Modelos De Hc Endereçados Ao Stj

TCU 57 CHESF - INSPEÇÃO. ATOS DE GESTÃO RELATIVOS A CONTAS ORDINÁRIAS JÁ JULGADAS. SUPREMACIA DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA - Representação Ministro-Relator Walton Alencar Rodrigues ................................................... 59 STJ - ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS POR SERVIDOR - Pedido de Reexame Ministro-Relator Adhemar Paladini Ghisi ...................................................... 75 CÂMARA DOS DEPUTADOS - INTERPRETAÇÃO DO ART. 46 DA LEI Nº 8.112/90, ALTERADO…

Composição da Câmara Superior de Recursos Fiscais CONSIDERAÇÕES SOBRE A IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA Princípios admitidos no Processo Administrativo Fiscal Impugnação Fiscal O Auto de Infração Requisitos para impugnação (defesa) do Auto de Infração Modelo de Defesa/impugnação Administrativa Manifestação de inconformidade 1ª INSTÂNCIA – (Delegacia de Julgamento da Receita Federal) Nulidade do Auto de Infração Julgamento do mérito Provas Elementos da prova Finalidades…

Carneiro e Gisele Silami Magalhães p.6 Indenização por Assédio Processual: Mais uma Construção a Favor da Celeridade do Processo Trabalhista | André Pereira de Souza p.17 Hipoteca Judiciária: A (re)descoberta do instituto diante da Súmula 375 do Stj – Execução Efetiva e Atualidade da Hipoteca Judiciária | Ben-Hur Silveira Claus p.27 O Efeito Hawthorne na Pericia Judicial Ambiental | Dario Reinaldo Cabrera Henríquez e Eniel do Espírito Santo p.37 Limites da Jurisdição a…

SEMINÁRIO INTERINSTITUCIONAL DE MESTRADOS EM DIREITO DA UEL – ISSN 2179-0760 INCRA, defende políticas de Reforma Agrária com um novo modelo para inserir a ideia da sustentabilidade e desenvolvimento nacional, conforme consta na apresentação do II Plano Nacional da Reforma Agrária: O que se busca com a reforma agrária atualmente desenvolvida no País é a implantação de um novo modelo de assentamento, baseado na viabilidade econômica, na sustentabilidade ambiental e no desenvolvimento…

Evidências necessárias. 4.7.2. Identificando o autor de um conteúdo criminoso no Orkut. 4.8. PROXY. 5. COMPETÊNCIA JURISDICIONAL NOS CRIMES CIBERNÉTICOS. 6. A RESPONSABILIDADE DOS PROVEDORES. Anexo I: Jurisprudência recolhida. Anexo II: Modelos de peças processuais. Anexo III: Endereços úteis. Anexo IV: Acordos celebrados pela PR-SP em matéria de Internet. Anexo V: Convenção sobre a Cibercriminalidade (original em inglês). 1. APRESENTAÇÃO. Este manual nasceu de…

autárquicos em geral, atuando em juízo pela autarquia respectiva, não cumprem mandato 'ad judicia’ - contrato que se prova pela procuração, mas exercem atribuição do seu cargo, para o que não dependem de outro título que a investidura nele" (RE 6.470-0-BA, STJ, 21 T., reI. Min. José de Jesus Filho, DJU 25 out. 1993, p. 22468); 17 segunda decisão: Embargos de declaração. Recurso Extraordinário. Representação judicial do Estado e de suas autarquias. Relator: Ministro Paulo Brossard. A…

UFRJ, entre outras), nos últimos dez anos (ou mais), permitindo que o leitor se inteire, verdadeiramente, do nível de exigência nos mais variados certames. Fugindo ao convencional, importa destacar que, para a apresentação dos testes, adotei um modelo próprio – e propositadamente adaptado –, para bem situá-los na matéria versada. Em outras palavras, o leitor será a eles atraído pela via da curiosidade – ou sobre o seu conteúdo, ou acerca da original estética da apresentação.…

trabalhando sempre das ...... às ....... horas, de ............ a ................. Foi demitido sem justa causa em ...../....../......, quando então percebia o salário de R$ ..........., por .............” Vamos destacar, a partir de então, um modelo de um pedido pertinente a horas extras, ressalvando a necessidade de ser requerido seus reflexos nas verbas contratuais e rescisórias, pois estamos partindo da premissa de uma demissão involuntária. Isso por que tudo aquilo que…

estrito. É também modelo teórico que isola a norma-padrão de incidência, formado por um descritor e um prescritor. No antecedente, temos o critério material, espacial e temporal. No consequente, o quantitativo (base de cálculo e alíquota) e o pessoal (sujeitos ativo e passivo da relação jurídica tributária). Enquanto as duas partes são ligadas por um conector neutro, o dever-ser que mantém a relação entre os sujeitos ativo e passivo está modalizado. Conforme o autor: O modelo…

– Desembargador DJ – Diário da Justiça DJU – Diário da Justiça da União ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente ED – Embargos Declaratórios EI – Embargos Infrigentes Emb. Div. – Embargos de Divergência EV – Exceção da Verdade Extr. – Extradição HC – Habeas Corpus Inq. – Inquérito Policial IUF – Incidente de Uniformização de Jurisprudência j. – Julgado em JC – Jurisprudência Catarinense JM – Jurisprudência Mineira JTJ-Lex – Julgados do Tribunal de Justiça (antiga Revista de…