Monografia Polícia Administrativa

1.4 Objetivos específicos  Analisar os possíveis impactos que terá a sociedade caso seja aprovado a PEC 37/201 inserindo o §10 no artigo 144 da Constituição Federal imputando a compentência para investigação das infrações penais somente as Policias Federais e Civis.  Reconhecer a Inconstitucionalidade do Projeto de Emenda Constitucional a frente a Constituição Federal de 1988.  Verificar inviabilização que o Projeto cria sobre as investigações criminais por parte do Parquet . …

GERAIS Curso de Graduação em Direito PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: A INDELEGABILIDADE NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA PRISIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS. Marcelo Ferreira Gomes Belo Horizonte 2011 2 Marcelo Ferreira Gomes PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: A INDELEGABILIDADE NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA PRISIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS. Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais…

funções legislativas, regulamentares, planificadoras e militares, de natureza econômica, social, financeira e cultural, dirigida à individualização e graduação de fins constitucionalmente estabelecidos”.[3] Entende-se nesse estudo que a função administrativa é uma ramificação da função política, uma vez que é através de atos administrativos dos órgãos estatais que será assegurado o funcionamento dos serviços públicos[4] estabelecidos na Constituição, entre eles a segurança pública.…

Visita) 2. Relatório de Palestra Órgão: POLÍCIA FEDERAL Palestrante: Dr. Ivan Rosa de Assis Horário de Início: 09:00 Término: 11:00 Data:20/11/2013 ___________________________ Assinatura do Aluno 3. Fundamento da Atividade Art. 6º, Inc. I, do Regulamento do Estágio e da Monografia Jurídica (EMJ) 4. Estrutura do Órgão Além das unidades centrais, que ficam situadas em Brasília, existem três tipos de unidades no Departamento de Polícia Federal: Superintendência —…

A HIERARQUIA NO DPF FACE A LEI Nº 9266/96 1. Introdução Implantada na estrutura organizacional e administrativa tanto de entidades privadas quanto públicas, a hierarquia é um princípio largamente utilizado. Nas instituições policiais, civis e militares, e nas forças armadas, onde, formando um binômio com a disciplina, é considerado um fundamento basilar dessas organizações. Esta tese tem por objetivo suscitar a discussão de um tema que faz parte do dia-a-dia dos policiais: a hierarquia.

A UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR COMO PRESSUPOSTO PARA MELHORAR A EFICIENCIA DO SISTEMA POLICIAL DOS ESTADOS Porto Velho, RO 2009 UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO PRÓ-REITORIA DO ENSINO A DISTÂNCIA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO – ESPECIALIZAÇÃO GESTÃO DA SEGURANÇA NA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA/RENAESP JOSÉ CARLOS GOMES DA ROCHA[1] A UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR

OS LIMITES DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Monografia apresentada à Faculdade de Ensino Superior de Floriano - FAESF, como requisito parcial para obtenção do titulo de Bacharelado em Direito. Orientador: Prof. José de Arimatéa Dourado Leão Floriano 2014 MATEUS GUIMARÃES OLIVEIRA OS LIMITES DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Monografia Final apresentada à Faculdade de Ensino Superior de Floriano, como requisito parcial

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR COSTA VERDE (CIM-1951) NULIDADES EM CONSELHO DE DISCIPLINA NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO: SUAS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS SALOMÃO FERNANDES FERREIRA – AL OF PM Várzea Grande-MT 2011 SALOMÃO FERNANDES FERREIRA – AL OF PM NULIDADES EM CONSELHO DE DISCIPLINA NA POLICIA MILITAR DO…

apresentado ao Instituto Superior de Ciências Policiais da Polícia Militar do Distrito Federal como exigência para a obtenção de título de Especialização em Docência do Ensino Superior. Orientador: Major QOPM Luciano Loiola da Silva. Brasília – DF 2012. UMA ANÁLISE DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS Resumo: o presente artigo tem por finalidade fazer uma comparação entre 03 (três) Turmas do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal, analisando ainda suas…

RESOLUÇÃO Nº 3.507, DE 17 DE SETEMBRO DE 1999. Regulamenta as Gratificações, Indenizações e Abonos na Polícia Militar contidas na Lei Delegada Nº 37, de 13jan89 e dá outras providências. Alter ada pela - Lei Delegada nr 43, de 07J un00; - Resolução 3566, de 05J an01; - Resolução 3661, de 16Maio02; - Resolução 3670, de 22Ago02. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 6º, inciso VI, do R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de…