Monografia Redução Da Maioridade Penal No Brasil

1 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO NAIPPE - NÚCLEO DE ANÁLISE INTEDISCIPLINAR DE POLÍTICAS E ESTRATÉGIA Mauro Tavares Cerdeira Segurança Privada no Brasil Panorama Atual - Situação dos Vigilantes e Seguranças Monografia apresentada no Curso de PósGraduação em Políticas e Estratégia do Naippe – Universidade de São Paulo Orientador: Prof. Dr. Braz de Araújo SÃO PAULO 2004 2 ÍNDICE Introdução...................................................................................

2010 1 O DIREITO DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ À RECUSA ÀS TRANSFUSÕES DE SANGUE Monografia apresentada como requisito parcial à conclusão do Curso de Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. José Antonio Peres Gediel CURITIBA 2010 2 TERMO DE APROVAÇÃO O DIREITO DAS TESTEMUNHAS DE JEOVÁ À RECUSA ÀS TRANSFUSÕES DE SANGUE Monografia aprovada como requisito parcial à conclusão do Curso de Direito, Setor de…

(CF, art. 60, §4º, III). Funções do Estado (típica e atípica) – são decorrentes dos poderes. FUNÇÃO é o exercício de uma atividade em nome e interesse de outrem. FUNÇÃO PÚBLICA é o exercício de atividade em nome e interesse do POVO. Entretanto, no Brasil, não há exclusividade no exercício dessas funções, não há um rígida, absoluta, divisão dos Poderes, mas sim preponderância na realização desta ou daquela função. Assim, embora os Poderes tenham funções precípuas (funções típicas), a…

jurisprudências, concluiu-se que o assunto, em nada é pacífico, por ser emergente em nosso meio jurídico-social, além do fato de ser o Brasil um país que percorre há pouco mais de vinte anos um regime democrático. Isso ocorre porque a lei é interpretada de acordo com a conveniência daquele que dela se utiliza para legitimar ou não a imposição do toque de recolher nos municípios do Brasil. Palavras-chave: Toque de recolher. Princípios, Direitos e Garantias Infanto-Juvenis. Legislação,…

GUSTAVO HENRIQUE BADARÓ PROCESSO PENAL 3 ediçao revista, atualizada e ampliada ° THOMSON REUTERS REVISTA DOS TRIBUNAIS" Diretora Responsável Marisa Harms Diretora de Operações de Conteúdo Juliana Mayumi Ono £rf/tores; Andréia Regina Schneider Nunes, Cristiane Gonzalez Basile de Faria, Iviê A. M. Loureiro Gomes e Luciana Felix Assistente Administrativo Editorial:M iana Camilo Menezes Produção Editorial Coordenação Juliana De Cicco Bianco AnalistasEditoriais:Dame\\e Rondon Castro de…

autorais. 4. Ética e Educação .......................................................................................... 75 5. Ética e Cidadania .......................................................................................... 76 6. Ética no Brasil ............................................................................................... 76 7. Ética Profissional ......................................................................................... 77 8. Ética…

palavras-chave do seu resumo. Onde tem os números romanos deixar como está. MARANHO, Vivian da Silva. MORENO, Cecília Sabrine. Drogas na Escola: conceitos e prevenção / Vivian da Silva Maranho; Cecília Sabrine Moreno – Jacarezinho–PR: 2011. 64 f. Monografia (Graduação em Pedagogia) – Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP – Centro de Ciências Humanas e da Educação – Campus Jacarezinho – CCHE/CJ. Orientadora: Profa. Márcia Luiza Traskurkemb Funatsu Banca Avaliadora: Profa. Banca…

preocupação com o menor desvalido já eram tema de discussão nos primórdios da Câmara de Vereadores de Porto Alegre por volta de 1773.17 No final do século XVIII e início do século XIX são criadas as Santas Casas de Misericórdia Portuguesas pelo Brasil, como a de Porto Alegre, fundada em 1814. Na lei Provincial de nº 09 de 22/11/1837, a Câmara de Vereadores passa para a Santa Casa a incumbência de atender aos menores abandonados, juntamente com os outros pobres, doentes mentais,…

classes: livres e escravos e uma camada intermediária de servos, domínio do Direito Penal e principalmente a importância que deve ser relembrada acerca das penas pecuniárias. O CÓDIGO DE ESHNUNNA O Código de Eshnunna introduzido cerca do ano 1930 ac., era um corpo legal da cidade da MESOPOTÂMIA de Eshnunna e trazia aproximadamente 60 artigos, sendo uma mistura entre o direito penal e civil que futuramente seria a base do Código de HAMURABI. Nesse…

da Universidade de São Paulo A AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS 3ª edição, revista e ampliada 2003 Editora Saraiva ISBN 85-02-04077-4 Dados InternaCiOnaiS de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Comparato, Fábio Konder, 1936A afirmação histórica dos direitos humanos / Fábio Konder ComparatO. - 3. ed. rev. e ampl. - São Paulo Saraiva, 2003. 1. Direitos humanos 2. Direitos humanos (Direito internacional) 3. Direitos humanos…