Modelos De Embargos à Execução

No processo de execução, o que se almeja é a satisfação do crédito, de forma que a tutela jurisdicional executiva é prevalentemente realizadora, pois visa apenas obter a satisfação de direito já definido, ao contrário do processo de conhecimento, onde o direito das partes ainda precisa de definição. No processo de execução, em razão de sua natureza, não há que se falar em mérito, não havendo espaço para discussões e, em razão disso, o devedor deverá se socorrer de uma ação autônoma, pelas vias

Identificar a hipótese legal e as conseqüências práticas e jurídicas que poderão ser obtidas através da tutela jurisdicional dos direitos lesados Resposta: O direito industrial garante a exploração, com exclusividade, do objeto protegido (invenção, modelo de utilidade, desenho industrial e marca) àquele que requerer em primeiro lugar referido privilégio, não sendo tão relevante seu autor. Ulhoa define invenção como o "ato original do gênio humano. Toda vez que alguém projeta algo…

Embargos à execução (Resumo para estudo) Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar a defesa do réu no processo de execução, que é feita através da ação autônoma de embargos à execução Para tanto, tal artigo, primeiramente, procederá à uma análise do conceito e características da referida ação para, após, analisar seus pressupostos de admissibilidade e quando será atribuído efeito suspensivo aos mesmos. Por fim, imperativo tratar sobre outras modalidades de defesa do executado na

Gilmar Mendes, CEP: 02.028-090 – Itaperuna/RJ, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 282 e seguintes e 1046 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, apresentar: EMBARGOS DE TERCEIRO Em face de Carlos Batista, brasileiro, contador, solteiro, portador do CIRG nº 487.2955-SSP/RJ e do CPF/MF nº 944.833.943-74 residente à Rua Rio Branco, 600, CEP: 02.028-000 - Itaperuna/RJ, pelos motivos de fato e…

CONSIDERAÇÕES SOBRE A NOVA EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL , COM BASE NA LEI N ° 11.382, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2006. J osé Bernardo Ramos Boeira*1 A Lei 11.382/2006 completou o ciclo de reformas do modelo de execução de sentença iniciado com a Lei 10.444/2002, seguida pela lei n° 11.232/2005, que tratou do cumprimento da sentença e rompeu, definitivamente, com a estrutura dicotômica até então existente no Código de…

2003.0105.917-1 Data: Ano: 2014.01 Número de Exercícios: SEMANA EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. Processo nº ... MÁRIO FERREIRA, já devidamente qualificado nos autos dos embargos à execução, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato em anexo), com escritório para receber intimações e notificações na Rua ..., nº ..., Bairro ..., Cidade ..., Estado ..., CEP ..., inconformado com a decisão proferida na sentença,

Empresarial II, Aula 10 - Ação Cambial 1. Noção geral Não havendo o pagamento espontâneo do título, terá seu legítimo possuidor – credor, portanto – à sua disposição um sistema judicial de cobrança chamado processo de execução, sistema esse que, em conjunto de características específicas dos títulos de crédito, possibilita providência jurisdicional mais eficaz do que aquela utilizada normalmente em relação aos documentos representativos de dívidas que não…

seguintes, todos do código de Processo Civil, apresentar EMBARGOS DE TERCEIROS Contra MARIA DE FREITAS MIGUEL, residente e domiciliada na rua Rio de Janeiro nº6-___ o que faz pelos motivos de fatos e de direito a seguir expostos: I. DA EXECUÇÃO Tramitam por este R.juizo os autos processo nº0012446-33.2012.8.26.0481/01-nº de Ordem 1.612/2012 com Mandato nº481.2014/010175-9 de Ação de Execução de Título Extrajudicial, em que é exequente a…

e acatamento devidos, perante V. Exa., para opor embargos a execução de titulo extra judicial: DOS FATOS Trata-se de Embargos a Execução de Título Extrajudicial decorrente de uma Ação de Execução de Título Extrajudicial, proposta pelo exequente Mario Fernando Camargo em face do executado João Inacio Ribeiro da Costa, em data de 20 de novembro de 2013, em razão da compra de um veículo Fiat 147, de cor azul celeste, movido a álcool, ano e modelo 1980, que era então de propriedade do…

EMBARGOS À EXECUÇÃO Modelo de peça EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... (dirigir ao juízo da ação de execução) Ação de Execução n. ... Distribuição por dependência ... (nome completo, qualificação, domicílio e residência do embargante-executado), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 745 do Código de Processo Civil, opor os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO em face de (nome completo e qualificação do…