Crimes eleitorais - projeto de tcc

COORDENAÇÃO DE DIREITO DIREITO ELEITORAL PROJETO DE MONOGRAFIA CRIMES ELEITORAIS Orientadora: Professora Jacinta Acadêmico: Marcelo André Azevedo Veras Porto Velho/RO 2011.2 Título: Crimes Eleitorais Autor: Marcelo André Azevedo Veras Orientador: Professora Jacinta Área de Concentração: Direito Eleitoral Instituição: Instituto João Neórico/Faculdade de Ciências Humanas Exatas e letras de Rondônia – FARO CRIMES ELEITORAIS 1. O que são crimes eleitorais? Crimes eleitorais são todas as ações proibidas por lei praticadas por candidatos e eleitores, em qualquer fase de uma eleição. Desde o alistamento eleitoral até a diplomação dos candidatos, as infrações serão punidas com detenção, reclusão e pagamento de multa, previstas no Código Eleitoral e em outras leis. 2. Quais são os principais crimes eleitorais? - Corrupção eleitoral ativa: oferecer dinheiro, presente ou qualquer vantagem para o eleitor em troca de voto, ainda que a oferta não seja aceita; - Corrupção eleitoral passiva: pedir ou receber dinheiro, ou qualquer vantagem, em troca do voto; - Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos; - Fornecer alimentação ou transporte para eleitores, desde o dia anterior até o posterior à eleição (*somente a Justiça Eleitoral poderá realizar…

PEDRO LUIZ SINOHARA PROPAGANDA ELEITORAL Prof. Benedito M. P. Pinheiro Orientador UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ - MT 2002 RELAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC Avenida Beira Rio, 3.100 Jardim Europa Cuiabá - MT CEP 78.015-480 Fone: (65) 615 – 1000 WWW.unic.br ORIENTADOR Benedito Márcio P. Pinheiro Rua Epifânio de…

CHARLES ROBERT ALVARENGA JUNIOR DESCONSTRUÇÃO PROJETO: AS MUDANÇAS E OS POSSÍVEIS IMPACTOS DA LEI 11.300/06 NA PROPAGANDA ELEITORAL NO PLEITO DE 2006 Belo Horizonte Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Fumec Outubro 2008 Charles Robert Alvarenga Junior DESCONSTRUÇÃO PROJETO: AS MUDANÇAS E OS POSSÍVEIS IMPACTOS DA LEI…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO JEFFERSON POMINI PROPAGANDA POLÍTICA PARTIDÁRIA NO BRASIL CURSO DE DIREITO SÃO PAULO – SP 2010 JEFFERSON POMINI PROPAGANDA POLÍTICA PARTIDÁRIA NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Nove de Julho como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Samantha Ribeiro Meyer Pflug. SÃO PAULO 2010 FOLHA DE APROVAÇÃO: AUTOR: JEFFERSON POMINI – RA:…

INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES DA AMAZONIA CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL COM HABILITAÇÃO EM MULTIMÍDIA BRENO CABRAL LUIZ BUDEL NETO RAPHAEL AUGUSTO RAMOS CARREIRA CROSS-MEDIA NA POLITICA: O PODER MIDIÁTICO EM BELÉM BELÉM 2011 INSTITUTO DE ESTUDOS SUPERIORES DA AMAZONIA CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL COM HABILITAÇÃO EM MULTIMÍDIA BRENO CABRAL LUIZ BUDEL NETO RAPHAEL AUGUSTO RAMOS CARREIRA CROSS-MEDIA NA POLITICA: O PODER MIDIÁTICO EM BELÉM Monografia de conclusão…

/o-mais-conhecido-vetor-do-composto-prom... Mais especificamente, em se tratando de campanha eleitoral no Brasil, o grande carro-chefe dessa. ... Pergunta 3 No composto promocional de marketing. Complete o Mais Conhecido Vetor Do Composto ... www.trabalhosfeitos.com/...o-mais-conhecido-vetor-do-composto-prom... Mais especificamente, em se tratando de campanha eleitoral no Brasil, o grande carro-chefe. ... Pergunta 3 No composto promocional de marketing. Composto…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL PROJETO DE PESQUISA TONY MICHAEL FREITAS DE SOUZA Atuação do jornal Correio do Estado no atual processo político em Campo Grande. CAMPO GRANDE, JULHO 2014 TONY MICHAEL FREITAS DE SOUZA Atuação do jornal Correio do Estado no atual processo político em Campo Grande. Projeto de monografia apresentado a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, como requisito para elaboração da…

BOMFIM RAFAEL MIRANDA DE SOUZA ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET TEIXEIRA DE FREITAS 2014 PAULO HENRIQUE JUSTINO SILVA BOMFIM RAFAEL MIRANDA DE SOUZA ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Marcus Aurelius Sampaio …

ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO NO SISTEMA ELEITORAL E a necessidade de sua coibição frente aos princípios informativos do Direito Eleitoral Maceió - AL 2010 Ivan Portela de Macêdo O ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO NO SISTEMA ELEITORAL E a necessidade de sua coibição frente aos princípios informativos do Direito Eleitoral Centro de Estudos…

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de auditoria na votação do segundo turno vencida pela petista, que recebeu 54,5 milhões (51,64%) de votos contra 51 milhões de votos (48,36%) de Aécio. AP Partido de Aécio Neves adota ações para pressionar governo Dilma Leia mais: Sem coligações proporcionais, Dilma teria mais poder de fogo no Congresso PSDB pede auditoria do resultado da eleição presidencial ao TSE Contra PT, PSDB estuda apoio ao PSB na disputa pelo comando da Câmara …