Modelo de tema e justificativa de tcc

UNIVERSIDADE NILTON LINS
CARMAX OLIVEIRA DO CARMO

A SEPARAÇÃO JUDICIAL APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 66/2010

PRÉ-PROJETO DE PESQUISA: DIREITO

UNIVERSIDADE NILTON LINS
CURSO DE DIREITO
MANAUS/AM
04/2013
CARMAX OLIVEIRA DO CARMO

A SEPARAÇÃO JUDICIAL APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 66/2010

Pré-projeto de pesquisa apresentado à Universidade Nilton Lins na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito.

MANAUS/AM
2013
1. TEMA DO TRABALHO:

“A separação judicial após a Emenda Constitucional nº 66/2010.”

2. PROBLEMA:

O problema da separação judicial se revela de suma importância entre a sociedade brasileira, porquanto constitui uma das formas de dissolução da sociedade conjugal decorrente da celebração do casamento válido. Desde o advento da Emenda Constitucional nº. 66 de 13 de julho de 2010, há uma distinção de objeto entre separação e divórcio, onde o interesse no fim da união matrimonial assume características variadas, sujeitas ao teor dos conflitos ou à sua inexistência, à extensão patrimonial, às questões ligadas à prole, em especial à fixação de alimentos, o que não se resolve pela simples dilatação do prazo compreendido entre a separação formal ou informal e o divórcio.

3. JUSTIFICATIVA:

A razão da escolha do tema se prende ao fato de esclarecer sobre o instituto da separação judicial após o advento da Emenda Constitucional 66, fazendo uma análise perfunctória das distinções de objeto entre separação e divórcio, referindo-se as principais tendências doutrinárias de análise da possibilidade jurídica da separação judicial, na nova ordem jurídica. Analisando ainda, o tema sob as perspectivas estritamente jurídica e política, para tentar demonstrar a manutenção do instituto no ordenamento jurídico brasileiro.

4. ORIENTADOR:

Professor: Antônio Lucena Bittencourt Neto.

5. FORMA DE APRESENTAÇÃO:

Monografia.

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Aluno: Carmax Oliveira do Carmo