Monografia Registro De Imoveis

se revista de publicidade.”10 A transferência da coisa para as mãos do credor tem a vantagem de impedir a alienação fraudulenta do objeto da garantia, além de dar publicidade ao negócio jurídico. A publicidade é reforçada pelo registro do título no Cartório de Registro de Títulos e Documentos. A esse respeito enuncia o artigo 1.431 do CC que se constitui: “o penhor pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou…

Critérios para aforamento 16 Constituição do aforamento 17 Uso por terceiros 20 Cessão Onerosa de uso 20 Transferência 22 Desapropriação para outros entes federativos 23 Tributação, Decadência e Prescrição 24 Registro Público 24 Ações Possessórias 25 Loteamentos e Condomínios 26 Conclusão 29 Referências 31 Anexos 35 4 INTRODUÇÃO Terreno de marinha, é áreas localizada na costa marítima, áreas que…

d) atraso do pagamento da DAS, em caso de não pagamento data certa, o MEI estará sujeito a cobrança de multa e juros (PORTAL DO EMPREENDEDOR, 2012). 18 2.3 SISTEMA ATUAL Cabeleireiros, manicures e esteticistas que possuem registro como Microempreendedores Individuais arrendam um espaço no Salão de Beleza Equipe Ilaidy Cabeleireiros, pagando um percentual ao proprietário do salão pelo uso do espaço físico e dos materiais. Esse percentual varia de acordo com…

CENTRO SOCIO-ECONÔNICO DEPARTAMENTO DE CIENCIAS CONTÁBEIS COORDENADORIA DE MONOGRAFIA ENEAS JONATAS AUGUSTIN PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EM UMA INCORPORADORA IMOBILIÁRIA: LUCRO REAL x LUCRO PRESUMIDO x REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO FLORIANÓPOLIS 2007 ENEAS JONATAS AUGUSTIN PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EM UMA INCORPORADORA IMOBILIÁRIA: LUCRO REAL x LUCRO PRESUMIDO x REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Ciências Contábeis, do Centro…

Dedico esta monografia ao meu pequeno príncipe Gustavo, que na doçura de uma criança esperou até tarde por várias noites, ansiosamente, o retorno de sua mãe para receber um simples carinho. Agradeço aos meus pais que sempre incentivaram e apoiaram a busca de conhecimento e aprendizado RESUMO Esta monografia tem como objetivo verificar a viabilidade de abertura de

regular propicia informações importantes para a apuração de tributos. Daí dizer-se que a contabilidade presta-se a cálculos diversos nesta apuração, como, por exemplo: 1. Base de cálculo do PIS e COFINS 2. Lucro apurado para fins de IRPJ e CSLL 3. Registro de tributos compensáveis (IRF e outras retenções tributárias). Para Luis Martins de Oliveira (2009, p. 28) “ramo da contabilidade responsável pelo gerenciamento dos tributos incidentes nas diversas atividades de uma empresa, ou…

Usucapião Ordinária, trazendo como diferencial o tempo da posse, já que nesta espécie o prazo vai ser de 10 (dez) anos de uma forma inconteste ou de 5 (cinco) anos, caso o bem tenha sido adquirido onerosamente e depois tenha ocorrido o cancelamento do registro, seja por irregularidade ou vício formal, precisando para tal, que o possuidor more naquele local ou tenha realizado investimentos social ou econômico, sendo indispensável o justo título e a boa-fé (SOUSA JUNIOR, 2010). Temos…

Temas para Monografia Sabendo que uma das maiores dificuldades do estudante é a de escolher qual o tema de sua monografia, principalmente na área jurídica que é uma ciência em que há muitos sub-ramos, a seccional do RN da OAB publicou um trabalho onde constam “mais de dois mil e quatrocentos temas para monografias jurídicas ou trabalhos de conclusão de curso” de autoria do Professor de Direito e Advogado Adilson Gurgel de Castro. Tenho certeza que este trabalho ajudará a você…

520/02). Nem todos os dispositivos da lei 8666 são normais gerais, mas de acordo com o artigo 1º, deveriam ser. Alguns dispositivos são muito específicos e são aplicados somente à união, caso do artigo 17, que trata da alienação de bens, móveis e imóveis. As modalidades de licitação (concorrência, tomada de preço, convite, concurso e leilão) possuem conteúdo de norma geral e são obrigatórias para todos. Um estado não pode legislar e criar uma nova modalidade de licitação, porque…

Deduções anuais - cópias dos cheques nominais emitidos com despesas médicas, odontológicas e pagamentos de seguro-saúde e planos médicos. Alienação de bens e direitos de pequeno valor Alienação do único imóvel Simples nacional – distribuição de lucros Limite de Isenção Venda de imóveis residenciais A pessoa física somente poderá usufruir do benefício de isenção especificado uma vez a cada cinco anos. Diante das dicas de Economia Tributária verificamos que a empresa deve…