Monografia Estatuto Desarmamento

como tal, por certo, não se poderá admitir a omissão do titular de direitos possessórios que não confere destino algum ao bem, deixando de, com ele, produzir e, consequentemente, de distribuir renda. Bem a propósito, José Acir Lessa Giordani, em monografia apresentada no Curso de Especialização em Direito Privado da Universidade Federal Fluminense2, destaca: Na realidade, a função social instituída constitucionalmente visa, simplesmente, a fazer com que a propriedade seja utilizada de…

criminalidade. In: SENTO-SÉ, João Trajano (Org.) Prevenção da violência: o papel das cidades. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005. LUCCA, Diógenes Viegas Dalle. Alternativas Táticas na resolução de ocorrências com reféns localizados. Monografia do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais – CAO-11/01. Polícia Militar de São Paulo. Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores. São Paulo, 2002. MONTEIRO, Roberto das Chagas. Manual de gerenciamento de crises. Ministério da…

............ 27 2.4. Legislação Especial: 2.4.1. Lei de Abuso de Autoridade - Lei n.º 4.898/65. ...................................................................................................................................... 01 2.4.2. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n.º 8.069/90. ..................................................................................................................... 02 2.4.3. Lei de Crimes Hediondos - Lei n.º 8.072/90. ........................

empresas públicas e sociedades de economia mista ligadas à prestação de serviços públicos, cujo regime é mais público do que privado: FUNDAÇÕES GOVERNAMENTAIS. A conclusão acerca da natureza adotada depende de um exame da lei instituidora e dos estatutos. É este o entendimento do STF: “A distinção entre fundações públicas e privadas decorre da forma como foram criadas, da opção legal pelo regime jurídico a que se submetem, da titularidade de poderes e também da natureza dos serviços…

Lei 11.719/2008, tempestivamente apresentar ALEGAÇÕES INICIAIS DE DEFESA, face aos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE Embora a exordial tenha descrito fato, que in tese, amoldável ao tipo penal inserto no artigo 297 do nosso Estatuto Repressivo Penal, verifica-se que a “ rasura ou falsificação”, foi detectada pela Senhora Escrivã a vista desarmada em face da forma grosseira com que a alteração foi realizada, não restando assim, configurada lesão sequer à fé pública,…

Código Penal CPC – Código de Processo Civil CPP – Código de Processo Penal Crim. – Criminal CT – Carta Testemunhável CTN – Código Tributário Nacional Den. – Denúncia Des. – Desembargador DJ – Diário da Justiça DJU – Diário da Justiça da União ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente ED – Embargos Declaratórios EI – Embargos Infringentes Emb. Div. – Embargos de Divergência EV – Exceção da Verdade Extr. – Extradição HC – Habeas Corpus Inq. – Inquérito Policial IUF – Incidente de…

elaboradas ao longo das discussões e especulações filosóficas, na própria medida da utilidade social e do esclarecimen­ to geral que é capaz de produzir. Nesse sentido, a participação coletiva na filoso­ fia parece ser algo determinante no próprio estatuto das práticas filosóficas. Fazendo-se ecoar a leitura de Debrun: “O ‘Bom Senso’, para Gramsci, é a própria filosofia, quando esta satis­ faz à dupla condição de ser verdadeira - ou orientada para o verdadeiro - e compartilhada por…

comuns a vários ou a todos os ouvintes, sugerem um acordo do auditório universal, o que, quando ocorre, confere ao dado o estatuto de fato. Dessa forma, podemos considerar que o estatuto de um fato é conferido com base nas concepções e características do auditório, haja vista há necessidade de se estabelecer um acordo do auditório em torno de um dado para que esse tenha o estatuto de fato. De acordo com Perelman e Tyteca(2002), os fatos admitidos pelo auditório podem ser convencionais,…

público especialista quanto para os leitores da HQ, sendo assim uma fonte que pode ser de grande importância. Deve-se aqui mencionar que esta não foi a primeira vez que nos dedicamos a esta temática, a qual foi inicialmente desenvolvida em 2007 – para monografia de conclusão do curso de Bacharelado em História pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, onde apresentamos o trabalho intitulado A Guerra Fria da década de 1980 nas Histórias em Quadrinhos Batman – O Cavaleiro…

razão em função da qual a guerra ainda está entre nós não é nem um secreto desejo de morte da espécie humana, nem um instinto incontível de agressão, e tampouco, por fim e mais plausivelmente, os sérios perigos econômicos e sociais inerentes ao desarmamento, mas o simples fato de que nenhum substituto para esse árbitro último dos negócios internacionais apareceu na cena política26. Acredito que isso ainda seja válido no século XXI e que será verdade, pelo menos, por quanto tempo for…