Modelos De Contratos Prestação De Serviços

Parceria público-privada Parceria público-privada é o contrato pelo qual o parceiro privado assume o compromisso de disponibilizar à administração pública ou à comunidade uma certa utilidade mensurável mediante a operação e manutenção de uma obra por ele previamente projetada, financiada e construída. Em contrapartida há uma remuneração periódica paga pelo Estado e vinculada ao seu desempenho no período de referência. Alguns exemplos de obras realizada por PPPs são vagas prisionais,…

IMPRENSA OFICIAL EDITAL DE LICITAÇÃO Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 103 / 2012 Regime: Prestação de Serviços Tipo: MENOR PREÇO GLOBAL Objeto: Prestação de serviços para fornecimento de refeições e lanches realizado por pessoa jurídica. RECIBO A Empresa __________________________________________________ CNPJ n°. __________________________, retirou Edital de Pregão Eletrônico nº. 103/2012 e deseja ser informada de quaisquer alterações, respostas a esclarecimentos e impugnações pelo…

VICENTINI CONCESSÃO COMUM, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS PELA ADMINISTRAÇÃO ESCOLA PAULISTA DE DIREITO – EPD ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO SÃO PAULO 2008 SIMONE APARECIDA VICENTINI CONCESSÃO COMUM, PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA E GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A FORMALIZAÇÃO DE PARCERIAS PELA…

para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de movimentações de cargas fracionadas, de um só volume, unitizadas ou palletizadas, do solo para os veículos transportadores ou embarcações, e vice-versa, com a utilização de guindastes sobre caminhões, operadas por mão de obra especializada, conforme especificado nos itens 4.3.1 e 4.3.2 deste Termo de Referência. 1.2 - O presente Termo de Referência visa especificar os serviços a serem realizados e dar…

CONTRATO Nº EMPRESA OBEJTO VIGÊNCIA INICIAL VIGÊNCIA FINAL VALOR GLOBAL Termo de Cessão 001.09.34.RH.4 Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEB recursos humanos do quadro de pessoal técnico e de informática 09/06/2014 08/06/2015 68.071,97 Contrato 001.10.34.BA.4 Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEB prestação de serviços essenciais e contínuos de administração e suporte aos aplicativos e soluções do Expresso 20/09/2014 19/09/2015 23.760

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS SUMÁRIO RESUMO ii INTRODUÇÃO 2 1 O SERVIÇO PÚBLICO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 2 1.1 SURGIMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO COMO ATIVIDADE ESTATAL 2 1.2 NOÇÕES ESSENCIAIS DE SERVIÇO PÚBLICO 2 1.3 REGIME JURÍDICO DO SERVIÇO PÚBLICO 2 2 RESPONSABILIDADE DO ESTADO 2 2.1 TEORIA DA IRRESPONSABILIDADE E TEORIAS CIVILISTAS 2 2.2 TEORIA DA CULPA ADMINISTRATIVA 2 2.3 TEORIAS DO RISCO ADMINISTRATIVO E INTEGRAL 2 2.4…

Procedimentos Fiscais nos Serviços de Transportes Dezembro / 2004 PROCEDIMENTOS FISCAIS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE SERVIÇOS DE TRANSPORTE – Conceituação “Transportar é conduzir. Quem transporta leva pessoas ou coisas de um lugar a outro. A idéia de dinamismo, de movimentação, percurso ou itinerário realizado, é inerente ao transporte. Sem a deslocação, inexiste o transporte. Assim, torna-se essencial para seu conceito os dois pontos diversos percorridos: o da partida ou…

Termo de Referência 1. DO OBJETO 1.1. Contratação de empresa especializada na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS BOMBAS DO PROJETO, INSTALADA E EM FUNCIONAMENTO, COM A POSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO DE PEÇAS, no projeto São João – SEAGRO/TO. Os serviços deverão ser prestados no município de XXXXXXXXXXXXXX. 1.2. Composição do Termo de Referência 1.2.1. Anexo I – Lista de Equipamento por número de série e Local de Instalação. Manutenção Preventiva; 1.2.2.…

MODELO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATANTE: Xxxxxxxxx, firma estabelecida na rua XXXxxx, no XXXxxxx – Antônio Bezerra em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o no 00000000/0000-00. Denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu sócio José da Silva, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade no XXXXXXXXXX SSP-CE, CPF no XXXXXXXXX-XX, residente e domiciliado na rua Pau Brasil no , Papicu – Fortaleza – Ceará. CONTRATADO: XXXXXxxxxxxx, SOLTEIRO,

Contrato de Mútuo (586-592) O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade. Traços característicos: temporariedade. Se não for temporário, ele será, na verdade, uma doação. A restituição é necessária para diferenciar o contrato de mútuo do contrato de doação. Outro traço importante é que ele não é intuitu personae, diferentemente do comodato. Por quê? Como a maioria dos mútuos…