Modelos De Recurso Oab 2ª Fase

MODELO DE APELAÇÃO CÍVEL - PRÁTICA JURÍDICA CÍVEL III Por Luiz Cláudio Borges 1.- RECURSOS EM ESPÉCIE - APELAÇÃO 1.1.- CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES É importante advertir a todos que o material aqui postado não esgota o assunto, ao contrário, serve apenas como rota para que o estudante do curso de direito ou, até mesmo, o profissional do direito possa se orientar. Nunes et al escreve que “o recurso no plano jurídico constitui um instrumento…

QUESTÕES COMENTADAS PARA O EXAME DE ORDEM OAB/FGV – 2012 e 2013 VI, VII, VIII, IX, X e XI DIREITO DO TRABALHO PROCESSO DO TRABALHO PROF. BRUNO KLIPPEL Questões retiradas dos cursos ofertados pelo Professor no Curso Estratégia Concursos para EXAME DE ORDEM. Conheça os cursos completos no site abaixo: www.estrategiaconcursos.com.br NOVEMBRO/2013 Direito do Trabalho e Processo do Trabalho – OAB/FGV Questões comentadas dos Exames de Ordem Anos de 2012 e 2013 - VI, VII, VIII. IX

de morte do réu, pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. Segundo o dispositivo, a peça não é exclusiva de advogado, podendo o próprio réu ajuizá-la. Portanto, podemos desconsiderá-la para a segunda fase? De forma alguma! Até porque o artigo vai contra o art. 1º, I, do Estatuto da OAB. A revisão tem boa chance de cair no próximo domingo. Vejamos, a seguir, as hipóteses de cabimento da revisão criminal: 1ª Sentença condenatória contrária a texto expresso de lei ou à prova…

importantes na avaliação de uma petição (peça processual): capacidade de solucionar juridicamente o problema proposto; - capacidade de interpretar e expor o raciocínio. *Além de conhecer o direito material e processual, o advogado e/ou candidato a OAB deve ser capaz de redigir uma petição que atenda parâmetros mínimos demonstrando sua aptidão para o exercício da advocacia. * Em regra as petições compõe-se de (cinco) partes, senão vejamos: 1. ENDEREÇAMENTO * É a indicação do órgão,…

Jurisdição → O Superior Tribunal de Justiça tem sede na Capital Federal (Brasília) e jurisdição em todo o território nacional. Há divergência na doutrina quanto à classificação do STJ como um órgão de superposição, tal qual o STF. Questões do dia: (OAB/104) Assinale a alternativa correta: a) O STF compõe-se de doze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 30 e menos de 50 anos de idade. b) O STF compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35…

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL X EXAME DE ORDEM UNIFICADO EDITAL DE ABERTURA O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos termos do disposto no Provimento 144, de 13 de junho de 2011, do Conselho Federal da OAB, editado com base na expressa autorização do art. 8º, parágrafo primeiro, da Lei 8.906/1994 Estatuto da OAB (EOAB), e no presente edital, torna público que estarão abertas as inscrições no período de 22 de março de 2013 a 09 de abril de…

Nesta aula passaremos ao estudo da Advocacia no que toca à inscrição nos quadros da OAB. Com a organização do Estado e o afastamento da justiça privada, para a solução das lides, necessita-se da observância de um conjunto de regras, processuais e materiais, que compõem o Direito. Tendo em vista que o particular não domina a sistemática definida por lei para que o exercício da função jurisdicional seja provocado e tenha conseqüência até uma sentença, nasce a necessidade da função do Advogado.

PROF. GLEIBE PRETTI ADVOCACIA TRABALHISTA PARA ADVOGADOS INICIANTES Um manual para o advogado iniciante na área trabalhista (fase de conhecimento) Aprenda: Como atender o cliente Quanto cobrar de honorários Como fazer uma entrevista Como peticionar Onde peticionar Despachar com Juiz Fazer uma audiência Fazer um recurso E muito mais 1ª edição Brasil – 2011 Advocacia Trabalhista MIOLO.indd 3 05/10/2010 07:24:33 © Copyright 2011 Ícone Editora Ltda. Projeto…

Artesãos, que trabalhavam por conta própria e vendiam sua mercadoria. Pouco a pouco o trabalhador ressurgiu, na superfície da História, com uma característica nova: passou a ser pessoa, muito embora seus direitos subjetivos fossem limitadíssimos. Em fase posterior, mas ainda dentro da Idade Média, verificamos um fato que se assemelha ao sindicalismo contemporâneo: surgiram naquela ocasião, e isso jamais ocorrera antes, em oposição, entidades representativas de produtos e de…

ISS. Dessa forma, na qualidade de advogado(a) do Hotel Boa Hospedagem Ltda., formule a peça adequada para a defesa dos seus interesses, de forma completa e fundamentada, com base no direito material e processual tributário. Exame de Ordem – OAB/RJ – 2ª Fase – Peça Profissional – Administrativo) CASO João de Tal foi demitido do cargo de fiscal agropecuário federal por ato do ministro da Agricultura, depois de tê-lo exercido por 15 anos, sendo que essa era a sua única fonte de renda, com a qual