Monografia De Usucapiao

Selma Reiche Bacelar Lauro de Freitas 2011 HADDAD JÚNIOR, Jorge Felipe Inexigibilidade do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) nos contratos de afretamento de embarcações/Jorge Felipe Haddad Junior, Lauro de Freitas, 2011. Monografia (Graduação no Curso de Direito) União Metropolitana de Educação e Cultura 1. Introdução – 2. O Estado e o Estado Democrático de Direito – 3. O princípio federativo – 4. O sistema tributário nacional e os bens jurídicos tutelados – 5.…

Administrative Law, 1958, e Kenneth Culp Davis, Treatise on Administrative Law, 4 vs., 1959. De notar é que os publicistas norte-americanos têm escrito ultimamente os mais notáveis trabalhos sobre serviços públicos, como revelam, dentre outras, as monografias de John Bauer, Effective Regulation of Public Utilities, 1925; Martin Glaeser, Outlines of Public Utility Economics, 1931; e C. O. Ruggles, Problems in Public Utility Economics and Management, 1958. Pág. 48 Na Espanha merecem…

sobre assuntos de seu interesse local, e suplementar a legislação federal e estadual no que lhe couber. Os artigos 182 e 183 da Carta Magna são dedicados à política urbana, sendo o primeiro dedicado à função social da propriedade, e o segundo ao usucapião da terra urbana. O Plano Diretor ganhou destaque no art. 182, tornando-se obrigatório para os municípios com mais de 20.000 habitantes e para os municípios das regiões metropolitanas, além de ser definido como o instrumento básico…

, 1959. De notar é que os publicistas norte-americanos têm escrito ultimamente os mais notáveis trabalhos sobre serviços públicos, como revelam, dentre 1 1 1 ~ i ]~ i ~ 10: 1 38 DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO outras, as monografias de John Bauer, Effective Regulation of Public Utilities, 1925; Martin Glaeser, Outlines of Public Utility Economics, 1931, c C. 0. Ruggles, Problems in Public Utility Economics and Management, 1958. Na Espanha merecem recordados os…

julgado: existe quando um mesmo conflito não pode voltar a ser apreciado judicialmente. Todavia, sendo a sentença uma obra humana e porque errar é humano não se afasta a impossibilidade de uma injustiça. Ex: condenado por um crime que não cometeu Usucapião: posse do direito de propriedade durante certo tempo permite que o possuidor adquira a titularidade do direito. Permite a perda do direito por parte do legítimo proprietário a favor do possuidor que se comporta como…

pelos incisos do § 4º do artigo 1823, inclusive a desapropriação, manifestando o caráter de penalidade para a propriedade em desconformidade com a Função Social. Já o artigo 183, também no Capítulo da POLITICA URBANA, estabelece as condições da usucapião especial urbana, como forma de concretizar o direito à moradia nas periferias dos grandes centros urbanos. O legislador infraconstitucional regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal por meio da Lei Federal 10.2575, de…

CAUSA DE PEDIR E FORMALISMO PROCESSUAL Monografia de conclusão de curso apresentada na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS – como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais. Orientador: Professor Titular Doutor Carlos Alberto Alvaro de Oliveira Porto Alegre 2010 OTÁVIO AUGUSTO DAL MOLIN DOMIT IURA NOVIT CURIA, CAUSA DE PEDIR E FORMALISMO PROCESSUAL Monografia de conclusão de curso…

direito". Por outro lado, na atualidade, prevalece a tese do reconhecimento con­creto de tais direitos, discutindo-se, todavia, a sua natureza. A tese dominante é de que se trata de poderes que o homem exerce sobre a sua própria pessoa. Na melhor monografia brasileira sobre o tema, ensina CARLOS ALBERTO BITTAR que o "objeto desses direitos encontra-se nos bens constituídos, conforme Tobeñas, por determinados atributos ou qualidades físicas ou morais do homem, individualizados pelo…

quando se quer uma determinada demanda, para se ingressar em juízo, precisa-se de profissional (ou profissionais, pois, às vezes, necessita-se de um contador, para um cálculo; um engenheiro, v.g., para planta e memorial descritivo em uma ação de usucapião etc.) habilitado para tanto, ou seja, um advogado. E o que se paga ao mencionado bacharel, é estipulado em tabela oficial, definida pela Ordem dos Advogados do Brasil. Sobre o assunto, trata o autor Ruy Pereira Barbosa, em que…

direito das obrigações dos grandes comentários alemães, sobretudo os de Staudinger e de Planck, foram-nos de grande valia, bem como os Motive do Código Civil alemão. Além dessas obras, de caráter geral, encontrará o leitor as indicações sobre as monografias consultadas nas notas ao pé da página. Capítulo I Os princípios O desenvolvimento da relação obrigacional, polarizado pelo adimplemento, está condicionado por certos princípios gerais, ou específicos a cada tipo de obrigação, ou…