Monografia Penas Alternativas

simbólico, pois apresenta rigor excessivo quanto aos crimes, banalizando a legislação penal, porquanto não é efetivada. Como ensinava BECCARIA (1738-94), “o que faz a diminuição da criminalidade é a certeza da punição e não o excesso de rigor das penas, tampouco o Estado máximo”. Neste contexto o estado em vigor urge por outro modelo penal, que tenha como fundamentos o respeito as pessoas e aos princípios fundamentais, se amoldando a Carta Magna, com um intervencionismo mínimo, que…

procedimentos orais e sumaríssimos, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau. Assim, a Constituição Federal de 1988, trouxe em seu contexto, a importância da desburocratização da pena, simplificando contudo, a justiça penal pátria e, analisando a necessidade de o sistema processual penal brasileiro possibilitar em seu ordenamento jurídico uma maior rapidez com relação à solução da lide. Conforme disposto…

.........................13 1- TEMA PROBLEMA A participação da vítima na construção das decisões judiciais: um estudo sob a ótica da justiça restaurativa. Neste estudo será observado e detalhado que o instituto da pena, para ser realmente eficiente e justo, deveria funcionar com os seguintes caracteres: punitivo, preventivo e pedagógico. Com bases em pesquisas recentemente realizadas em vários países nota-se que esses objetivos não são…

destacar que o sistema carcerário brasileiro, em regra, não dispõe de separação de presos pela qualificação de seus crimes nem tampouco de programas que viabilizem sua recuperação. Com isso, ao invés de haver ressocialização, os presos cumprem suas penas, no ócio, e deixam a prisão com habilidades suficientes para cometerem os mesmos crimes além de outros que o meio os propiciou. Sabe-se que os crimes sexuais contra crianças nunca foram vistos como algo normal nem aceitável em…

Goiânia - GO 2002 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL GUSTAVO SPIRANDELLI REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia Jurídica apresentada conclusão do curso de graduação Direito, no Departamento de para em Ciências de Jurídicas, da Universidade Católica Sobral B. Viggiano. Goiás, sob orientação da Profª. Marylene Goiânia - GO 2001 Banca Examinadora Nota para a monografia Jurídica _______________________ Professor-orientador __________________________…

FACULDADE EDUCACIONAL DE CIÊNCIAS HUMANAS DE ANICUNS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Jéssica Ananda Rosa de Souza PROJETO DE PESQUISA Monografia I ANICUNS 2011 Jéssica Ananda Rosa de Souza Ressocialização do condenado no atual sistema penitenciário Projeto de pesquisa do curso de Direito pela Faculdade de Anicuns como requisito avaliativo da disciplina MTPM sob orientação do Professor MS. Cleumar de Oliveira Moreira. Anicuns 2011 SUMÁRIO …

destacar que o sistema carcerário brasileiro, em regra, não dispõe de separação de presos pela qualificação de seus crimes nem tampouco de programas que viabilizem sua recuperação. Com isso, ao invés de haver ressocialização, os presos cumprem suas penas, no ócio, e deixam a prisão com habilidades suficientes para cometerem os mesmos crimes além de outros que o meio os propiciou. Sabe-se que os crimes sexuais contra crianças nunca foram vistos como algo normal nem aceitável em…

RAFAEL HERANE ZIOLKOWSKI O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ 2011 RAFAEL HERANE ZIOLKOWSKI O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia apresentada à Faculdade de Direito / Universidade de Cuiabá como exigência parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Sob a Orientação do professor Jorge Henrique Franco Godoy e do professor Louremberg Alves. UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE…

BARBACENA 2011 1 ÉRICA ANDRÉIA DE ANDRADE LIMA SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Colimar Dias Braga Junior BARBACENA 2011 2 Érica Andréia de Andrade Lima SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente…

DE ARACAJU Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Psicologia Jurídica, pela Faculdade Pio Décimo. Orientador: Prof. Jorge A. R. Barbosa ARACAJU–SERGIPE 2013 DEDICATÓRIA Primeiramente agradeço a Deus e dedico este trabalho à minha querida família que ao longo desses anos apoiou-me e oportunizou todas as minhas conquistas. RESUMO A presente monografia…