Modelos De Hc Substitutivo De Recurso Ordinário

condenatória ... .. 337 7l. Da intimação da sentença............................... 339 72. Da coisa julgada penal ..... .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. . 352 XVI Capítulo 14 DOS RECURSOS 73. Teoria geral dos recursos ...................................... 347 73.1. Conceito............................................................. 347 73.2. Pressupostos .................................................. 351 73.3.…

Constituição da República de 1988 EC: Emenda Constitucional HC: Habeas Corpus Min.: Ministro MPF: Ministério Público Federal MS: Mandado de Segurança PGR: Procurador Geral da República PMCD: Programa Mineiro de Capacitação de Docentes QO: Questão de Ordem Rcl.: Reclamação RE: Recurso Extraordinário REsp: Recurso Especial Rel.: Relator RI: Regimento Interno RISTF: Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal RO: Recurso Ordinário RTJ: Revista Trimestral de Jurisprudência …

QUANTO MAIS ATUANTES E EFICIENTES FOREM AS PARTES, MAIS ALHEIO FICARÁ O JULGADOR. Nesse sentido, a Constituição GARANTE, NO ARTIGO 5º, LXXIV, QUE O ESTADO PRESTARÁ ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM HIPOSSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. Já a DEFESA PESSOAL é possibilidade de o sujeito passivo resistir pessoalmente à pretensão acusatória, seja através de atuações positivas ou negativas. 3.7. O Princípio da Identidade Física do Juiz. Inovação trazida pela Lei…

Repensando o CONAMA, concluído em 2001, aperfeiçoou a composição e funcionamento do Conselho. Ainda há muito o que regulamentar na legislação e o Conama fará isso agora mais articulado com os demais órgãos colegiados, tanto o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, quanto com os demais setores de governo. Finalmente, assim como a democracia e as políticas públicas, o Conama é um espaço em debate e aprimoramento permanente. Mesmo quando enseja controvérsias, sua existência é, por…

Repensando o CONAMA, concluído em 2001, aperfeiçoou a composição e funcionamento do Conselho. Ainda há muito o que regulamentar na legislação e o Conama fará isso agora mais articulado com os demais órgãos colegiados, tanto o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, quanto com os demais setores de governo. Finalmente, assim como a democracia e as políticas públicas, o Conama é um espaço em debate e aprimoramento permanente. Mesmo quando enseja controvérsias, sua existência é, por…

SEMINÁRIO INTERINSTITUCIONAL DE MESTRADOS EM DIREITO DA UEL – ISSN 2179-0760 INCRA, defende políticas de Reforma Agrária com um novo modelo para inserir a ideia da sustentabilidade e desenvolvimento nacional, conforme consta na apresentação do II Plano Nacional da Reforma Agrária: O que se busca com a reforma agrária atualmente desenvolvida no País é a implantação de um novo modelo de assentamento, baseado na viabilidade econômica, na sustentabilidade ambiental e no desenvolvimento…

concluindo, no tocante ao sistema acusatório, que a sua base está fincada sobre um princípio do qual recebe a designação e que representa o mínimo redutor, na linha perspectivada na obra, passível de engendrar a ligação entre o modelo normativo de processo penal e o modelo democrático de Estado e sociedade. As expectativas de uma confluência ideal entre o sistema processual preconizado e aquele efetivamente adotado, pelo primado do direito, ou, em outras palavras, pela crença no…

caminhos do Direito Penal, verdadeiro mestre que aturou com a calma dos sábios a este afoito acadêmico, que insiste em querer dar passos maiores que os possíveis: Se vi mais longe, foi porque estava sobre os ombros de gigantes. A minha prima, Nirvana, modelo ideal de advogada, que me mostrou o lado empírico do mundo jurídico com maestria, ensinando-me o que é verdadeiramente ser um advogado que trilha os caminhos da Ética e cumpre seu juramento. Aos amigos do Orkut, em especial (porém…

ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO 1.1. Conceito Entende-se por atividade financeira do Estado o conjunto de atos voltados para a obtenção, gestão e aplicação de recursos pecuniários nos fins perseguidos pelo Poder Público. Podemos arrolar, entre outras, as seguintes responsabilidade estatais cujo atendimento demanda recursos pecuniários: manutenção da ordem, solução de litígios, prestação de serviços públicos, fiscalização de atividades e realização de ações sociais nos campos da…

Capítulo 6 O PODER LEGISLATIVO 1. Estrutura — 233 1.1. Câmara dos Deputados — 233 1.2. Senado Federal — 233 1.3. Mesas Diretoras — 234 1.4. Comissões parlamentares — 234 2. Funcionamento — 235 3. Garantias parlamentares — 237 4. Processo legislativo ordinário — 240 4.1. Iniciativa — 241 4.2. Discussão — 242 4.3. Deliberação — 243 4.4. Sanção ou veto — 244 4.5. Promulgação — 245 4.6. Publicação — 245 5. As espécies normativas — 246 5.1. Emenda constitucional — 246 5.2. Lei complementar —…