Monografia Menores Infratores

previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, onde resplandece toda a garantia assegurada a estas “pequenas pessoas”, e sendo este cumprido rigorosamente, inexistiria a necessidade de sistemas paralelos de aplicação de sanções aos adolescentes infratores hoje criminalizados, bem como teríamos um sistema ideal de prevenção e reabilitação para a vida em sociedade. O Estado tem a responsabilidade legal sob a vida, a saúde a segurança nos termos da lei, e para tal, criou braços para…

PERFIL DO MENOR INFRATOR Marco Antonio da Silva Filho Maurício Daniel Monçons Zanotelli² Acadêmico de Direito – UNISUL Universidade do Sul de Santa Catarina Bolsista subsidiado pelo Artigo 170. E-mail: marcoantoniolag@hotmail.com 2 Professor de Direito – UNISUL. Universidade do Sul de Santa Catarina E-mail: mauricio.zanotelli@unisul.br 1 INTRODUÇÃO Diariamente somos bombardeados por notícias sobre crimes chocantes, muitos deles praticados por menores. Os crimes…

clama por punição aos menores infratores, mas aumentar as penas realmente iria reduzir a criminalidade ou reduzir a maioridade penal só iria super-lotar ainda mais os presidios. (no minimo 10linhas no maximo 20 linhas) O presente projeto buscara responder a seguinte pergunta: Seria possivel reduzir a maioridade penal com o atual sistema penitenciário brasileiro? (pula 2 linhas) 3.Objetivos 3.1 Objetivo geral(pula 1 linha) A maioria das pessoas pensa que o menor de idade…

2.3 Imputabilidade Penal na Argentina 12 3 METODOLOGIA 13 4 CRONOGRAMA 14 REFERENCIAS 15 1 INTRODUÇÃO 1.1 Justificativa Este projeto de pesquisa cientifica tem como finalidade a apresentação do trabalho de conclusão da disciplina de Monografia I no curso de Direito, no qual será abordado o tema que trata da redução da maioridade penal como forma de diminuição da criminalidade no Brasil. O tema abordado envolve questões sociais, econômicas e jurídicas e torna-se relevante uma vez que

Estatuto da Criança e do adolescente Artigo 112 Inciso VI: Verificar se a eficabilidade ou não na medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional, de acordo com a Lei 8.069/90 Artigo 112 Inciso VI, e 121 a 125. Projeto de monografia apresentado à professora Maria Carmen Chaves da Faculdade Nova Roma, como requisito para aprovação na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica. Recife (PE), JUNHO DE 2014 Sumário 1.0 INTRODUÇÃO 1.1…

RECIFE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO THAYRONE KLEBER SANTANA DE OLIVEIRA PROJETO DE MONOGRAFIA A INVIABILIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Recife 2012 THAYRONE KLEBER SANTANA DE OLIVEIRA A INVIABILIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Projeto de monografia apresentado à disciplina de Metodologia Científica do Curso de Direito da Faculdade…

Email Senha Esqueceu a senha? Não tem cadastro? Parte inferior do formulário ------------------------------------------------- Parte superior do formulário powered by Google Parte inferior do formulário Sala dos Doutrinadores - Monografias Autoria: Patrícia Marques Cavalcante Advogada envie um e-mail para este autor Outros artigos da mesma área Grande Vitória! De quem mesmo? Lei de responsabilidade fiscal O DIRIGISMO ESTATAL NO DIREITO AGRÁRIO As faces…

de pessoas em processo dedesenvolvimento, trata ainda de como são aplicadas às medidas sócio-educativas, para quaisatos infracionais, como o ECA trata o adolescente em conflito com a lei, quais são aspossíveis penalidades que podem ser aplicadas ao menor, para quais casos é utilizado àinternação, medida privativa de liberdade, quanto tempo está pode durar e quais são osargumentos para uma possível mudança neste período máximo de internação por qual motivopreferiu-se a idade de 18 anos…

do Tema Objetivando atender as exigências da disciplina “Trabalho de Conclusão”, elaborou-se o presente projeto de monografia com o tema Penas Alternativas. O presente tema tem por pressuposto o esclarecimento e a importância das Penas Alternativas como forma de sanção para determinados casos, para que a sanção do Estado torne mais eficaz tornando número de infratores menor, que torne a vida no cárcere mais digna e que possamos diminuir drasticamente o número de reincidentes no país.

se possa chegar a uma conclusão razoável. Geralmente, a sociedade como um todo só se volta para esta questão da redução da maioridade penal quando está diante de um momento de comoção social, quando acontece algum fato criminoso que envolve algum menor, fato este que provoca repugnância e sede de justiça. Sobre a questão da redução da maioridade penal leciona Fernando Andrade Fernandes1: É comum, pois, que a questão seja analisada em momentos de grande comoção social, naturalmente ou…