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1 INTRODUÇÃO O imposto sobre circulação de mercadoria –ICMS - é um tributo que incide sobre as operações de circulação de mercadoria ou prestação de serviço de transporte ou de comunicação. Sua hipótese de incidência tem fundamento na regra matriz constitucional que dá aos Estados a competência para instituir tal tributo. Sua base de calculo é o valor da mercadoria ou serviço, os Estados, e Distrito Federal são o sujeito ativo, e tem como sujeito passivo às pessoas que…

Contagem 2011 Carla Renata Leal Carneiro AS DISPARIDADES DO RICMS PARA EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL UM COMPARATIVO ENTRE ESTADOS DE MINAS GERAIS E RIO GRANDE DO NORTE. Monografia apresentada ao curso de Ciências Contábeis da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, núcleo Contagem, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Área de concentração:

ANA PAULA DE OLIVEIRA PINTO OLINDA 2012 ANA PAULA DE OLIVEIRA PINTO O PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE APLICADO AO ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇO) Monografia elaborada como exigência para conclusão do curso de graduação em Direito da Faculdade de Olinda – FOCCA, sob orientação da professora Suenya Almeida, como requisito da disciplina Trabalho de Conclusao do Curso de Direito.

S/ALUGUÉIS • IRRF S/SALÁRIO OU PRÓ-LABORE • IRRF S/SERVIÇOS PRESTADOS PF A PJ b) TRIBUTOS ESTADUAIS • ICMS – GERAL • ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA • ICMS – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA c) TRIBUTOS MUNICIPAIS • ISSQN – SOBRE O FATURAMENTO • ISSQN – POR PROFISSIONAL HABILITADO d) SETOR FISCAL • Livro de Entradas de Mercadorias • Livro de Saídas de Mercadorias • Livro de Apuração de ICMS • Livro de Entradas de IPI (indústria) • Livro de Saídas de IPI • Livro de…

INTRODUÇÃO............................................................................................2 1. HISTÓRICO SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA .............4 2. O ICMS RELACIONADO AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO .......6 2.1 - PREVISÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL....................................6 2.2 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS .........................7 2.2.1 - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE .................................................7 2.2.2 - PRINCÍPIO DA IGUALDADE .............

Compulsório, Contribuição Social. Classificações dos tributos perante a doutrina e a jurisprudência. Sistema Constitucional Tributário: Impostos em espécie 4 1. IMPOSTOS EM ESPÉCIE 1.1. Impostos Municipais. IPTU. ITBI. ISS. 1.2. Impostos Estaduais. ICMS. ITCMD.IPVA. 1.3. Impostos Federais II e IE. IPI. IOF. IR (Pessoas Físicas) e IR (Pessoas Jurídicas). ITR. IGF. - IMPOSTOS RESIDUAIS Obrigação e Crédito Tributários 1. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA O Código Tributário Nacional e a…

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes REFLEXÕES ACERCA DA NÃO-CUMULATIVIDADE DO ICMS EM FACE DO SIMPLES NACIONAL SILVANA ALVES RODRIGUES GARCIA FRANCA - SP 2010 SILVANA ALVES RODRIGUES GARCIA REFLEXÕES ACERCA DA NÃO-CUMULATIVIDADE DO ICMS EM FACE DO SIMPLES NACIONAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Tributário, na…

Recife-PE A INCIDENCIA DO ICMS SOBRE A TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DITRIBUIÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA NO MERCADO LIVRE DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA. Análise sobre o prisma do Ordenamento Jurídico Brasileiro Monografia submetida ao Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET pelo Advogado Theo Gouveia de Vasconcelos como requisito para obtenção de título de Especialista em Direito tributário. Recife 2013 Théo Gouveia de Vasconcelos A INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A…

Professor de Direito Tributário na Faculdade de Direito Milton Campos Ex-Procurador da Fazenda do Estado de Minas Gerais – Advogado Sumário. 1. Introdução. 2. Breves considerações sobre a hipótese de incidência do ICMS, do IPI e do ISS. 3. A impossibilidade de tributação pelo ICMS e de IPI das atividades de prestação de serviços de industrialização por encomenda. 4. Incidência do ISSQN sobre os serviços de beneficiamento e galvanoplastia. Verdadeira obrigação de fazer. 5.…

Contabilistas de Caruaru e Agreste de Pernambuco CRC - Conselho Regional de Contabilidade CNAE- Classificação Nacional de Atividades Econômicas DANFE - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica ENAT - Encontro Nacional de Administradores Tributários ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços NF-e - Nota Fiscal Eletrônica PMATA - Projeto de Modernização da Administração Tributaria e Aduaneira PAC - Plano de Aceleração do Crescimento RFB - Receita Federal do…