Monografia Juridica Rizzato

1. INTRODUÇÃO A presente monografia com o tema “A responsabilização penal da pessoa juridica por crime ambiental e sua aplicabilidade” surgiu diante da necessidade de se tentar enfatizar a atual ineficácia, ou inaplicabilidade, dos institutos criados com o intuito de se coibir a crescente degradação ambiental, uma vez que não importando a condição do agente poluente deve ele ser punido por sua conduta lesiva ao meio-ambiente, com o fulcro de se preservar o ecossistema ecologicamente…

teórico de referência (impressões iniciais sobre o problema) e hipóteses a serem investigadas, indicando ainda, quais os meios e os métodos a serem empregados. Monografia: De forma genérica, designa qualquer relatório de pesquisa abordando assunto específico; opõe-se, portanto, a um manual, que trata de assuntos mais amplos. Monografia de conclusão de curso: Relatório que versa sobre assunto específico estruturado sob a forma prevista neste Manual. Trata-se da modalidade de trabalho de…

uma bala de morango, um celular, etc. Exemplo de serviço: uma consulta médica, uma pintura de casa, um corte de cabelo, uma retífica de motor, etc. Resumindo: toda vez que existir um consumidor, um fornecedor e um produto ou serviço em uma relação jurídica, as normas do CDC serão aplicáveis. 6 OBJETIVOS 6.1 Objetivo Geral Investigar de que forma a falta de conhecimento dos direitos dos consumidores e o não cumprimento às leis que regulam a oferta e a apresentação dos produtos nas…

cenário jurídico. Dentre elas, pode-se citar a que envolve a prestação de serviços pelos profissionais tidos por liberais. Com efeito, a promulgação do Código de Defesa do Consumidor no início da década de 90 revolucionou, em muito, as relações jurídicas, atribuindo ao consumidor diversas ferramentas para se proteger do voraz fornecedor. A principal delas foi a adoção da responsabilidade objetiva, pois, até então, ainda estava em vigência o Código Civil de 1916, filiado à teoria da…

ajuda de sempre e as minhas tão doces amigas Roberta Henrique e Ana Cristina Gomes pelo companheirismo e pelos conselhos, sei que Deus coloca sabiamente as pessoas certas em nossos caminhos. Aos estágios que vivenciei importantes contribuições jurídicas para minha formação profissional: Sefin- Secretaria de Finanças onde comecei quando ainda cursava o 3° semestre e as pessoas especiais Cyntia e Maria de Fátima, ao Ministério Público- 7° promotoria Criminal onde aprendi vários ensinamentos com o

intelectuais carioca. Expresso aqui minha admiração e o referencio como símbolo de qualidade humana. De maneira especial, celebro as afinidades intelectuais e o afeto que me unem ao Professor Joanício Álvaro da Silva Júnior, (orientador desta monografia), respeitado profissional, cidadão íntegro e do bem. Na globalização do bem, o convívio, ainda que breve ou eventual, com pessoas dignas, como as Professoras Valmira Fontes de Menezes (grande amiga e inesquecível gestora do…

catalográfica é elaborada pela bibliotecária e deve vir no verso da folha de rosto. Como ilustra a figura 2. 3 cm 3cm 2cm Nome do autor Fonte Arial 14 centralizado com negrito. Título do trabalho Fonte Arial 14 centralizado com negrito. Monografia apresentada ao professor[...] do Curso de [...] do Uni –ANHANGÜERA-Centro Univer – sitário de Goiás ,como trabalho de conclusão de curso ,requisito parcial para abtenção do título de Bacharel em[...] .…

Mogi das Cruzes, 2010. GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa.4.ed. São Paulo: Atlas, 2008. LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia Científica. 5.ed. São Paulo: Atlas, 2007. NUNES, Luiz Antonio Rizzato. Manual de Monografia Jurídica. 5.ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

DEFESA DO CONSUMIDOR: APLICABILIDADE E ALCANCE DA SÚMULA N. 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REVISÃO CONTRATUAL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: APLICABILIDADE E ALCANCE DA SÚMULA N. 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A presente monografia foi julgada adequada à obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada em sua forma final pelo Curso de Direito, da Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis/SC, 7 de dezembro de 2009.…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Goiânia - GO 2002 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL GUSTAVO SPIRANDELLI REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia Jurídica apresentada conclusão do curso de graduação Direito, no Departamento de para em Ciências de Jurídicas, da Universidade Católica Sobral B. Viggiano. Goiás, sob orientação da Profª. Marylene Goiânia - GO 2001 Banca Examinadora Nota para a monografia Jurídica…