Modelo Reclamação Trabalhista De Empreiteiro

Prática Trabalhista - Rodrigo Fortunato Goulart RODRIGO FORTUNATO GOULART PRÁTICA TRABALHISTA 2015 1 Prática Trabalhista - Rodrigo Fortunato Goulart Rodrigo Fortunato Goulart Advogado trabalhista. Mestre (2006) e Doutor (2011) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Professor de Graduação e Pós-Graduação nas disciplinas de Direito do Trabalho e Previdenciário (PUCPR, Unicuritiba, Escola da Magistratura do Trabalho do Paraná e UFPR – Licenciado). Membro da Seção

processual do trabalho, princípios, fontes. Competência. CLT: Processo judiciário do trabalho, disposições preliminares; processo em geral, atos, termos e prazos processuais; partes e procuradores; nulidades; audiências; dissídios individuais, forma de reclamação e notificação, audiência de julgamento, procedimento sumaríssimo, execução, disposições preliminares, mandado e penhora, recursos: tipos, prazos e depósito recursal. Custas e emolumentos. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO…

execução da obra por reembolso de despesas diretas e remuneração (indiretas e bônus) proporcional (porcentagem). TIPOS DE CONTRATOS CONTRATO DE EMPREITADA Embora a lei não o defina, contrato de empreitada é aquele no qual uma das partes (o empreiteiro) obriga-se a executar uma obra mediante o pagamento de um preço que a outra parte (o dono da obra) compromete-se a pagar. É um instrumento de grande importância largamente utilizado no segmento da construção civil, tanto na…

materiais da CLT quando não espontaneamente cumpridos pelo Empregador são então instrumentalizados através do Processo do Trabalho que tem suas normas próprias dentro da CLT. Então serve pra isso. “Regula as atividades dos órgãos jurisdicionais trabalhistas”. Temos a Justiça do Trabalho, o Juiz do Trabalho, especializados; Procuradores do Trabalho, serventuários da carreira do Ministério Público, cuja remuneração é igual à do Juiz do Trabalho (carreira interessante pra vocês pensarem…

à utilização do trabalho de menores As Leis dessa fase visavam basicamente reduzir a violência brutal da superexploração empresarial sobre mulheres e menores. Leis essas de caráter humanitário, de construção assistemática. O espectro normativo trabalhista ainda é disperso, sem originar um ramo jurídico próprio e autônomo. A segunda fase (intensificação) situa-se entre 1848 e 1890, tendo como marcos iniciais o “Manifesto Comunista de 1848“ e, na França, os resultados da Revolução de 1848,…

fundamental (CLT, art. 428, §7º) − Formação técnico-profissional ( atividades teóricas e práticas, metodicamente organizadas em tarefas de complexidade progressiva e desenvolvidas no ambiente de trabalho (CLT, art. 428, §4o) − Direitos trabalhistas ▪ Duração do trabalho ( a) não pode exceder a 6 horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada; b) até 8 horas diárias para os aprendizes que já tiverem completado o ensino fundamental, se…

assecuratória, se o empregador romper sem justa causa, deverá pagar a multa de 40 % e também o aviso-prévio. Caso o empregado rompa, deverá apenas o aviso-prévio ao empregador. Conforme art. 481 da CLT. 08 4.8 Em relação a estabilidade: A legislação trabalhista prevê estabilidade nas situações listadas abaixo através das seguintes: Norma Jurídica Situações Lei 8.213/91, artigo 118 Acidente de trabalho Artigo 10, II alínea "b" do Ato das Disposições Transitórias (ADCT) CF/88…

determinada em valores inferiores ao salário mínimo) por outra, de acordo com a lei. 15) O que deve ser feito em relação às condições especiais do contrato de trabalho? R.: As condições especiais não se presumem. Por esse motivo, embora a legislação trabalhista não exija forma especial para a validade do contrato, é necessária a forma escrita para essas cláusulas. Será suficiente simples anotação na CTPS. 16) Como se classifica o contrato de trabalho, quanto à sua duração? R.: O…

institutos: férias e 13º salário; A norma “B”: férias e 13º. Dentro desta teoria seria possível pegar instituto férias da norma A (tudo o que se refere a férias) e o instituto 13º da norma B (tudo o que se refere a 13º). Otavio Bueno dizia que a Lei trabalhista trata desse princípio e, quando o faz, diz que se refere a teoria do conglobamento por institutos. Ex: Lei 7.064/82, art. 3º, II, parte final: “e em relação a cada matéria”. Art. 3º A empresa responsável pelo contrato de…

Legislação Trabalhista e Previdenciária Exercícios para fixação 1. O aviso prévio é devido ao trabalhador que: a. For demitido por justa causa; b. For demitido sem justa causa; (art. 487 da CLT) c. No término do contrato por prazo determinado; d. No término do contrato de trabalho por aposentadoria. 2. A duração de jornada de trabalho do operário bancário é de: a. Oito horas diárias; (art. 225 da CLT) b. Quarenta e quatro horas semanais; c. Seis horas diárias; d.…