Monografia Impostos Municipais

a década de 1970 foi marcada pela aquisição do automóvel, por parte da classe média brasileira. Os interesses de locomoção dessa classe foram fundamentais para a nova concepção de um espaço cada vez mais volátil e capaz de extrapolar os limites impostos pelos antigos meios de locomoção. Dessa maneira, Villaça (2001, p. 280) aponta para a rapidez nos deslocamentos dentro do espaço urbano das cidades, uma vez que, com o uso do automóvel, as classes de poder aquisitivo passaram a ter…

Prefeitura Municipal de Altamira Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto Plano de Curso de Educação Física Ensino Fundamental 1º ao 5º ano Altamira 2012 EDUCAÇÃO FÍSICA - ORIENTAÇÕES DIDÁTICAS O objetivo principal da educação física escolar do 1º ao 5º em nossa rede é dar a oportunidade para que todos os alunos desenvolvam suas potencialidades, de forma democrática e não seletiva, visando a seu aprimoramento como seres humanos. Nesse sentido, cabe

cidadania para o desenvolvimento local. O Munícipe deve encarar o exercício de cidadania como a única oportunidade que possui para manifestar junto dos governantes a sua insatisfação pelo rumo que o seu Município vai tomando. SOUSA (2011) na sua monografia com o título “Representação e participação política em Moçambique: A crise de representação política nas Assembleias representativas” fala sobre os níveis de abstenção e dos votos por partido, estes, vistos como a manifestação do…

operações de uma organização O sistema tributário nacional é regido pelo disposto na Constituição Federal/88, em leis complementares e, nos limites das respectivas competências, em leis federais, nas Constituições e em leis estaduais, e em leis municipais. RIO VERDE – GO 2014 2- Ciência Atuaria No século XVII, na Inglaterra e na Holanda, as coroas empenhavam-se em vender aos seus súditos títulos públicos que asseguravam ao tomador a percepção de uma renda vitalícia.…

Clima Organizacional: Um estudo de caso na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Andradina no ano de 2008. Resumo A análise do clima nas organizações é uma prática cada vez mais adotada pelas empresas em busca de um ambiente cada vez mais humano com o enfoque nos recursos humanos como fator orgânico. Esta tendência se sobressai quando a levamos para o campo dos serviços públicos. Os serviços públicos no Brasil vem construindo ao longo do tempo uma imagem…

Introdução O objetivo do presente estudo é abordar uma das questões mais polêmicas no âmbito do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS, que se refere à isenção prevista na Lei Complementar 116/03 para as exportações de serviços. Sob a égide do Decreto-Lei nº 406/68 e suas alterações, não existiam benefícios às exportações de serviços, mas com o advento da mencionada Lei Complementar, seguindo a linha nacional de desoneração das exportações, os prestadores de serviços conquistaram

SANTOS TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: O CASO DE GRAMADO/RS Canoas 2013 JÉSSICA VIGO DOS SANTOS TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: O CASO DE GRAMADO/RS Monografia apresentada ao Curso de Ciências Econômicas da Universidade Luterana do Brasil, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Econômicas. Orientador: Prof. Ms. Marcel Jaroski Canoas 2013

|SECEX (Banco do Brasil) |Requerimento para alvará de funcionamento de estabelecimento | | |relacionado à Saúde, visado pelo orgão competente (Municipal | | |e/ou Estadual), 2º via (portaria cat. nº 57 de 15.06.93 e cat. | | |nº 63 de 13.09.94);

fixadas todas as despesas, para o período de um ano, levando-se em conta a política e os programas de trabalho do governo (CHAVES, 2008, p. 30). As despesas fixadas no orçamento são cobertas com o produto da arrecadação dos impostos federais, como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como das contribuições, como a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Além das receitas tributárias, os gastos do governo podem ainda…

DL 406/68 dizia que o imposto era devido no local onde se localizava o estabelecimento prestador, e, na ausência deste, no domicílio do mesmo, e, em muitos casos, o estabelecimento prestador era localizado em outro município, o que fazia com que a legislação daquele município, no qual o prestador era estabelecido tributasse o fato gerador, ou seja, a prestação de serviço ocorrida em outro. Desta forma, ocorria o que poderíamos chamar de extraterritorialidade da Lei municipal, o que não…