modelo de recurso

MODELO DE RECURSO DADOS INICIAIS Destinatário: Conselho Federal de Contabilidade (o recurso deve ser endereçado ao CFC e encaminhado ao CRC do Estado que comunicou a decisão de primeira instância.) Processo nº (nº do processo) Recorrente: (autuado ou empresa contra o qual foi aberto o processo, bem como sua identificação profissional, quando contador ou técnico em contabilidade.) Referência: Recurso TEXTO DO RECURSO Introdução (no primeiro parágrafo, o autuado ou seu preposto deve fazer referência ao conteúdo da notificação em que foi comunicado do resultado do julgamento.) Relatório (nos parágrafos seguintes, o autuado ou seu preposto deve apresentar as razões que justifiquem a não aceitação da penalidade imposta, apresentando fatos novos que possam reverter a decisão imposta pelo CRC. Caso não tenha sido apresentada defesa antes do julgamento, o recurso pode ser efetuado na forma do relatório do modelo de defesa.) Conclusão (no último parágrafo, depois de apresentar o recurso, o autuado ou preposto conclui seu recurso pedindo o quê acha que tem direito, como arquivamento do processo, redução da pena, transformação de advertência para multa etc.) DADOS FINAIS Data (colocar localidade e data) Assinatura (Nome do autuado com seu nº de CRC ou preposto e assinatura) OBSERVAÇÕES: O profissional sempre que tiver dificuldades em se defender de notificação ou processo tem o direito de

Placa do veículo: placa do veículo Caso V. Sa. não seja o infrator, preencha os dados abaixo e envie pelo correio ao órgão de trânsito, no prazo de 15 dias, com a fotocópia da habilitação do infrator. ------------------------------------------------- Nome: ------------------------------------------------- Nº da habilitação (Registro e UF): ------------------------------------------------- Endereço atualizado: Data: 23 de outubro de 2012…

Agravo Retido Agravo Instrumento Embargos de declaração Recurso Ordinário Recurso Especial Recurso Extraordinário MODELO DE AGRAVO RETIDO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRANHAS GOIAS. Autos nº 201203045689 Larice Simões Barbosa, já qualificada nos autos acima epigrafados, de “AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS”, proposta por Banco Brasil, igualmente qualificado, por seu procurador judicial…

Ilustríssimo Senhor Pregoeiro Bruno Alexsandro Andre Do Nascimento Pregão: 019/2013 Órgão: Prefeitura Municipal De Junqueiro/Al Recurso Administrativo: contra a decisão da equipe de pregão em declarar vencedora Batingas Auto Peças Ltda. (Me) Dos fatos No dia 14 de junho de 2013, às 09:00 horas, foi aberta a sessão pública e, após apresentação da documentação de credenciamento, foram abertos,pelo Senhor Pregoeiro, os envelopes de n º 1, de…

......................................................................................... 95 10.1 Conceito .......................................................................................................................... 95 10.2 Legitimidade ativa ........................................................................................................... 95 10.3 Critérios para a caracterização da falência (procedimentos pré-falimentares) ............. 96 10.4 Juízo competente…

ocasiões, enfrentou situações idênticas à esposada, e concluiu que a não concessão de oportunidade para que a parte justifique a produção da prova que foi pugnada constitui quebra do princípio da igualdade das partes que envolve o processo civil. Em nada discrepa deste entendimento, a doutrina e jurisprudência pátria, que reconhecem a obrigatoriedade de intimação das partes, sob pena de nulidade. Vejamos a respeito do tema: Acórdão Nº 2007/0152379-7 de Superior Tribunal de Justiça –…

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PREGOEIRO(A) DA xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Pregão Presencial 0012/2010 xxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, qualificada neste, ora RECORRENTE, vem através de seu representante legal abaixo subscrito apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO nos autos deste processo licitatório, conforme lhe faculta o art. 4º, inciso XVIII, lei 10.520/02, pelos fundamentos a seguir. I- DOS FATOS A recorrente é participante do referido processo…

Considerando-se os critérios avaliativos previstos no edital, solicito a revisão do texto por mim redigido, em grau de recurso, em virtude de acreditar que a nota atribuída ao meu texto por esta conceituada e eminente banca examinadora aos itens: a) quanto ao tema e desenvolvimento; estrutura e expressão. Para tanto, exponho as presentes justificativas: O texto em análise, atendendo ao disposto no item I. TEMA E DESENVOLVIMENTO, discorreu sobre a questão perpetrada com inteira…

Modelo Defesa Previa Este modelo é apenas para você ter uma idéia de como poderá ser feito uma Defesa Prévia, obviamente os dados são fictícios e servirão apenas como um exemplo, pois cada caso dependerá da situação em particular. Devem ser anexados: cópia do Auto de Infração, documentos descritos na defesa ou outro que o órgão solicite. A defesa Prévia pode ser manuscrita, mas a letra deve ser bem legível; alguns órgãos possuem modelos próprios de Defesa prévia. Salvador, 27 de…

valor de R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais) bem como aqueles que forem cobrados e pagos no transcurso da presente ação, atualizados e acrescidos de juros legais. d) Seja a Requerida condenada a não mais cobrar impostos da parte Requerente em remessas futuras que não ultrapassem o valor de $ 100,00 (cem dólares americanos) ou o equivalente em outra moeda, para evitar futuras demandas judiciais, sob pena de multa. Para a regularização do feito requer: e) A citação da…