O novo disciplinamento do divorcio no direito brasileiro

MONIQUE LIZZIE DE MEDEIROS PEREIRA O NOVO DISCIPLINAMENTO DO DIVÓRCIO NO DIREITO BRASILEIRO Projeto de Pesquisa da Monografia apresentado pela aluna Monique Lizzie de Medeiros Pereira do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Maurício de Nassau – Unidade João Pessoa, como requisito parcial para obtenção do título de bacharelado em direito, sob a orientação do Prof. JOÃO PESSOA 2012 SUMÁRIO 1 - OBJETO ------------------------------------------------------------------------------------04 2 – JUSTIFICATIVA---------------------------------------------------------------05 3 - OBJETIVOS -------------------------------------------------------------------06 4 - IDENTIFICAÇÃO -------------------------------------------------------------07 5 - REFERENCIAL TEÓRICO ---------------------------------------------------08 6 - METODOLOGIA---------------------------------------------------------------09 7 – ESTRUTURA BÁSICA DO DESENVOLVIMENTO DA MONOGRAFIA-10 8 - REFERÊNCIAS -----------------------------------------------------------------11 1 OBJETO 2.1 Tema As inovações trazidas pela Emenda nº 66/2010, banindo o instituto da separação judicial no Direito Pátrio. 2.3 Delimitação do tema As mudanças trazidas pela Emenda nº66/2010 colocou o Direito de Família em pé de igualdade com a evolução da sociedade no que diz respeito a certos tabus que vinham impregnados há décadas

UNIVERSIDADE NILTON LINS CARMAX OLIVEIRA DO CARMO A SEPARAÇÃO JUDICIAL APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 66/2010 PRÉ-PROJETO DE PESQUISA: DIREITO UNIVERSIDADE NILTON LINS CURSO DE DIREITO MANAUS/AM 04/2013 CARMAX OLIVEIRA DO CARMO A SEPARAÇÃO JUDICIAL APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 66/2010 Pré-projeto de pesquisa apresentado à Universidade Nilton Lins na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito. MANAUS/AM 2013 1.…

NOME DA FACULDADE DANIELA Z.C. EMENDA CONSTITUCIONAL 66/10 E CONSIDERAÇOES ACERCA DA SEPARAÇÃO JUDICIAL CURITIBA 2011 DANIELA Z.C EMENDA CONSTITUCIONAL 66/10 E CONSIDERAÇOES ACERCA DA SEPARAÇÃO JUDICIAL Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial à aprovação na disciplina de Monografia I, segundo semestre de 2011 da Faculdade…

EXTRAJUCIAL Projeto de Monografia submetido à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, a título de conclusão da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica Ana Elise Bittencourt de Paula Orientador: Professor Doutor Maury Roberto Viviani Balneário Camboriú (SC), 09 de setembro 2014. SUMÁRIO 1 Identificação do Projeto 3 1.1 Título Provisório 3 1.2 Autor 3 1.3 Orientador 3 1.4 Especificação do Produto Final pretendido 3 1.5 Linha de Pesquisa 3 …

trouxe uma alteração significativa na nossa Constituição. A Emenda Constitucional n. 66, do dia 13 de Julho de 2010, trouxe uma alteração no procedimento comum na separação judicial, tornando o divórcio como a forma para se dissolver o casamento civil. O assunto é atual e de relevante interesse social, pois que se pode ver é uma sociedade onde o casamento é posto como uma instituição falida, haja vista que as mulheres e os homens estão procurando cada vez mais se tornar independes e…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES FDCM – FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES – CENTRO NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - NTCC A NOVA LEI DO DIVÓRCIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito indispensável para a graduação em Direito ALUNA: Láila dos Reis Cavalcante José TURMA: 20401 ORIENTADOR: Prof. Karine Damian RIO DE JANEIRO, JUNHO, 2013 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM FACULDADE DE DIREITO CANDIDO…

necessidade de considerar-se os efeitos trazidos com a promulgação da Emenda Constitucional nº 66 de 13 de julho de 2010, que deu nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal (CF), que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos. Objetivando-se estudar de forma mais aprofundada, se esta alteração, consubstancia em seu…

entre outras, além das demais particularidades atinentes ao tema. Terá especial enfoque o assunto alusivo à Emenda Constitucional n.º 66, e toda a gama de efeitos que esta inovação constitucional trará para o divórcio em nossa nação, com destaque para o fim da separação jurídica e dos requisitos temporais para se buscar a dissolução matrimonial. Este trabalho terá como principal técnica de estudo e composição a pesquisa qualitativa do tipo descritiva e documental como a análise…

trazidos pela Emenda Constitucional nº. 66/2010, os seus reflexos e as discussões que foram suscitadas. No entanto, para se chegar a isso é necessário expor uma visão geral do divórcio desde o seu surgimento, sendo perceptível a sua evolução paralela com a sociedade. Pode-se afirmar, então, que o objetivo aqui buscado é dissertar, à luz da doutrina, sobre os efeitos trazidos pela alteração constitucional e as perspectivas para o futuro. 1.2. DELIMITAÇÃO DO TEMA A delimitação do…

Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Graduação em Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP. Orientador: Profª. Dra. Samantha Martins Feuz. SÃO PAULO 2013 ELETICE DA SILVA FERNANDES A INCIDÊNCIA DE INDENIZAÇÃO NA EXTINÇÃO DA RELAÇÃO DE NOIVADO. Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Graduação em Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP. Aprovado em: BANCA EXAMINADORA…