Monografia Direitos Fundamentais

1. TEMA O tema da nossa pesquisa é “Intervenção do Estado Sobre a Propriedade Privada e suas modalidades”, discorrendo sobre DESAPROPRIAÇÃO. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA No estado democrático de direito, o direito a propriedade é uma característica que o difere de outros sistemas. Esse direito à propriedade garantida constitucionalmente não é, porém absoluto. Diz proprietário aquele que detém o poder de usar, gozar e dispor da coisa e ainda protegê-la de quem quer que a detenha…

ciência e prática da pesquisa. 19. ed. Petrópolis: Vozes, 2001. MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Claúdia Servilha. Manual de metodologia da pesquisa no Direito. 2. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2004. RUIZ, João Álvaro. Metodologia científica: guia para eficiência nos estudos. 4. ed. São Paulo: Atlas, 1996. SALOMON, Délcio Vieira. Como fazer uma monografia. 9. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1999. SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia científica: teoria da ciência e prática da pesquisa. 19.…

CAPÍTULO I-PROBLEMATIZAÇÃO O princípio do Estado de Direito é um vector primordial como linha de orientação do Estado tanto enquanto poder e como comunidade, porque estabelece formas de procedimento tendo em vista a protecção dos Direitos Liberdades e Garantias Fundamentais dos cidadãos, pelo que, com o nosso tema pretendemos solucionar problemas de algumas lacunas legislativas existentes na nossa Lei criminal, visto que cabe ao Estado à do princípio constitucional supracitado

FACULDADE CATÓLICA RAINHA DO SERTÃO CURSO DE DIREITO Renan Claode Marcelino Lima OS LIMITES DA LIBERDADE CONTRATUAL COLETIVA: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS TRABALHISTAS À LUZ DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL Quixadá – Ceará 2013 Renan Claode Marcelino Lima OS LIMITES DA LIBERDADE CONTRATUAL COLETIVA: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS TRABALHISTAS À LUZ DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL Projeto…

Para se começar a falar sobre a importância da pesquisa no ensino superior, é importante situá-la no âmbito do Direito Educacional, tendo em vista que muito de discute sobre a obrigatoriedade da pesquisa, principalmente no que se refere às Instituições de Ensino Superior (IES) que não são Universidades. Relativamente às Universidades não há qualquer dúvida, considerando que a Constituição Federal estabelece expressamente: Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica,

GOMES PROCESSO E DIREITO DO TRABALHO/TURMA 17 MAYZA DA SILVA ROCHA O DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO TEIXEIRA DE FREITAS - BA 2013 MAYZA DA SILVA ROCHA O DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada ao curso de Pós graduação em Direito e Processo do Trabalho, da Universidade Anhanguera UNIDERP Rede de Ensino Luís Flávio Gomes, como requisito para a obtenção do Título de pós graduada em Direito e Processo…

implique total exoneração do tributo. É que a isenção tributária não é um instrumento de intervenção na economia tal como o incentivo fiscal (SUDENE, SUDAM, SUFRAMA, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO etc.) Isenção tributária é um instrumento de Direito Tributário significando, para a maioria dos doutrinadores, hipótese de não incidência legalmente qualificada. Difere do incentivo fiscal, quer quanto ao seu campo de abrangência (campo de atuação maior), quer quanto à sua motivação.…

DEPARTAMENTO DE DIREITO “O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE NOS DEVERES INTRÍNSECOS AO PODER FAMILIAR E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS” por BÁRBARA CAFFARO COSTA ORIENTADOR(A): INÊS ALEGRIA 2014.1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 - CEP 22453-900 RIO DE JANEIRO - BRASIL “O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE NOS DEVERES INTRÍNSECOS AO PODER FAMILIAR E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS” por BÁRBARA CAFFARO COSTA Projeto de…

MONOGRAFIA DE CONCLUSÃO DE CURSO REGRAS PARA FORMATAÇÃO E CRIAÇÃO DA MONOGRAFIA 1 INTRODUÇÃO A produção de documentação científica e sua comunicação, em Sistemas de Informação, faz parte de um sistema complexo, cujo domínio é essencial à pesquisa, ao desenvolvimento e oferecimento de novos produtos, processos e serviços às organizações e à sociedade. A palavra escrita nas comunicações científicas, quando adequadamente coordenada, sequenciada e transportada ao texto, adquire a forma de…

Como fazer sua monografia [pic] [pic] [pic] Fazer um trabalho acadêmico exige muito de qualquer pesquisador ou estudante. Além de todo esforço em torno do tema do trabalho, é fundamental ainda, adequá-lo às normas de apresentação. Afinal, de nada vai adiantar você empenhar todos os seus esforços no desenvolvimento do tema se na hora de apresentá-lo ele não estiver dentro dos padrões estabelecidos pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Esses padrões foram criados por…