Monografia Adolescente E O Ato Infracional

1. INTRODUÇÃO De acordo com a lei de nosso país, nenhum adolescente maior de 12 e menor de 18, poderá responder por seus atos e não será privado de sua liberdade. Esse artigo faz uma súmula do Estatuto da Criança e do adolescente (ECA). Ultimamente, os cidadãos brasileiros estão passando por um impasse de opinião, uns contra e outros a favor da maioridade penal. A sociedade brasileira

acabar com os crimes envolvendo menores ou, pelo menos reduzir a incidência de participação deles em atos ilícitos. Pretende também avaliar se a punição deve estar associada ao discernimento sobre a ilicitude do ato criminoso e a influência da certeza da impunidade sobre a prática de ações ilegais. Palavras-chave: Imputabilidade. Maioridade penal. Legislação. Estatuto da Criança e do Adolescente. Introdução A Constituição Federal, promulgada em 05 de outubro de 1988, em seu artigo 228,…

PROJETO DE MONOGRAFIA 1. IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO NOME: Marcela Rodrigues Franco da Silva ENDEREÇO COMPLETO: Av. Zuza Mota, 86, PQ. Alvorada – Campos dos Goytacazes/RJ TELEFONE: 22-9992-5322 E-MAIL: marcelafranco1986@hotmail.com 2. TEMA ADOÇÃO TARDIA: 3. TÍTULO PROVISÓRIO 4. APRESENTAÇÃO DO PROJETO Este projeto é um trabalho sobre a adoção tardia nos Abrigos que estão situados na cidade de Campos dos Goytacazes. Adoção tardia é expressão utilizada para…

CRONOGRAMA............................................................................................ 5. REFERENCIAIS............................................................................................. 6. PROPOSTA DE SUMÁRIO DA MONOGRAFIA........................................ 1. INTRODUÇÃO 1.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Este trabalho pretende mostrar a aplicação da lei penal nos crimes…

BARROS NETO, Nicolau Laborão de. Aspectos Legais das Políticas Públicas Sociais para as Crianças e Adolescentes. 2012. 22 páginas. Monografia (Especialização Gestão Social, Políticas Públicas, Redes e Defesa de Direitos) – Sistema de Ensino Presencial Conectado, Universidade Norte do Paraná, Araçuaí, 2012. RESUMO Procuramos apresentar as formas de controle social exercidas sobre as crianças e adolescentes no Brasil e seus efeitos ao longo do tempo, tendo como enfoque central os…

PROBLEMATIZAÇÃO....................................................................................07 4.1. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL.........10 4.2. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE...................................11 4.3.1 - Das Medidas Previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.........13 4.3.2 - Os Principais Problemas Apontados no ECA.........................................16 4.4. O MENOR PERANTE A LEGISLAÇÃO…

onda de violências perpetradas por menores. Foi utilizado um estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como do Código Penal atual referente a este problema. Também abordamos as diversas medidas e ideias que vêm sendo discutidas entre as autoridades, com vistas a possíveis alterações na maioridade penal ou na penalização de adolescentes em conflito com a lei. A presente monografia teve como objetivo sinalizar o problema dos menores infratores e a solução da…

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ELOIR HEIMERDINGER A EFETIVAÇÃO DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL NAS INSTITUIÇÕES QUE DESENVOLVEM O ATENDIMENTO DE ASEMA Porto Alegre 2009 ELOIR HEIMERDINGER A EFETIVAÇÃO DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL NAS INSTITUIÇÕES QUE DESENVOLVEM O ATENDIMENTO DE ASEMA Monografia apresentada à Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul como exigência para obtenção do titulo de Especialista em Direito da Criança e do Adolescente. …

TEMA: adolescente em conflito com a lei DELIMITAÇÃO DO TEMA: o perfil do adolescente em conflito com a lei e os fatores que contribui a essa pratica. PERGUNTA PROBLEMA: o que leva o adolescente a entrar no mundo de conflito com a lei e a sociedade? OBJETIVO GERAL: descrever como o adolescente se comporta diante da sociedade. OBJETIVO ESPECIFICOS: • Descrever o comportamento de um adolescente em conflito com a lei na sociedade. • Identificar…

buscar acesso à informação e educação, os adolescentes acabam tendo uma gravidez pecoce. E dentro desta pespectiva de orientar, informar e precaver esta situação que foi elaborado por nós, estudantes do Curso de Graduação em Assistência Social, um projeto de intervenção que surta efeito positivo neste setor. Afinal, pesquisas relatam que a gravidez precoce e não planejada pode acarretar sobrecarga psíquica, emocional e social para o desenvolvimento da adolescente,contribuindo para…