Monografia Reducao Da Maior Idade Penal

dentro das inúmeras fontes doutrinárias expostas e a propor concisamente redução da maioridade penal dentro no tocante a sua aplicabilidade e inserida no contexto jurídico penal, com vistas aos ilustres juristas que defendem esta teoria. A redução da maioridade é exacerbada mediante as orientações geridas e conceituadas por célebres e renomados operadores do direito que em suma não visam somente à devida inserção da redução no contexto jurídico, mas também é apresentada nesta proposta a…

descobriu a função da propriedade, o seu desempenho na sociedade, esse mesmo homem se viu dividido pelas leis costumeiras, consuetudinárias e legais do trabalho. As leis costumeiras ou consuetudinárias criadas na Idade Antiga, vigoradas na Idade Média, revigoradas na Idade Moderna e explicitadas na Idade Contemporânea, dividiram o homem em dois escalões do trabalho: senhores e subalternos. Senhores e escravos. Empregadores e empregados. O tempo passou e o instinto de sobrevivência…

análise focada na comarca de Porto Velho. O foco na Lei Maria da Penha visa estabelecer uma conceituação precisa de fatores da violência doméstica como a violência de gênero, as formas de violência doméstica, elucidações do ponto de vista penal e/ou processual penal, bem como os perfis do agressor e da vítima. Após esse estudo, objetiva-se traçar quais são as principais políticas públicas existentes, como a Política Pública Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da…

por meio da ação penal, ao autor de uma infração penal como retribuição de um ato ilícito, consistente na diminuição de um bem jurídico e cujo fim é evitar novos delitos” . Contudo, embora o professor entenda que o caráter ressocializador esteja inserido na prevenção especial negativa, para melhor expressar o cerne do objeto desse trabalho, pertinente a reformulação do conceito: “pena é uma sanção aflitiva imposta pelo Estado, por meio da ação penal, ao autor de uma infração penal como…

sociedade, da comunidade dele, ele fica em contato com diversos adolescentes que cometeram diversos atos infracionais. E para um adolescente que é a primeira passagem, primeiro ato infracional, é difícil ficar acompanhando com um ou outros que tem maior movimento e tal, reincidência. E o afastamento da família, né? É complicado, essa privação de liberdade causa muito impacto pro adolescente e pra família. Tem a questão também da gente também ter poucas unidades no estado (RJ) de privação…

2007 A EUTANÁSIA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Monografia apresentada como parte dos requisitos para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas do Orientador: Prof. 2007 A EUTANÁSIA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Monografia apresentada como parte dos requisitos para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas…

FACULDADE PROJEÇÃO MAURÍCIO MARTINS DE OLIVEIRA JÚNIOR A REPRODUÇÃO DE PROVAS POR MEIO DA VIDEOCONFERÊNCIA NO PROCESSO PENAL BRASÍLIA/DF 2011 MAURÍCIO MARTINS DE OLIVEIRA JÚNIOR A REPRODUÇÃO DE PROVAS POR MEIO DA VIDEOCONFERÊNCIA NO PROCESSO PENAL | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado perante a Banca Examinadora do curso de Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção, como pré-requisito para a aprovação na disciplina “TCC II” e para…

metade das mortes relaciona-se ao uso do álcool por motoristas, a ingestão de álcool aparece entre os sete vilões das estradas, isso confirma que motoristas alcoolizados potencializam a gravidade dos acidentes. A violência no trânsito é a segunda maior causa de mortes, perdendo apenas para o homicídio, e tem se tornado crescente a cada dia, acarretando graves consequências na ordem social e causa um forte impacto sócio-econômico, pois nosso país gasta mais de 22 bilhões de reais por…

final de mais esta difícil empreitada.. E a todos que, direta ou indiretamente, contribuíram para que este Trabalho de Conclusão de Curso chegasse ao final. RESUMO Esta monografia objetiva conhecer o sistema de segurança pública brasileiro e as causas que contribuem para o aumento da criminalidade no país, principalmente os fatores sócio-econômicos, a impunidade e a ineficiência do sistema de segurança…

CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS Monografia apresentada à Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Wilba Lúcia Maia Bernardes Belo Horizonte 2013 Marcelo Cordeiro Almeida Monteiro PRISÃO ESPECIAL, CONSTITUCIONALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE NA PERSPECTIVA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS Monografia apresentada à Faculdade…