Monografia - Crimes Digitais

1 OS “CRIMES DE INFORMÁTICA” NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Lóren Pinto Ferreira1 Resumo O presente artigo apresenta um estudo sobre o tratamento dado pelo Direito Penal brasileiro aos crimes cometidos com o auxílio dos sistemas computadorizados. O uso da tecnologia da informação (TI) tem contribuído para o desenvolvimento sociocultural, porém, juntamente com o avanço, surgem usuários que se utilizam desses sistemas para cometer atos ilícitos. A imprensa tem noticiado diversos casos de crimes cometidos pela Internet ou por outros sistemas computadorizados. Porém, em alguns casos percebe-se que determinadas condutas, praticadas com a utilização da TI, que causam danos a bens jurídicos que deveriam ser tutelados pelo Direito, mas que não se enquadram em nenhum dos tipos penais previstos no sistema jurídico-penal do nosso país, ficam impunes. Os aplicadores do Direito tentam enquadrar, na medida do possível, esses atos lesivos aos tipos penais previstos no Código Penal e na legislação esparsa. Com o desenvolvimento do trabalho percebeu-se que várias condutas que trazem prejuízos consideráveis às vítimas não são tipificadas e, portanto, não podem ser consideradas como criminosas e sim como fatos atípicos. Assim, conclui-se ser necessária a criação de lei específica prevendo crimes dessa natureza ou a reformulação das leis existentes. Para o desenvolvimento do trabalho foi aplicado o método indutivo, efetuando-se uma pesquisa exploratória, com a aplicação da técnica

METODOLOGIA DA PESQUISA Elaboração de um Projeto de Pesquisa ARTIGO/MONOGRAFIA Prof. Msc. Paulo Roberto Corrêa Leão Coord. Curso Perícia Digital - Metodologia da Pesquisa – T10 prcleao@gmail.com ou prcleao@ucb.br 1/82 AGENDA  INTRODUÇÃO  PESQUISA CIENTÍFICA  DEFINIÇÃO DA METODOLOGIA  ASPECTOS NECESSÁRIOS PARA A ELABORAÇÃO DA PESQUISA  ELEMENTOS DE UM PROJETO DE PESQUISA  ELABORAÇÃO DA MONOGRAFIA/ARTIGO  ASPECTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS DO TCC  CONCLUSÃO 2/82 AGENDA …

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS A COISA JULGADA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE FRENTE AO EXAME DE DNA CURITIBA SETEMBRO/2011 GREICE CRISTINE BONFIM ARAUJO A COISA JULGADA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE FRENTE AO EXAME DE DNA Projeto de Monografia apresentado pela aluna Greice Cristine Bonfim Araujo como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em…

TECNOLOGIA DO PIAUÍ – FATEPI CURSO: BACHARELADO EM DIREITO 8º PERÍODO ACADÊMICO: FABRÍCIO DE SOUSA VANDERLEY DISCIPLINA: Monografia I PROFº: Valdomir Marques Uma análise dos crimes virtuais e a problemática na tipificação TERESINA-PI OUTUBRO, 2013 FABRICIO DE SOUSA VANDERLEY Uma análise dos crimes virtuais e a problemática na tipificação Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Tecnologia do…

Projeto de monografia apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário do Planalto de Araxá, como exigência para elaboração de monografia. Orientador: Prof. Ms. Araxá - MG 2008 SUMÁRIO 1 Justificativa 2 Objetivos 3 Referencial Teórico 4 Hipóteses 5 Métodos de pesquisa e processos metodológicos 6 Cronograma 7 Referências 1 JUSTIFICATIVA "O Brasil é o campeão de crimes…

Título Provisório A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL ATRAVÉS DA PAPILOSCOPIA E SUA IMPORTÂNCIA NA INDENTIFICAÇÃO DA AUTORIA DELITIVA Projeto de Monografia submetido à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, a título de conclusão da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica Jéssica Brenda Cardoso Orientador: Professor Fabiano Oldoni Itajaí (SC), Março de 2015. SUMÁRIO 1 Identificação do Projeto 3 1.1 Título Provisório 3 1.2 Autor 3 1.3 Orientador 3 1.4 Especificação do…

Jos´ Ricardo Sim˜es Rodrigues e o Anteprojeto de Monografia: Direito Brasileiro e Seguran¸a em Redes c Lavras — MG Maio / 2003 Copyright Notice Copyleft c 2003 - Jos´ Ricardo Sim˜es Rodrigues. e o Permission is granted to copy, distribute and/or modify this document under the terms of the GNU Free Documentation License, Version 1.1 or any later version published by the Free Software Foundation; A copy of the license can be found at http://www.fsf.org”. A Editorado em L TEX,…

em Direito CRIMES INFORMÁTICOS: O papel do Direito contra os crimes virtuais Giuliano Alberti Sarti Poços de Caldas 2014 Giuliano Alberti Sarti CRIMES INFORMÁTICOS: O papel do Direito…

Código Penal tendo como enfoque a ciritica da aplicação da teoria da actio libera in causa. 4 TEMA (Delimitado) A responsabilidade penal da embriaguez voluntária, completa e não preordenada frente à inaplicabilidade da teoria da actio libera in causa. 5 PROBLEMA Em diferentes aspectos sociais encontramos uma ligação estreita entre o consumo de álcool ou substâncias análogas e a ocorrência de crimes cometidos por pessoas em estado de embriaguez. Na sociedade moderna, em…

FACULDADE PITÁGORAS CURSO DE DIREITO CRIMES CIBERNÉTICOS: UMA ABORDAGEM SOBRE A NECESSIDADE DE UMA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA CARLOS AUGUSTO MEIRELES DO NASCIMENTO BELO HORIZONTE 2009 CARLOS AUGUSTO MEIRELES DO NASCIMENTO CRIMES CIBERNÉTICOS: UMA ABORDAGEM SOBRE A NECESSIDADE DE UMA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA Projeto de Pesquisa…