Monografia Crimes No Trânsito

POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS PERFIL DOS EXAMES PERICIAIS EM ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES EM 2013: O CASO DA GERÊNCIA DE PERÍCIAS DE BALÍSTICA DE CUIABÁ. RENATO BARBOSA GUANAES SIMÕES Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Políticas de Segurança Pública e Direitos Humanos, da Universidade Federal de Mato Grosso, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Especialista em Políticas de Segurança…

705/2008, denominada de “Lei Seca”, algumas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trouxeram maior rigor na fiscalização de alcoolemia (concentração de etanol no sangue), além de impor restrições ao comércio de bebidas alcoólicas. Muitos são os fatores e evidências que apontam o uso indevido do álcool como uma problemática relevante no país, sendo a gênese de diversos danos sociais e econômicos, tanto na esfera do trânsito como sob ótica mais ampla. O Decreto nº 6.117, de…

estudo, patente se mostra a complexidade e subjetividade do tema abordado. A Reincidência é para punir com o aumento de pena aquele que já cometeu algum crime anterior que tenha o transito em julgado. Assim como fica o Principio “non bis idem” tão utilizado em nosso ordenamento, o qual garante que ninguém pode ser punido duas vezes pelo mesmo crime. O presente trabalho dentro da minha concepção de liberdade, se dá na busca de meio e forma justo para cumprimento de pena.Segundo o…

acidentes de trânsito. 3. Analisar os conflitos formais entre as alterações e a Constituição Federal, tendo como o embasamento o Princípio da Legalidade e o Princípio da Reserva Legal. 4. Apreciar os critérios subjetivos de identificação de condutor embriagado na Lei em contraposição ao Princípio da Presunção de Inocência. 5. Críticas sobre a preponderância do Direito à Segurança e à Vida em detrimento do Princípio da não autoincriminação. 2. REFERENCIAL TEÓRICO O Código…

PESQUISAS VIRTUAIS SOBRE TEMAS PARA MONOGRAFIAS JURÍDICAS *As idéias aqui lançadas têm apenas o intuito de auxiliar a(o) aluna(o) na busca do seu tema de monografia, que deve sempre ser desenvolvido em conjunto com o sua orientadora. http://www.congressodeprocuradores.com.br/index.php?url=temas DIREITO CONSTITUCIONAL: 1º - O papel do Procurador do Estado na sociedade do Século XXI; 2º - A ordem constitucional e as prerrogativas processuais do Procurador do Estado; 3º -…

PESQUISAS VIRTUAIS SOBRE TEMAS PARA MONOGRAFIAS JURÍDICAS *As idéias aqui lançadas têm apenas o intuito de auxiliar a(o) aluna(o) na busca do seu tema de monografia, que deve sempre ser desenvolvido em conjunto com o sua orientadora. http://www.congressodeprocuradores.com.br/index.php?url=temas DIREITO CONSTITUCIONAL: 1º - O papel do Procurador do Estado na sociedade do Século XXI; 2º - A ordem constitucional e as prerrogativas processuais do Procurador do Estado; 3º -…

PESQUISAS VIRTUAIS SOBRE TEMAS PARA MONOGRAFIAS JURÍDICAS *As idéias aqui lançadas têm apenas o intuito de auxiliar a(o) aluna(o) na busca do seu tema de monografia, que deve sempre ser desenvolvido em conjunto com o sua orientadora. http://www.congressodeprocuradores.com.br/index.php?url=temas DIREITO CONSTITUCIONAL: 1º - O papel do Procurador do Estado na sociedade do Século XXI; 2º - A ordem constitucional e as prerrogativas processuais do Procurador do Estado; 3º -…

Criciúma 2012 Ariadine Faraco Lei Seca: uma análise das possíveis provas para constatação do estado de embriaguez à luz da legislação vigente e atuais entendimentos jurisprudenciais. Projeto de monografia submetido à apreciação de banca examinadora, a título de aprovação na disciplina de Metodologia do Trabalho Monográfico do Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense. Criciúma 2012 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO......

Santo Ângelo (RS) 2015 ANA CLAUDIA BIGOLIN PRISÃO PREVENTIVA E MEDIDAS CAUTELARES PENAIS DIVERSAS: LIMITES E POSSIBILIDADES DO SISTEMA VIGENTE NA BUSCA DA ADEQUAÇÃO CONSTITUCIONAL Projeto apresentado à disciplina de Monografia I, turma 01, curso de Direito do Instituto Cenecista de Ensino Superior Santo Ângelo (IESA), sob a orientação da Prof. Vera Maria Werle . Santo Ângelo (RS) 2015 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Autor do Trabalho: Ana Claudia Bigolin…

Espécies de prescrição penal No direito penal brasileiro, há duas espécies básicas de prescrição: da pretensão punitiva e da pretensão executória. Prescrição da pretensão punitiva antes do trânsito em julgado da condenação A prescrição da pretensão punitiva é chamada impropriamente de prescrição da ação, o decurso do tempo faz com que o Estado percao direito de punir, no tocante à pretensão do Poder Judiciário julgar a lide e aplicar a sanção abstrata. Pena abstrata é a cominada…