Monografia Polícia Administrativa

1 ÁREA DO CONHECIMENTO Direito Administrativo 2 TEMA GERAL Poder de polícia 3 TEMA ESPECÍFICO Efetivo poder de polícia dos conselhos de fiscalização das profissões de enfermagem para aplicar sanções aos terceiros contratantes destes serviços. 4 PROBLEMA Qual o alcance dos atributos de coercibilidade e autoexecutoriedade do poder de polícia dos conselhos de fiscalização das profissões de enfermagem, na aplicação de sanções às empresas que contratam estes profissionais?

Roberto da Silva Malta INQUÉRITO POLICIAL E O CONTRADITÓRIO NO BRASIL Projeto de Monografia apresentada ao curso de Bacharel Acadêmico em Direito da Faculdade Novos Horizontes, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº Carlos Henrique Guerra Belo Horizonte 2014 RESUMO O presente projeto de monografia visa analisar a aplicação do Princípio Constitucional do Contraditório, previsto no art. 5º do…

FACULDADES INTEGRADAS DO EXTREMO SUL DA BAHIA CURSO DE DIREITO VITOR DE CASTRO MARGALHÁO A PROBLEMÁTICA DO USO DAS CARCERAGENS DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA COMO CADEIAS PÚBLICAS EUNÁPOLIS/BA 2011 VITOR DE CASTRO MARGALHÁO A PROBLEMÁTICA DO USO DAS CARCERAGENS DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA COMO CADEIAS PÚBLICAS Projeto de Pesquisa apresentado à Banca Examinadora do Curso de Graduação – Bacharelado em Direito das Faculdades Integradas do Extremo-Sul da Bahia, como requisito parcial para

FACULDADE DE DIREITO EFETIVIDADE DO PODER DE POLÍCIA EXERCIDO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM AÇÕES VOLTADAS PARA A DEFESA CIVIL IPATINGA – MG 2013 EFETIVIDADE DO PODER DE POLÍCIA EXERCIDO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM AÇÕES VOLTADAS PARA A DEFESA CIVIL Projeto de monografia apresentado ao Curso de Graduação – Bacharelado em Direito FADIPA – FACULDADE DE DIREITO 2013 SUMÁRIO 1…

PARADIGMA DE SEGURANÇA PÚBLICA PÓS-CONSTITUIÇÃO DE 1988 Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Reinaldo Eustáquio Dias Betim 2012 Miguel Welton Martins de Lima O DESVIO DE FINALIDADE DAS GUARDAS MUNICIPAIS E O NOVO PARADIGMA DE SEGURANÇA PÚBLICA PÓS-CONSTITUIÇÃO DE 1988 Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia…

trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; IV - os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; V - a Polícia Rodoviária Federal; VI - as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; VII - as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI. Portanto, a expressão adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito implica para os órgãos e entidades do Sistema Nacional de…

ADRIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO A CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA, A INAMOVIBILIDADE E A IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS Apucarana

PARADIGMA DE SEGURANÇA PÚBLICA PÓS-CONSTITUIÇÃO DE 1988 Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Reinaldo Eustáquio Dias Betim 2012 Miguel Welton Martins de Lima O DESVIO DE FINALIDADE DAS GUARDAS MUNICIPAIS E O NOVO PARADIGMA DE SEGURANÇA PÚBLICA PÓS-CONSTITUIÇÃO DE 1988 Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia…

CANDIDATO/TÍTULO 02 ADOLPHO CAMILIANO P M FERREIRA TÍTULO: Aprovação em concurso público para provimento de cargos da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria Jurídica de órgãos ou entidades da Administração Pública, Delegado de Polícia Federal e Estadual e para o Magistério Jurídico, no quadro permanente. DOCUMENTO APRESENTADO: cópia autenticada do DOU nº 58, de 25.03.2003, onde consta publicação da portaria 161, de 24.03.2003, da Advocacia Geral da União, que…

1 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS QUARTEL DO COMANDO GERAL DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA ACADEMIA POLICIAL MILITAR TIRADENTES A PRODUTIVIDADE DO CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES AÉREAS – CIOPAER/TO: UM DIAGNÓSTICO DO DESEMPENHO OPERACIONAL Ricardo Borges Ferrão – MAJ QOPM 1 James Matos Duarte – CAP QOPM 2 Leonardo Marincek Garrido da Nóbrega – DEL PCTO 3 Resumo: Esta produção acadêmica tem por objetivo apresentar a produtividade operacional do Centro…