Monografia Penas Alternativas

circunstâncias uma pessoa pode vir a cometer um ato classificado como passível de punição sob a ótica criminal. Se alguém comete um delito, recebe um rótulo (tema central deste artigo). Sentenciado e tolhido em sua liberdade, uma vez cumprido a pena, em tese, deverá estar apto ao regresso ao convívio social, pelo pagamento de sua dívida para com a sociedade cujo padrão de comportamento foi agredido. E daí? Em que circunstâncias esse “regresso” ocorre? Como se dá o processo de…

Sólidos 01/10/2013 RESUMO A coleta seletiva é o recolhimento de materiais possíveis de serem reciclados, e com o atual crescimento do consumo há necessidade de se buscar cada vez mais, alternativas de reaproveitamento desses materiais a fim de minimizar seus efeitos destrutivos no meio ambiente. Entre as alternativas, a principal que verificamos seria o estabelecimento de um eficiente sistema de coleta e reciclagem contando com a parceria entre governo e população que hoje se encontra…

prisional, julgados necessários e adequados para a defesa dos direitos públicos e privados, usando-se os mais variados processos punitivos. O termo “pena” vem sendo aplicado no Direito em sentido técnico para significar castigo a que se submete a pessoa por qualquer espécie de falta cometida. Nos estudos contemporâneos das Ciências Penais, os termos pena e prisão encontram-se freqüentemente geminados, parecendo resultar num só conceito. As prisões na época da Antigüidade, por exemplo,…

um delito cometeu e nenhum interesse tem em que ele volte a delinquir, a gerar medo e insegurança. Em sendo as condições de vida intra cárcere mais dignas, deduz-se serem melhores as chances de recuperação. E assim surge a privatização como uma alternativa a melhorar aquilo que padece de enfermidade de fácil constatação. 2- A LEI DE EXECUÇÃO PENAL A Lei n° 7.210/84 regula a execução penal, e já em seu primeiro artigo aponta que a execução…

de se observar os benefícios que traz, não somente ao preso, mas também a toda sociedade, por meio do uso de equipamentos eletrônicos que permitem a localização de presos, tanto provisórios, quanto daqueles já condenados que se encontrem cumprindo pena no regime semiaberto - quando beneficiados pela saída temporária - ou em prisão domiciliar. Como novidade no cenário jurídico, o objetivo deste trabalho é demonstrar as primeiras experiências do método no Brasil, assim como a concreta…

1 INTRODUÇÃO O despertar para a realização deste estudo se deu em razão do acompanhamento aos Prestadores de Serviços à Comunidade na Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de São José dos Campos, onde se realizou o estágio prático supervisionado, disciplina obrigatória, para obtenção do título de bacharel em Serviço Social, pela Universidade do Vale do Paraíba – (UNIVAP) São José dos Campos, São Paulo. Para atingir os objetivos propostos foi realizada uma…

INFRATOR USUÁRIO DE DROGAS E SUA APLICABILIDADE NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Lauro José Ballock, Msc. Tubarão 2008 KARINE PIRES KJELLIN JUSTIÇA TERAPÊUTICA: PROGRAMA DESTINADO À RECUPERAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DO INFRATOR USUÁRIO DE DROGAS E SUA APLICABILIDADE NO BRASIL Esta Monografia foi julgada adequada à obtenção de…

reincidente. Este, por sua vez, é aquele que torna a cometer um crime, depois de já ter sido condenado definitivamente por delito anterior, no País ou no exterior, desde que não o faça após o período de cinco anos, contados da extinção de sua primeira pena”.(Código de Processo Penal Comentado; 4ª ed.; ed. RT; São Paulo; 2005; p. 915). Ressalte-se consoante se observa nos autos, que o Requerente não possui qualquer antecedente criminal, e assim, ainda segundo GUILHERME DE…

RESUMO A monografia ora apresentada trata da análise da aplicação da detração penal nas hipóteses de decretação de medidas cautelares de natureza pessoal alternativas à prisão, aplicadas no curso do inquérito policial ou do processo criminal, incluídas no rol dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Penal, pela Lei n. 12.403/2011, já que a mesma lei não trouxe previsão acerca do assunto. Para tanto, foi necessário discorrer sobre as medidas cautelares de natureza pessoal no âmbito…

iniciantes em pesquisa. Vitória, ES: Incaper, 2005. 246 p. Entidade: EMPRESA CAPIXABA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA – EMCAPA. Manual técnico da cultura do milho no Estado do Espírito Santo. Vitória, ES: Emcapa 1996. 168 p. (Emcapa. Documento n.77). Monografia: MAESTRI, D. Qualidade dos alimentos vegetais agroecológicos na mesa do consumidor do município de Vitória – ES “do campo ao prato”. 2004. 79 p. Trabalho de conclusão de Curso (Especialização em Tecnologias e Qualidade de Alimentos…