Monografia Registro De Preços Inconstitucionalidade

DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECO ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO EVLIS JULIÊ ORTMEIER A INCONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR NOS CONTRATOS LOCATÍCIOS CHAPECÓ (SC), 2010 EVLIS JULIÊ ORTMEIER A INCONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR NOS CONTRATOS LOCATÍCIOS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECÓ, como requisito parcial…

GEM GUIA PARA ELABORAÇÃO DE MONOGRAFIAS EM ECONOMIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS FACULDADE DE ECONOMIA DA FAAP São Paulo VERSÃO ATUALIZADA 1º SEMESTRE/2010 2 Fundação Armando Alvares Penteado Conselho Curador Sra. Celita Procópio de Carvalho – Presidente Diretoria Executiva Dr. Antonio Bias Bueno Guillon – Diretor Presidente Dr. Américo Fialdini Jr. – Diretor Tesoureiro Prof. Victor Mirshawka – Diretor Cultural Faculdade de Economia Emb. Rubens Ricupero – Diretor…

PROGRESSIVIDADE EXTRAFISCAL EM FACE DO CONCEITO DE TRIBUTO Passo Fundo 2011 Danielle Bertagnolli IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA: A PROGRESSIVIDADE EXTRAFISCAL EM FACE DO CONCEITO DE TRIBUTO Artigo produzido a partir da monografia apresentada ao curso de Ciências Jurídicas e Sociais, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, sob orientação do…

inicial importa em ordem para:(…) IV - registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas, observado o disposto no artigo 14; Art. 14 - O Oficial de Justiça entregará contrafé e cópia do termo ou do auto de penhora ou arresto, com a ordem de registro de que trata o artigo 7º, inciso IV: I - no Ofício próprio, se o bem for imóvel ou a ele equiparado; II - na repartição competente para emissão de certificado de registro, se for veículo;…

competência tributária e criar os impostos autorizados. A única exceção diz respeito ao Imposto Extraordinário de Guerra, cuja ausência de específica motivação para sua criação ensejará a inconstitucionalidade (art. 154, II/CF). Frise-se, entretanto, que o desvio dos recursos não acarreta a inconstitucionalidade, se foi o tributo validamente instituído. Bitributação: os impostos residuais, autorizados pelo art. 154, I/CF, podem ser instituídos pela União, mediante Lei Complementar, não…

EXTRAFISCAL EM FACE DO CONCEITO DE TRIBUTO Passo Fundo 2011 Danielle Bertagnolli IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA: A PROGRESSIVIDADE EXTRAFISCAL EM FACE DO CONCEITO DE TRIBUTO Artigo produzido a partir da monografia apresentada ao curso de Ciências Jurídicas e Sociais, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, sob orientação do professor Me.…

Nacional.” Vale lembrar que as características da “urgência e relevância” são subjetivas, mas que, podemos entender que sendo relevante mas não urgente, então esta deve ser tratada por lei ordinária. Caso contrário estará diante de uma inconstitucionalidade. VI - Decretos Legislativos e as Resoluções: As resoluções são normas que tratam de assuntos administrativos e políticos de ordem interna do Legislativo. Já os decretos legislativo são “atos normativos administrativos de…

GEM GUIA PARA ELABORAÇÃO DE MONOGRAFIAS EM ECONOMIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS FACULDADE DE ECONOMIA DA FAAP São Paulo VERSÃO ATUALIZADA 1º SEMESTRE/2010 2 Fundação Armando Alvares Penteado Conselho Curador Sra. Celita Procópio de Carvalho – Presidente Diretoria Executiva Dr. Antonio Bias Bueno Guillon – Diretor Presidente Dr. Américo Fialdini Jr. – Diretor Tesoureiro Prof. Victor Mirshawka – Diretor Cultural Faculdade de Economia Emb. Rubens Ricupero – Diretor…

............................................................ 54 Posição do STF............................................................................................................................. 57 Mandado de injunção e ação de inconstitucionalidade por omissão.................... 57 Texto do Projeto de Lei 6.839/2006..................................................................................... 59 Justificação...................................................................

57 69 77 Direito Comparado El control judicial de la discrecionalidad en la asignación de pautas publicitarias del Estado en la Argentina Agustín A. M. García Sanz 103 Pareceres e decisões Tribunal reforma decisão denegatória de registro de ato de aposentadoria Recurso de Revisão n. 734.672 Relator: Conselheiro Eduardo Carone Costa Tribunal reforma parcialmente decisão que imputou multa por irregularidades em procedimento licitatório Recurso Ordinário n. 812.449…