Monografia Arresto

constituísse em em ato fraudulento. Em síntese, ocorrendo a venda de um bem que reduza a insolvência do devedor antes do ajuizamento de qualquer ação ocorre ai a fraude contra credores. Da citação em qualquer tipo de processo, até a penhora executiva, arresto ou sequestro ocorre a fraude à execução. E se a alienação for feita depois desses mesmos mecanismos não há fraude contra credores, nem à execução, ocorrendo nesse caso a total ineficácia da venda. Verifica-se que antes da…

5 1 INTRODUÇÃO O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é uma monografia cientifica e, como tal deve possuir todos os requisitos determinados por normas utilizadas em Instituição de Ensino Superior. Considerou-se na elaboração deste documento as diretrizes e normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que definem os procedimentos para trabalhos científicos e acadêmicos. 2 ESTRUTURA DO TCC Os elementos que compõem o Trabalho de Conclusão de Curso – TCC…

PESQUISAS VIRTUAIS SOBRE TEMAS PARA MONOGRAFIAS JURÍDICAS *As idéias aqui lançadas têm apenas o intuito de auxiliar a(o) aluna(o) na busca do seu tema de monografia, que deve sempre ser desenvolvido em conjunto com o sua orientadora. http://www.congressodeprocuradores.com.br/index.php?url=temas DIREITO CONSTITUCIONAL: 1º - O papel do Procurador do Estado na sociedade do Século XXI; 2º - A ordem constitucional e as prerrogativas processuais do Procurador do Estado; 3º -…

PESQUISAS VIRTUAIS SOBRE TEMAS PARA MONOGRAFIAS JURÍDICAS *As idéias aqui lançadas têm apenas o intuito de auxiliar a(o) aluna(o) na busca do seu tema de monografia, que deve sempre ser desenvolvido em conjunto com o sua orientadora. http://www.congressodeprocuradores.com.br/index.php?url=temas DIREITO CONSTITUCIONAL: 1º - O papel do Procurador do Estado na sociedade do Século XXI; 2º - A ordem constitucional e as prerrogativas processuais do Procurador do Estado; 3º -…

PESQUISAS VIRTUAIS SOBRE TEMAS PARA MONOGRAFIAS JURÍDICAS *As idéias aqui lançadas têm apenas o intuito de auxiliar a(o) aluna(o) na busca do seu tema de monografia, que deve sempre ser desenvolvido em conjunto com o sua orientadora. http://www.congressodeprocuradores.com.br/index.php?url=temas DIREITO CONSTITUCIONAL: 1º - O papel do Procurador do Estado na sociedade do Século XXI; 2º - A ordem constitucional e as prerrogativas processuais do Procurador do Estado; 3º -…

e moralização da Administração pública, sobre os atos do Executivo. Influenciada pela Constituição de Weimar, o Texto Maior de 1934 introduziu tal dispositivo que regulava o funcionamento das Comissões Parlamentares de inquérito. Desta forma, a monografia projetada pretende determinar o conteúdo dos poderes de investigação, a extensão do inquérito parlamentar, as limitações jurídicas impostas pelo STF e, por fim, delimitar o alcance das CPIs. determinando, se as mesmas possuem, ou não,…

BELO HORIZONTE / MG 2008 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA 1 ÉRICA DE ARAÚJO RIBEIRO Princípio da Proporcionalidade na penhora on-line Monografia apresentada ao curso de Direito sob a orientação do professor Flávio Alexander Delaqua Lucas, como requisito para a obtenção do título de bacharel. BELO HORIZONTE / MG 2008 1 ÉRICA DE ARAÚJO RIBEIRO

Rio de Janeiro 2011 CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE GRAÇA ARANHA – CIAGA CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PARA OFICIAIS DE NÁUTICA – APNT SEGURO CASCOS – APÓLICE BRASILEIRA Apresentação de monografia ao Centro de Instrução Almirante Graça Aranha como condição prévia para a conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais de…

Em 1856, WINDSCHEID publicou a obra A ação do direito civil romano sob o ponto de vista do direito atual, que originou conhecida polemica com MUTHER com relação ao conceito de ação no direito romano. Posteriormente, em 1885, A. WACH escreveu monografia sobre ação declaratória, que é considerada fundamental para a teoria do processo. Ali demonstrou ser ela substancialmente diversa do direito subjetivo que ela visa a proteger, constituindo direito autônomo. Provou a existência de uma…

consequentemente, condenaram o acusado. ``É comum como também, os meios de comunicação noticiam uma prisão temporária ou cautelar de uma determinada pessoa, elevando o provimento jurisdicional a categoria definitiva.Verificada a necessidade do arresto cautelar a noticia de liberdade do suspeito ou acusado gera na opinião publica uma descrença da atividade da justiça.Dai surgirem os chamados clichês ``a policia prende a justiça solta´´, `só pobre vai para a cadeia´´, ``o crime compensa´´, entre