Modelo Rito Sumarissimo

nosso primeiro "Código de Processo Criminal de primeira instância com disposição provisória acerca da administração da justiça civil". O Código de Processo Criminal quase nada aproveitou da legislação precedente, inspirando-se antes de tudo nos modelos inglês e francês. Mas, sendo do tipo acusatório o sistema processual inglês e do tipo inquisitório o francês, apartando-se um do outro de forma significativa, eles deram ao legislador brasileiro os elementos para a construção de um…

Francisco Antonio de Oliveira; -Curso de Direito Processual do Trabalho em Perguntas e Respostas sobre Assuntos Específicos (30 volumes) Manoel Antonio Teixeira Filho. -Questões Relevantes sobre o Procedimento Sumaríssimo. ARTIGOS DE REVISTA E JURISPRUDÊNCIA: -Dar ênfase a assuntos atuais e polêmicos como: flexibilização (alteração do artigo 618, da CLT; contrato provisório, banco de horas, suspensão contratual para…

CONTEÚDO Ação de Reparação de Dano Causado em Acidente de Veículo Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito em Rito Sumário Ação Indenizatória por Ato Ilícito - Morte em Acidente de Trânsito Alegações Finais do Autor em Indenização por Morte em Acidente de Trânsito Contestação à Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito Ação Sumária de Responsabilidade Civil por Acidente de Trânsito Ação de Indenização por Acidente Automobilístico Ação de…

pelas Comissões de Constituição e Justiça. B) controle político-preventivo e jurisdicional, exercido pelo presidente da República, que submete os projetos de lei suspeitos de inconstitucionalidade ao STF. C) controle jurisdicional, combinando os modelos difuso e concentrado, este último exercido pelo STF e pelos tribunais de justiça dos estados. D) controle político, exercido pelo presidente da República, quando aprecia os projetos de lei recebidos do Congresso Nacional, para sanção ou…

UTILIDADES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.534.080/0205-87, com endereço sito à Avenida Jose Bonifácio n. 242 , Vila Rebouças – na cidade de Jussara - Goiás, cep: 76.279.970, nesta urbe, pelo procedimento sumaríssimo, o que faz de acordo com os fundamentos de fatos e de direitos a seguir expostos: 1 - DOS FATOS. 1.A autora adquiriu em 20/06/2013 junto à loja NOVO MUNDO MÓVEIS E UTILIDADES LTDA. (CNPJ: 01.534.080/0205-87) uma geladeira de marca…

finalidade. A finalidade do procedimento monitório é abreviar a formação do título executivo judicial. O legislador aqui importou o instituto buscando com isso trazer o que se poderia chamar de tutela diferenciada, para permitir ao credor escapar daquele modelo, à época, padrão de nosso sistema, que era o processo de conhecimento + processo de execução, salvo para o credor que já possuía título executivo. Este estava dispensado da primeira parte e já ingressava, desde logo, com a ação…

classificados em três tipos. O procedimento ordinário é o mais amplo, mais completo quanto a prazos, recursos possíveis, provas, costuma se dizer que é o “rito-padrão”, a partir do qual surgem as variações (os demais ritos). O rito (ou procedimento) sumário é simples e tem ritmo mais acelerado ( menos recursos e menos prazos), às vezes denominado sumaríssimo (adotado pelos juizados especiais) é mais simples e mais rápido ainda. O procedimento especial possui forma e ritmo…

OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE MÉRITO em face de , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , com endereço sito à ________________________________, nesta Cidade de União da Vitória, pelo procedimento sumaríssimo, o que faz de acordo com os fundamentos de fatos e de direitos a seguir expostos: DOS FATOS. O primeiro autor adquiriu em 24/11/2012 junto à loja CCE- Digibras Indústria do Brasil S/A. (CNPJ:) um notebook da marca CCE 3 D…

jurisdição aos romanos; Pastor Peregrino – prestava jurisdição aos estrangeiros. •102. O que era o álbum? Era um livro contendo várias fórmulas ou frases jurídicas escritas sendo que cada uma consistia em um pequeno documento baseado no modelo publicado no Edito do Pretor que tinha por objetivos concretizar por escrito as pretensões e fixar a missão do juiz. •103. Quem eram os cognitores? Eram os advogados da época. •104. Quais princípios surgem no…

empresarial do vendedor O contrato de compra e venda mercantil é perfeito e acabado desde que o comprador e o vendedor acordem-se na coisa, no preço e nas condições (art. 482 do CC). Venda a vista de amostras – A venda feita a vista de amostras (modelos), não é licito ao comprador recusar o recebimento, se a mercadoria corresponder perfeitamente a amostra (condição suspensiva). As empresas de construção (Lei 4.068/62) e os incorporadores (Lei 4.591/64) são tidos como…