Monografia Adolescente E O Ato Infracional

INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), após 20 anos de existência, é motivo de grandes discussões no seio da sociedade brasileira, principalmente no que concerne a maioridade penal, pois para alguns especialistas o ECA contribui para aumentar o sentimento de impunidade no país. Se formos atrás das estatísticas nacionais, veremos que são inúmeras as infrações cometidas por jovens e adolescentes. Este é o grande debate que está posto na sociedade brasileira…

seus atos se não houvesse prova no sentido de seu entendimento”. Os menores de idade, a partir do momento em que tinham seus referidos discernimentos desenvolvidos começavam a responder penalmente por suas condutas. Tal código apenas não permitia que se aplicasse sanção aos menores de 14 anos. Desta forma, é de fácil constatação que os menores de idade, na época do Império só eram percebidos, isto é, só ganhavam relevância na sociedade a partir do momento em que cometessem algum…

2 A TIPIFICAÇÃO DO BULLYING COM ATO INFRACIONAL SUJEITO A MEDIDA SOCIO EDUCATIVA 1 TEÓFILO OTONI 2010 2 GLENIA JUSTINIANA PRIMO A TIPIFICAÇÃO DO BULLYING COM ATO INFRACIONAL SUJEITO A MEDIDA SOCIO EDUCATIVA Monografia apresentado à FUPAC - Fundação Presidente Antônio Carlos –Campus

MEDIDA DE INTERNAÇÃO A PSSIBILIDADE DE ESTÁGIO Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo do Professor Caroline Pontes Almeida e orientação metodológica do Professor José Cauby de M. Freire. Fortaleza - Ceará 2010 AS MEDIDAS SOCIEDUCATIVAS APLICADAS AOS MENORES INFRATORES E AS IMPLICAÇÕES DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO Monografia apresentada à banca examinadora e à…

1 – OBJETIVO 1. Tema: Adolescentes em Conflito com a Lei: Situação do Atendimento Institucional no Brasil 1 – 2 Delimitação do Tema Perfil dos Adolescentes Privados no Brasil 1 – 3 Objetivos: 1 – 3 – 1 Geral: O principal objetivo será levantar a situação das instituições responsáveis pela execução de medida de privação de liberdade ao adolescente autor de ato infracional, enfatizando o conhecimento da estrutura de…

A responsabilização penal do adolescente infrator e a ilusão de impunidade http://jus.com.br/revista/texto/4600 Publicado em 12/2003 Carla Fornari Colpani Inobstante a mídia forneça dados inverídicos para a sociedade sobre o adolescente em conflito com a lei, fazendo crer que não há responsabilização, na verdade existe um amplo sistema de garantias e medidas previstas, estando de acordo inclusive com a normativa internacional. "Num momento em que se abre uma polêmica nacional, referente…

estes que encontram barreiras na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outros. A partir de diversos pontos cruciais, é que se precisa suscitar a questão da redução da maioridade penal, sob o prisma dos aspectos positivos e negativos de tal questão na sociedade e na efetivação da solução do problema que se pretende resolver. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FRENTE À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Uma das questões…

“MENORES INFRATORES E AS CONSEQUENCIAS DOS ATOS À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA” ESTER NASCIMENTO DA SILVA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SÃO PAULO 2014 UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA – UNIVAP CURSO DE DIREITO “MENORES INFRATORES E AS CONSEQUENCIAS DOS ATOS À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA” ESTER NASCIMENTO DA SILVA Monografia apresentada para obtenção do Certificado de Especialização

27/03/2001 CURSO DE DIREITO LÍVIO CLEOMENES CAMPOS DUTRA A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Manaus – AM 2010 LÍVIO CLEOMENES CAMPOS DUTRA A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Monografia, apresentada ao Centro Universitário Luterano de Manaus CEULM/ULBRA para obtenção do grau de…

frases, dos conceitos, impõem-se, incoercíveis, as necessidades dia a dia renovadas pela coexistência humana, proteiforme, complexa. Carlos Maximiliano RESUMO O objeto da presente monografia é delinear o atual sistema de aplicação da medida sócio-educativa de internação, abordando como premissa o imprescindível papel da educação através da escola como mecanismo intrínseco tanto para a prevenção da delinqüência juvenil,…