MONOGRAFIA ICMS

Nakamura A inconstitucionalidade da incidência do ICMS nas importações de bens realizadas pelos não contribuintes do imposto Sorocaba 2012 2 Bruno Celso Gustavo de Almeida Nakamura A inconstitucionalidade da incidência do ICMS nas importações de bens realizadas pelos não contribuintes do imposto Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET Sorocaba 2012 3 RESUMO Este trabalho objetiva analisar a questão da incidência do ICMS na importação de bens por pessoa física ou jurídica não contribuinte do imposto, introduzida na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 33, de 11 de dezembro de 2001, bem como se essa alteração deve ou não alterar o entendimento que até então prevalecia, traçando o cenário jurídico estabelecido anteriormente e o que se firmou após sua edição - incluindo a posição adotada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria tanto antes como após o advento da emenda. Para isso, analisaremos a regra matriz de incidência tributária do ICMS em seus diversos critérios, para ao final serem expostos os motivos que tornam tal incidência inconstitucional. Palavras - chave: incidência. ICMS. importação. bens. pessoa física ou jurídica não contribuinte do imposto. Emenda Constitucional nº 33, de 11 de dezembro de 2001. 4 ABSTRACT This paper aims to examine the issue of ICMS incidence on the import of…

BASE DE CÁLCULO DO ICMS FELIPE GUILHERME DOS SANTOS RIO DE JANEIRO 2015/1 FELIPE GUILHERME DOS SANTOS A INCLUSÃO DO SEGURO DE GARANTIA ESTENDIDA NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Eduardo Maneira RIO DE JANEIRO 2015/1 FELIPE GUILHERME DOS SANTOS …

Zé Moleza - Milhares de trabalhos prontos, monografias, teses, tcc E-mail Senha Esqueci a senha | Cadastre-se | Fale Conosco . Trabalhos Como fazer Loja Envie seu trabalho Cadastre-se Contato Blog do Zé . . …

FACULDADE SANTA HELENA A IMPORTÂNCIA DA APURAÇÃO DO ICMS NO ESTADO DE PERNAMBUCO. Recife - 2014 FACULDADE SANTA HELENA “A IMPORTÂNCIA DA APURAÇÃO DO ICMS NO ESTADO DE PERNAMBUCO” CINTHIA PAULA BRAZ DE LIMA IVANILDO ALVES SILVEIRA ÍKACO PEREIRA SILVA VASCONCELOS MARIA MAGDA ROBERTA RODRIGUES DE ARAÚJO Monografia apresentado como requisito parcial para graduação do curso de Ciências Contábeis. Orientador: Profª Jacirley Lemos …

BIBLIOGRÁFICAS | 05 07 08 | | | | | | | | | | | | | | | 1. INTRODUÇÃO O presente projeto de monografia analisa a chamada “guerra fiscal” entre Estados no tocante as operações interestaduais relacionadas com o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias – ICMS. Os Estados entre si, e também os municípios,…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – DCIJUR COLEGIADO DE DIREITO MARCOS VINÍCIUS SANTANA SILVA LEGITIMIDADE ATIVA PARA RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO DO ICMS: CASO EMBASA Ilhéus – Ba 2012 MARCOS VINÍCIUS SANTANA SILVA LEGITIMIDADE ATIVA PARA RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO DO ICMS: CASO EMBASA …

5; 9; 4; 3; 8; 10; 11; 14; 1; 7; 13; 2; 6; 12; C) 2; 12; 4; 1; 3; 11; 5; 14; 6; 7; 13; 8; 9; 10. D) 2; 12; 4; 5; 3; 13; 1; 14; 6; 7; 11; 8; 9; 10 2 – Assinale a alternativa que não se refere a dedicatória: A) Equivale a uma homenagem; B) O título deve ser centralizado e em letras maiúsculas; C) É opcional nas monografias; D) A página é contada, mas não é numerada. 3 – Com base nas informações abaixo, organize a referência bibliográfica e assinale a alternativa correta:…

UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO DE IMPOSTOS E CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA SIMONE DA SILVA SANTOS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ICMS COM PRODUTOS FONOGRÁFICOS São Bernardo do Campo 2009 SIMONE DA SILVA SANTOS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ICMS COM PRODUTOS FONOGRÁFICOS Monografia apresentada em cumprimento às exigências do curso de pós-graduação em Gestão de Impostos e Contabilidade Tributária, da Universidade Metodista de São…

1 TEMA DO PROJETO Incentivos Fiscais de ICMS para o Corredor de Importação na Zona Franca de Manaus 2 PROBLEMA A Zona Franca de Manaus é o pólo industrial que mais cresce economicamente no país e possui vários atrativos fiscais. Entretanto, há empreendedores que não sabem quais os incentivos fiscais de ICMS voltados ao corredor de importação da Zona Franca de Manaus.. 3. OBJETIVOS DO PROJETO 3.1 Objetivo geral Demonstrar quais os incentivos fiscais relacionados a ICMS e as vantagens e…

vencedores da segunda edição foram premiados nessa quarta-feira (19), no auditório do Ministério da Fazenda. A premiação, destinada a monografias inéditas sobre o Simples Nacional, contou com 23 inscritos dos quais quatro foram vencedores: três na categoria destinada a profissionais e um na de estudantes graduados. A advogada e consultora tributária Kalinka Conchita Ferreira da Silva Bravo, de Porto Alegre (RS), ficou com o primeiro lugar na categoria profissionais. Venceu com…