Monografia Sobre A Posse Em Nome Do Nascituro

serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público". No âmbito Constitucional, é competência privativa da União legislar sobre registros públicos, conforme art. 22, XXV, sendo, desta forma, a Lei Federal n.8.935/94 regulamentadora do artigo 236 da Constituição que dispõe sobre os serviços notariais e de registro. Os notários e registradores são considerados pela doutrina como agentes públicos, que no dizer de Maria Sylvia…

que é a própria norma legal, que define o ato ilícito, ou seja o próprio Código Civil, sendo assim a responsabilidade extracontratual. A divisão é metodológica Quando dividimos a responsabilidade em subjetiva e objetiva – estamos analisando sobre o prisma da culpa - subjetiva – há elemento culpa - objetiva – não há culpa São critérios metodológicos de classificação, mas a ideia de responsabilidade civil é uma. A responsabilidade civil no Brasil é calcada em 3 artigos…

HUMANA ASSISTIDA E SEUS REFLEXOS NO INSTITUTO DA FILIAÇÃO Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DCJS – Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais. Orientador: Me. Sérgio Luis Leal Rodrigues Ijuí (RS) 3 Folha de aprovação, fornecida pelo Departamento dia da defesa Dedico esta monografia a Deus, por me proporcionar força e coragem…

BORTOLINI BORTOLI Itajaí, novembro de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE ENSINO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL GEORGEA BORTOLINO BORTOLI Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora Ana Lucia Pedroni Itajaí, novembro de 2007 AGRADECIMENTOS Inicialmente…

não é o caso. Na espécie, ainda houve a consignação judicial do valor da última parcela. Não atende à exigência da boa-fé objetiva a atitude do credor que desconhece esses fatos e promove a busca e apreensão, com pedido liminar de reintegração de posse. Recurso não conhecido. (STJ – REsp 272739 / MG – Min. Ruy Rosado de Aguiar – 4ª Turma – DJ 02.04.2001 p. 299)”. Fonte: VIANNA, José Ricardo Alvarez. Adimplemento substancial . Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1897, 10 set. 2008. Disponível em:

HOMEM À FRENTE DE SEU TEMPO São Gonçalo 2007/2 ROBERTO FERREIRA PAIVA JOAQUIM NABUCO: UM HOMEM À FRENTE DE SEU TEMPO Monografia apresentada como exigência para a obtenção do título de Licenciatura Plena em História pela Faculdade de Formação de Professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro sob a Orientação do Professor Ricardo Henrique Salles.

INTERNACIONAL NO DIREITO BRASILEIRO GISELE MÜLLER CALDAS Itajaí, novembro de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL NO DIREITO BRASILEIRO GISELE MÜLLER CALDAS Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professora MSc. Marcia Sarubbi Lippmann Itajaí, novembro de 2008 AGRADECIMENTO À toda…

BRASILEIRO ANNE ELISE MAES DA ROCHA Itajaí [SC], junho de 2007. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS JURÍDICAS - CEJURS CURSO DE DIREITO A GUARDA COMPARTILHADA NO DIREITO BRASILEIRO ANNE ELISE MAES DA ROCHA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Professara MSc. Ana Lucia Pedroni Itajaí [SC], junho de 2007. AGRADECIMENTOS A Deus, por tudo que…

caso, como o momento de concretização da condição suspensiva necessária a efetivar o direito resguardado. (GAMA, 2004, p. 213). Para dar continuidade ao raciocínio e entender as divergências doutrinárias a respeito deste tema faz-se necessário falar sobre o instituto da adoção. 03. A ADOÇÃO E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE ENTRE OS FILHOS A adoção é um dos institutos mais antigos do Direito e teria surgido na Índia sendo passada aos egípcios, persas e hebreus, chegando aos…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG MUNICÍPIO DE GURUPI PREJUÍZO FINANCEIRO CAUSADO PELO CRÉDITO CONSIGNADO NO ORÇAMENTO FAMILIAR DOS GARIS DA CIDADE DE GURUPI Autor: Bruno Sousa Alencar Orientadora: Prof. Maria Marinalva Pinheiro Barros Esta Monografia foi aprovada em 24 de junho de 2009 como parte das exigências para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. BANCA EXAMINADORA Prof. Maria Marinalva Pinheiro Barros Presidente Victor de Oliveira Membro Rubia…