Monografia Redução Da Maioridade Penal No Brasil

do processo e a importância da conciliação dentro do sistema jurídico brasileiro. É um tema que ainda encontra-se em fase de plena implantação no sistema jurídico brasileiro, mas que se faz necessário este trabalho para enriquecer o assunto Esta monografia inicia com bases de conceito sobre tutela, o Poder Judiciário e a conciliação a importância da conciliação dentro do sistema e encerra esclarecendo os pontos já mencionados no início deste texto, concluindo o presente trabalho.…

qualidade, da ampliação dos direitos e políticas sociais e da melhoria das condições de trabalho, o que resultou em muitas conquistas importantes, em especial a aprovação da Lei que estabelece a jornada semanal de 30 horas para assistentes sociais sem redução salarial. Essa foi, inegavelmente, a mais importante conquista dos últimos anos para o Serviço Social brasileiro. Resultado de quase três anos de luta junto ao legislativo, a aprovação do Projeto de Lei 152/2008 no Senado, às 20h50…

Novembro/2002 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A MULHER E A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DE SUAS CONQUISTAS NA LEGISLAÇÃO CIVIL E CONSTITUCIONAL BRASILEIRA TÂNIA REGINA BICEGLIA Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Dra. Gilmara Pesquero Fernandes Mohr Funes. Presidente Prudente/SP Novembro/2002…

legais na norma que obrigam determinado comportamento, quer sob forma positiva, quer sob forma negativa. A isso se dá o nome de tipicidade. Os fatos típicos existem em todas as categorias jurídicas, notando-se com mais veemência no campo do Direito Penal, direito punitivo por excelência, em que as condutas criminosas, reprimidas pela lei, são por ela descritas. Só há crime se houver lei anterior que o defina. Contudo, o fenômeno da tipicidade é universal no Direito. No Direito…

Seguem-se lições respeitantes ao sentido e à função, para o direito, da codificação, complementadas com a referência às principais obras legislativas existentes, que têm servido de modelo a países menos desenvolvidos culturalmente, como ainda é o Brasil. Na Parte II, defrontamo-nos com a exposição sistematizada da Teoria Geral do Direito Civil, em que despontam facetas que peculiarizam este livro, outorgando-lhe merecimento invejável. O autor expõe o Direito Civil de forma…

CONFLITOS CONTRATUAIS. Monografia apresentada como parte dos requisitos necessários para obtenção do título de Pós-Graduação em MBA em Gestão Empresarial. Orientador: Profº. Me. José Alberto Yemal SANTOS / SP 2011 OLIVEIRA, Fábio Araújo de. Justiça Privada: Métodos Extrajudiciais de Pacificação de Conflitos Contratuais. / Fábio Araújo de Oliveira. – Santos / SP, 2011. 108 f. Monografia (Trabalho de conclusão de…

Hospitalar pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Professor de Ética, Bioética e Legislação. Professor na UFF. Professor na Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Advogado com área de atuação em Direito Médico/Civil/Penal. Enfermeiro. Coordenador do curso de especialização em Direito Médico da Faculdade de Direito da UERJ. Presidente da Associação de Direito Médico e da Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Adimes-RJ). Membro da Comissão Bioética e…

artigo foi organizado de acordo com a evolução dos usos e significados da Lei Feijó promulgada em 7 de novembro de 1831. Essa Lei tinha por finalidade principal reprimir o tráfico de africanos, dando assim à Coroa britânica uma demonstração de que o Brasil estava se empenhando em contribuir para a extinção do comércio internacional de escravos. Entretanto, na prática, ela nunca foi executada, sendo desrespeitada por todos os responsáveis pelo tráfico. Somente em 1850, com a publicação de…

Dilemas e contestações das juventudes no Brasil e no mundo Copyright © 2011 Janice Tirelli Ponte de Sousa e Luís Antonio Groppo Capa Tiago Roberto da Silva sobre El muro (2005), óleo sobre tela de Yamandú Canosa Editoração eletrônica Carmen Garcez e Tiago Roberto da Silva Bibliotecária Luiza Helena Goulart da Silva Apoio Middlebury College (EUA) Centro Universitário Salesiano de São Paulo (Unisal) D576 Dilemas e contestações das juventudes no Brasil e no mundo / Janice Tirelli Ponte…

DIREITO A FIXAÇÃO DO REGIME DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL DE IDOSO Renata de Souza Ribeiro Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário de Barra Mansa como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel, sob a orientação da Profª Maria Lucia Sartori Machado. Barra Mansa 2012 A FIXAÇÃO DO REGIME DE BENS NA UNIÃO ESTÁVEL DE IDOSO Renata de Souza Ribeiro Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito do Centro…