Monografia Redução Da Maioridade Penal No Brasil

978-85-02-15530-5 Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil brasileiro, volume 1 : parte geral / Carlos Roberto Gonçalves. — 10. ed. — São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito civil 2. Direito civil - Brasil I. Título. CDU-347(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito civil 347(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales…

(Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Gagliano, Pablo Stolze Novo curso de direito civil, volume I : parte geral / Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho. — 13. ed. — São Paulo : Saraiva, 2011. “(Abrangendo os Códigos civis de 1916 e 2002)”. 1. Direito civil - Legislação - Brasil I. Pamplona Filho, Rodolfo. II. Título. 10-11195 CDU-347(81)(094.4) Índices para catálogo sistemático: 1. Código civil : 1916 : Brasil 2. Código civil : 2002 : Brasil 347(81)(094.4) …

978-85-02-15530-5 Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil brasileiro, volume 1 : parte geral / Carlos Roberto Gonçalves. — 10. ed. — São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito civil 2. Direito civil - Brasil I. Título. CDU-347(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito civil 347(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales…

MULTIMOLDAL EM LOGÍSTICA Trabalho de conclusão de semestre apresentado à banca examinadora, como exigência parcial para a obtenção de título de Tecnólogo em Gestão de Segurança Privada. Orientadora: Professora Mirene BANCA EXAMINADORA Esta monografia foi avaliada pelos professores: Prof (a): Nome: Assinatura: ____________________________________________________________________ Prof (a): Nome: Assinatura:…

identificação social.4 O instituto da família, cuja concepção foi consagrada em nosso ordenamento jurídico pelo Código Civil de 1916, sofreu e vem sofrendo FOX 9/12/11 04:32 Deleted: no inúmeras transformações ao longo da história, contudo, no Brasil, “a principal mudança, que se pode dizer revolucionária, veio com a Constituição Federal de 1988, alargando o conceito de família e passando a proteger de forma igualitária todos os seus membros”.5 Sobre o tema, Rodrigo da Cunha Pereira disserta:

978-85-02-15530-5 Gonçalves, Carlos Roberto Direito civil brasileiro, volume 1 : parte geral / Carlos Roberto Gonçalves. — 10. ed. — São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito civil 2. Direito civil - Brasil I. Título. CDU-347(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito civil 347(81) 4/643 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de…

quatro correntes de opinião que tratam do problema da localização deste último ramo do direito30. Pertencem ao direito público, por outro lado, o direito constitucional, o direito administrativo, o direito tributário, o direito penal, o direito processual (civil e penal), o direito internacional (público e privado) e o direito ambiental. Digno de nota o fenômeno, que se vem desenvolvendo atualmente, da acentuada interferência do direito público em relações jurídicas até agora…

Filiação Socioafetiva Frente ao Direito De Receber Alimentos Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Presidente Antônio Carlos como requisito parcial para a obtenção do titulo de bacharel. Orientadora: Prof. Rossana Cussi Jerônimo Uberaba - MG 2014 FUPAC - Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba Cristiane Penha da Costa Filiação Socioafetiva Frente ao Direito Receber Alimentos Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Presidente…

e da filiação extramatrimonial, passando então a coexistirem várias espécies de família. No Brasil, como fruto da colonização portuguesa, é notória a influência do direito canônico, um direito organizado segundo os fundamentos ideológicos da Igreja Católica que por ser detentora do poder econômico e espiritual, influenciava o modo de pensar e agir das pessoas. A manifestação do Direito Canônico no Brasil se faz presente após o descobrimento, quando com a chegada da igreja, os…

prefeito eleito enquadrar-se-ia no mesmo tipo penal, inclusive com os mesmos limites de pena cominada, se, por ordem sua, a exigência indevida tivesse sido transmitida ao comerciante por um dos futuros secretários municipais. 03- O peculato A) pode não estar caracterizado, conforme entendimento dominante, quando o funcionário se apropria de dinheiro público apenas com a finalidade de usá-lo. B) pode ser imputado a partícipe que, para a lei penal, não seja funcionário público. …