Monografia Cpc 37

procurador, sendo que para este sequer se exige a comprovação da condição de representante judicial da Fazenda Pública. Ressalte-se, por oportuno, que no particular a lei processual civil em vigor nada esclarece, conforme se constata da leitura do seu artigo 37, caput, que apenas normatiza a situação do advogado quando diz: sem o instrumento do mandato o advogado não será admitido a procurar em juízo. Como se vê, a 3 NERY JÚNIOR, Nelson. Código de processo civil. São Paulo: R. dos…

RESUMO A presente monografia Jurídica trata das inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº 66/2010, eliminando prazos, ou seja, acaba a exigência legal para que o divórcio seja precedido de dois anos de separação de fato ou um ano de separação de direito, permitindo que a culpa deixe de ser discutida para dissolução da sociedade conjugal, o que representa um grande avanço no ordenamento Jurídico, mais precisamente no direito de família. O divórcio aconteceu de maneira muito…

A PROTEÇÃO DOS BENS CULTURAIS IMATERIAIS PELO PODER PÚBLICO: SÃO JOSÉ DA BARRA (MG) Lincoln Carvalho Vieitez Passos 2012 Lincoln Carvalho Vieitez A PROTEÇÃO DOS BENS CULTURAIS IMATERIAIS PELO PODER PÚBLICO: SÃO JOSÉ DA BARRA (MG) Monografia apresentada no curso de graduação em Direito, da Faculdade de Direito de Passos, FESP/UEMG, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Roberto Carlos de Menezes PASSOS 2012 A…

Especialização em Contabilidade Internacional Monografia apresentada ao programa de PósGraduação – Especialização em Contabilidade Internacional, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Contabilidade Internacional, sob orientação do Prof. MSc. Paulo Rogério da Silva Caetano CAMPINAS - SP DEZEMBRO/2009 3 Autorizo, exclusivamente para fins acadêmicos e científicos, a reprodução total ou parcial desta monografia por processos de fotocopiadoras ou…

[pic] SHIRLENE DE CARVALHO MONOGRAFIA O JUS POSTULANDI DA PARTE COMO BARREIRA DE ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO Brasília – DF Fevereiro/2013 O JUS POSTULANDI DA PARTE COMO BARREIRA DE ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho apresentado para aprovação no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual do Trabalho do

é um dia importante para todos que trabalham com o direito, pois foi sancionado o Novo Código de Processo Civil ontem. Um dos artigos vetado no Novo CPC é o 35 que tratava justamente sobre Cooperação Internacional. Teremos um trabalho dobrado pois estudaremos o CPC atual, vigente até 2016, e o Novo CPC. Também abordaremos a influência do Novo CPC nas questões do Direito Internacional. Como vocês aprenderam no semestre passado, o Direito Internacional consiste em, na grande maioria dos…

PÚBLICA: HÁ DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO? OSVALDO CLEBER CARDOSO LOUREIRO BELÉM - PA JUNHO/2008 OSVALDO CLEBER CARDOSO LOUREIRO EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: HÁ DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO? Monografia apresentada à banca examinadora da ESA – Escola Superior de Advocacia, como exigência para obtenção do grau de Especialista em Direito Administrativo e Administração Pública, sob a orientação do Professor José Henrique Mouta…

(aptidões, habilidades e competências) Conhecimentos avançados de matemática financeira, organização administrativa e econômica, precisão, conhecimentos das NBC´s (Normas Brasileiras de Contabilidade), Lei das S/As (lei das empresas), Pronunciamentos do CPC (Comitê de Pronunciamento contábil) órgão que regula as normas brasileiras, leis tributárias e fiscais, trabalhistas e previdenciária, o mais importante ter a vontade de manter-se atualizado (em função da mudança rápida de leis…

|[pic] | | Campo Grande – MS 2008 LUIZ ROBERTO LINS ALMEIDA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DA CASA PASTORAL Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Tributário, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário.

O INSTITUTO DA RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL: LEI 11.101/2005 Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito parcial para obtenção da especialização em Direito empresarial. Orientadora Professora: Andréa Akemi Okino Yoshikai BARBACENA – MG 2014 BRUNA FALCO DE REZENDE O INSTITUTO DA RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL: LEI 11.101/2005 Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade…