PRIMEIRO CHECK DE PAPPER HST DIREITO

Almeida de Lima, Iris Cristina Ribeiro Silva. 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Montesquieu: Confronto ao poder absoluto pela tripartição dos poderes. 2. PROBLEMA O legado de Montesquieu para o âmbito jurídico é extremamente marcante e valorizado até os dias atuais. A teoria da tripartição dos poderes é fruto de uma obra na qual o autor se debruçou por diversos anos. “A verdade é que Montesquieu foi ao mesmo tempo um escritor, um jurista, um filósofo da política e quase um romancista." (ARON, 1982 p.21). A corrente teórica com a qual Montesquieu se identificou e partilhou das ideias é o Iluminismo, que condenava qualquer tipo de absolutismo, seja ele de cunho político, religioso ou moral. “O espírito das leis” nasce justamente num contexto histórico de revolução, onde o absolutismo se imponha diante a maior parte da sociedade, que já se encontrava saturada de não ter “vez nem voz”. A possibilidade de divisão de poderes serviu como meio para a destituição do absolutismo e viés de ampliação do caráter democrático, fazendo do poder algo mais amplo e desfragmentado. Sendo assim, as decisões políticas (executivo), a formulação das leis que regulam o convívio social (legislativo) e a aplicabilidade de tais leis para solução de possíveis conflitos (judiciário), pendências e afins, seriam feitas por um grupo de pessoas e não apenas por um indivíduo, detentor de todo poder de mando e desmando. Esse modelo de divisão de poderes político é aplicado contemporaneamente, com a ressalva…

Montesquieu e a teoria da tripartição dos poderes Leia mais: http://jus.com.br/artigos/5484/montesquieu-e-a-teoria-da-triparticao-dos-poderes#ixzz2eROamK3G I.Introdução Teórico-Metodológica I.1-Preâmbulo Teórico e Hipótese de Trabalho Desde a Antigüidade Clássica, sobretudo a partir das obras do genial Platão e do seu discípulo não menos genial, Aristóteles, é reconhecido que o Estado, independentemente do seu regime, exerce três funções essenciais:…

SÉRIE B 3 PODERES AMANDA MAIA BARROS- 7060007509 FRANCIELE SABRINA RODRIGUES - 6814014162 LILIANE ROSA MACHADO - 6662400227 MÉLANY BICUDO ALMEIDA - 6657406034 NAYARA LINDSAY ABRANTES BASTOS - 6645307490 SOROCABA – SP 2015 1. INTRODUÇÃO Os três poderes do Estado foram sistematizados através da Teoria da Tripartição dos Poderes, de Montesquieu, porém, desde a antiguidade, havia abordagens nesse sentido, ou seja, o Estado exercendo suas funções através do…

separação dos poderes foi primeiramente iniciada por Aristóteles em sua obra “A Política”, em que acreditava na existência de três órgãos separados a quem cabiam as decisões do Estado. Eram eles o poder Deliberativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário. Posteriormente, Locke em sua obra “Segundo Tratado sobre o Governo Civil”, complementando o Poder Legislativo como sendo superior aos outros, que inclusive estariam subordinados a ele, sendo, o Executivo com a missão de aplicar as leis…

CORRELAÇÃO DA TRIPARTIÇÃO COM OS FREIOS E CONTRAPESOS Analogia Trata-se de assunto de suma importância, a separação dos poderes que deu origem ao composto “FREIOS E CONTRAPESOS” possui uma correlação análoga com a separação de poderes e tornou-se palco de discussões ao longo da história, doutrinadores e filósofos, como Platão, Aristóteles, Locke, Montesquieu, entre outros, deram inicio com suas ideologias da tripartição, esse feito deu origem ao chamado “FREIOS E CONTRAPESOS”. O…

Montesquieu e a teoria da tripartição dos poderes Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=5484 Ricardo Luiz Alves licenciado em História pela PUC/RJ, bacharel em Direito pelo Centro Integrado de Ensino Superior do Amazonas (CIESA), servidor da Justiça do Trabalho em Manaus (AM) I.Introdução Teórico-Metodológica I.1-Preâmbulo Teórico e Hipótese de Trabalho Desde a Antigüidade Clássica, sobretudo a partir das obras do genial Platão e do seu…

TRIPARTIÇÃO DOS PODERES “A divisão segundo o critério funcional é a célebre “separação de poderes”, que consistem em distinguir três funções estatais, quais sejam legislação, administração e jurisdição, que devem ser atribuídas a três órgãos autônomos entre si, que as exercerão com exclusividade. Segundo Tratado de Governo Civil, que também reconheceu três funções distintas, entre elas a executiva, consistente em aplicar a força pública no interno, para assegurar a ordem e o direito, e…

correlação com a com as prerrogativas de Investigação que a Constituição Federal concede a instituição Ministério Público a fim de descobrir se o Parquet tem legitimidade ou não para realizar investigações criminais, ou seja, se a PEC que revoga este poder é constitucional ou inconstitucional. 1.4 Objetivos específicos  Analisar os possíveis impactos que terá a sociedade caso seja aprovado a PEC 37/201 inserindo o §10 no artigo 144 da Constituição Federal imputando a…

1. DA SEPARAÇÃO DOS PODERES A Constituição da República de 1988, corolário da Declaração Francesa, traz em seu texto a tripartição de poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). Além disso, protege essa tripartição em nível de cláusula pétrea fundamental (art. 60, § 4º, III). “A Constituição é o texto em que se asseguram ou garantem certos direitos (liberdade, igualdade) e se diz como se forma a ordem estatal e se separam os podêres” . Os três poderes são autônomos e independentes…

legislativa, a judiciária e a executiva. Mas essa teoria da Tripartição do Estado não é a criação de Montesquieu. Luke, com cerca de um século antes já tinha formulado, ainda que implicitamente, a teoria em questão. Cabe a Montesquieu o mérito de apresentá-la num quadro mais amplo. Essa teoria da Tripartição adquire um cunho conservador, segundo os nossos padrões políticos e sociais atuais, mais foi uma teoria liberal à frente Sociedade e ao Estado da sua época. Com a sua visão por um…