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O prêmio é promovido pelo CGSN. A comissão julgadora foi integrada por representantes dos fiscos estaduais, entidades municipalistas, setor contábil e Sebrae. “O Simples contribui com todo o sistema tributário tradicional e isso gera uma série de implicações que exigem aprimoramentos. O prêmio, além de aprofundar e ampliar informações sobre o regime, contribui com o surgimento de ideias de novos aperfeiçoamentos”, explica o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, que participou da premiação.
Brasília - A terceira edição do Prêmio Simples Nacional e Empreendedorismo deve ser lançada em novembro deste ano, segundo informa o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), Silas Santiago. O objetivo é divulgar informações sobre esse sistema especial de tributação dos micro e pequenos empreendimentos que hoje conta com mais de 6,8 milhões de negócios.

Os vencedores da segunda edição foram premiados nessa quarta-feira (19), no auditório do Ministério da Fazenda. A premiação, destinada a monografias inéditas sobre o Simples Nacional, contou com 23 inscritos dos quais quatro foram vencedores: três na categoria destinada a profissionais e um na de estudantes graduados.

A advogada e consultora tributária Kalinka Conchita Ferreira da Silva Bravo, de Porto Alegre (RS), ficou com o primeiro lugar na categoria profissionais. Venceu com monografia sobre o não favorecimento dos micro e pequenos comerciantes em operações sujeitas à substituição tributária progressiva do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

A ideia, explicou Kalinka, foi mostrar como a cobrança do ICMS via substituição tributária reduz os benefícios garantidos no Simples para as empresas desse sistema especial de tributação. “Elas recolhem o imposto como se fossem médias e grandes”, avalia. A advogada, que também venceu a primeira edição do prêmio, ganhou R$ 15 mil.

O segundo lugar ficou com Demetrius de Moura Soares e Luís Fernando