Monografia Organização Criminosa

março de 2007 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS ECONOMIA DO CRIME: ESPECIFICIDADES NO CASO BRASILEIRO Monografia submetida ao Departamento de Ciências Econômicas para obtenção de carga horária da disciplina CNM 5420 - Monografia Por: Bruno Freitas A. dos Santos Assinatura: Orientador: Prof. Louis Roberto Westphal De acordo: Área de Pesquisa: Economia do Crime Palavras Chave: 1.…

legislação, é possível observar que há características da teoria do Direito Penal do inimigo, como o aumento de pena e derrogação de garantias processuais e materiais. Exemplos destacados na lei de combate/previne ações praticadas por organizações criminosas (Lei nº 9.034, de 03 de maio de 1995) e a lei dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/90). CONSIDERAÇÕES FINAIS O Direito Penal do Inimigo é uma teoria do direito penal excepcional, pelo fato de ferir princípios do Estado Democrático…

garantias individuais. E não responder criminalmente é direito individual do menor”. Logo, para o jurista, “a solução para a criminalidade é conhecida: Acesso dos jovens à educação e trabalho.” (OLIVEIRA, Maristela Cristina de; SÁ, Marlon Marques de. Monografia: Redução da Maioridade Penal: Uma abordagem jurídica; Universidade Estadual de Londrina, 2008 apud Cláusula Pétrea. [Capturado em 2014 maio 28]. Disponível em:…

de Jesus Silva Leite A MULHER DE ONTEM E A MULHER DE HOJE: Conquistas e Desafios Femininos BACABAL 2 0 1 1 Arianne de Jesus Silva Leite A MULHER DE ONTEM E A MULHER DE HOJE: Conquistas e Desafios Femininos Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Letras do Centro de Estudos Superiores de Bacabal – CESB como requisito parcial para obtenção de nota. BACABAL 2 0 1 1 A MULHER DE ONTEM E A MULHER DE HOJE: Conquistas e Desafios Femininos Bacabal, 12 de março de

e garantias individuais. E não responder criminalmente é direito individual do menor." Para o jurista, a solução para a criminalidade é conhecida: Acesso dos jovens à educação e trabalho”. (OLIVEIRA, Maristela Cristina de; SÁ, Marlon Marques de. Monografia: Redução da Maioridade Penal: Uma abordagem jurídica; Universidade Estadual de Londrina, 2008 apud Cláusula Pétrea. [capturado em 2007 nov 02]. Disponível em: http://www.interlegis.gov.br/cidadania/infancia-e-parlamento/conanda-vaiao-…

2014 Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza Governo do Estado de São Paulo ETEC Paulino Botelho PEDOFILIA – CRIMES CONTRA MENORES Autora: Joice da Silva Fracasso Orientador: Luiz Meneghelli (ETEC Paulino Botelho) Monografia apresentada à Banca Examinadora do Trabalho de Conclusão do Curso, em cumprimento às exigências legais como requisito parcial a obtenção do título de Técnico em Serviços Jurídicos da ETEC paulino Botelho São Carlos, 31 de…

Araújo Monteiro Neto2 Resumo: O presente trabalho versa sobre o tratamento penal do terrorismo no ordenamento jurídico brasileiro, abordando-o como fenômeno transnacional contemporâneo que ameaça a paz mundial. Trata-se de um recorte adaptado da monografia de conclusão do curso de pós-graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal da Universidade Estadual do Ceará, intitulada “Terrorismo Eletrônico: a nova tendência do terror e o seu tratamento jurídico-penal. Neste artigo,…

problemas existentes. Neste aspecto, de extrema pertinência a observação de Luiz Eduardo Soares no sentido de que não há facilidade nas explicações para a violência e para o crime, pois este não existe no singular. Há uma diversidade nas práticas criminosas que decorrem de dinâmicas sociais díspares, não sendo possível, por tal motivo, a identificação de apenas “uma causa para o universo heterogêneo da criminalidade”12. Dentre estas dinâmicas sociais como condicionantes da criminalidade,…

entorpecentes, assim como, seu consumo e utilização.Apesar de, em seu art. 16, estarem tipificadas condutas relacionadas ao uso de entorpecentes, quais sejam, adquirir, guardar ou trazer consigo, o uso, propriamente dito, não esta caracterizado como conduta criminosa. Neste trabalho pretende-se caracterizar como crime o uso de substâncias entorpecentes. Esta proposta baseia-se no fato de que a pessoa que está usando a droga já cometeu os crimes de adquirir, guardar ou, no…

Regime em face da função social da pena e o princípio da dignidade humana, tendo como metodologia utilizada a pesquisa bibliográfica diversificada, observando que a maioria ou quase totalidade das referências utilizadas são artigos científicos ou monografias de mestrado em virtude dos pouquíssimos livros de execução penal que realizam uma análise crítica a respeito desse Regime. No primeiro momento fala-se a respeito do Regime Disciplinar Diferenciado, sua origem histórica e suas…