Modelo Projeto De Lei Municipal

(Sema) foi fundada em 1979. Funcionava na sede da Secretaria Municipal de Limpeza Pública, à qual era subordinada. Em 1989, foi implantantada definitivamente a Secretaria de Defesa do Meio Ambiente (Sedema) por força do decreto que instituiu a Lei Municipal no. 2.021, de 12 de julho. A Secretaria continuou funcionando na sede da Limpeza Publica e em 1990 transferiu-se para o antigo balneário do Parque Dez de Novembro. Através da Lei Municipal no. 175, de 10 de março de 1993, teve sua…

1 - Plano Plurianual - PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; Lei Orçamentária Anual - LOA Pág. 2 Pág. 3 Pág. 4 Pág. 5 Pág. 6 Pág. 7 Exercício de Fixação - Módulo III http://saberes.senado.leg.br/mod/book/tool/print/index.php?id=17569 2/14 12/12/2014 O Orçamento Público na Constituição Federal Módulo III - O Orçamento Público na Constituição Federal Nesta unidade, você deverá: identificar os documentos formais que fazem parte do modelo orçamentário…

são mais abrangentes, e por que foram os romanos que tiveram direta intervenção nos “conselho” portugueses e, consequentemente, no modelo de instituição municipal trazido ao Brasil. No período entre os séculos III e II a.C., o Império Romano vivia uma crescente expansão de seus territórios com a conquista de novas terras, dentre elas, a Península Ibérica, onde seu modelo de organização local – o municipium – também foi imposto. A palavra municipium tem origem latina e surgiu a partir…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS INSTITUTO DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA CURSO DE CIÊNCIAS SOCIAIS Uma análise do processo de construção do Projeto do III Plano Diretor de Pelotas - RS Gisele Moraes Rodrigues Pelotas, 2007 Gisele Moraes Rodrigues Uma análise do processo de construção do Projeto do III Plano Diretor de Pelotas - RS Trabalho acadêmico apresentado ao Instituto de Sociologia e Política da Universidade Federal de Pelotas, como requisito parcial à obtenção do título de…

1- O que é a Lei de Responsabilidade Educacional? A Constituição brasileira de 1988 deixou bem claro os deveres dos Municípios, dos Estados e da União em relação à Educação. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Plano Nacional de Educação vieram depois e só contribuíram para estabelecer as regras nesse sentido. Mas, até hoje, não está claro o que acontece quando os prefeitos e os governadores não cumprem com as suas obrigações educacionais. Estabelecer as…

Prefeitura Municipal de Hortolândia/SP Concurso Público Edital n° 001/2012 CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2012 O Prefeito do Município de Hortolândia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, sob a organização da empresa RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda., Decreto Municipal nº 2678/2012, com a supervisão da Comissão Fiscalizadora nomeada pela Portaria nº 531/2012, de 24 de fevereiro de 2012,…

Bem Estar Social que, na contramão da Carta Magna, fortalece o modelo simbolizado pela LBA (centralizador, sem alterar o modelo já existente). 1990 Primeira redação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é vetada no Congresso nacional 1993 Negociações de movimento nacional envolvendo gestores municipais, estaduais e organizações não governamentais com o Governo federal e representantes no Congresso permitiram a aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Inicia-se…

concretizou-se com o apoio do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS), Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção do Estado de Mato Grosso do Sul (Sinduscon-MS), Prefeitura Municipal de Campo Grande, Câmara Municipal de Campo Grande, Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP), Instituto de Engenharia de Mato Grosso do Sul (IEMS), Instituto de Arquitetos do Brasil, departamento de Mato Grosso do Sul (IAB-MS). Em 2009, o…

infância e assistência social. A Assistência Social tem características universalista, distributiva, descentralizada e participativa, constitui-se no modelo definido por meio de política, do plano e do fundo, e está direcionada para reinserção social, para a reconstituição das relações familiares, para a reabilitação profissional e para os programas e projetos de enfrentamento a pobreza. Os serviços e benefícios da assistência social são destinados à população que não tem condições de…

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DOS ALVES PI Rua João Domingos da Silva s/n CEP 64.238.000 CNPJ 01.612.572/0001-94 CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2011 de 1º de Dezembro de 2011 O Município de Cocal dos Alves, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, faz saber que realizará através da Associação Piauiense de Municípios, APPM e Fundação Escola do Gestor Público Estadual FGPM Concurso Público Unificado de Provas e Títulos destinado ao provimento de vagas…