Modelo Petição Titulo Extrajudicial

significativa de seu tempo na elaboração deste livro, tendo em mente algo mais elevado: colaborar com a classe contábil gaúcha. Contador ZULMIR BREDA Presidente – Gestão 2010/2011 APRESENTAÇÃO A perícia contábil, tanto a judicial quanto a extrajudicial e a arbitral, somente pode ser exercida por contador devidamente registrado em Conselho Regional de Contabilidade. O presente trabalho tem por finalidade informar, fazendo alguns comentários aos contadores que atuam como peritos…

Processo Penal. Requer, ademais, abertura de vista dos autos para apresentação das razões, conforme estabelece o art. 600 do Código de Processo Penal. Termos em que Pede e Espera Deferimento Local, data e assinatura com nº na OAB. Quanto ao modelo da petição em que se apresentam as razões previstas no art. 600 do CPP, a narração dos fatos e o pedido serão elaborados conforme cada caso, podendo ser o petitório antecedido da seguinte epígrafe: RAZÕES DA APELAÇÃO DE... .... Vara Criminal…

Fraude em pagamentos efetuados através de cheques e) Duplicata simulada f) Violação de direito autoral g) Violação de direito de marcas h) Concorrência desleal i) Incêndio e/ou explosão j) Falência fraudulenta l) Sonegação fiscal m) Emissão de título ao portador sem permissão legal n) Falsificação de papéis públicos o) Falsificação de documentos públicos p) Peculato q) Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento r) Concussão s) Corrupção ativa e passiva t)…

em dinheiro, coisa fungível ou determinado bem móvel. Diante da petição inicial devidamente acompanhada com a prova escrita, o juiz deve mandar expedir o mandado de pagamento ou de entrega de coisa. O devedor no prazo de 15 dias poderá cumprir o mandado - caso em que ficará isento do pagamento de custas e honorários de advogado -, restar inerte ou apresentar embargos ao mandado. não apresentados ou rejeitados os embargos, o título executivo é constituído. É o que se observa também na…

correto e com uma letra legível, pois facilitando o trabalho do seu examinador, certamente ele também facilitará o seu. Além do que, a peça também é corrigida com base no português e na limpeza da disposição. 2.Partes Integrantes da Peça Inicial A petição inicial deve conter os seguintes elementos: Endereçamento, Preambulo, Fatos, Direito e Pedidos. Cada elemento pode se apresentar de maneira diferente, dependendo de qual ação está se ingressando, como, por exemplo, o endereçamento que…

do perito sobre os fatos devidamente apurados se dará através do Laudo Pericial, onde, na condição de prova técnica, servirá para suprir as insuficiências do magistrado no que se refere aos conhecimentos técnicos ou científicos. 3.4 Perícia Extrajudicial. É aquela realizada fora do judiciário, por vontade das partes. Seu objetivo poderá ser: demonstrar a veracidade ou não do fato em questão, discriminar interesses de cada pessoa envolvida em matéria conflituosa; comprovar fraude,…

atribuiu eficácia executiva. Isso acontece com os títulos executivos extrajudiciais. Então execução pode ser pautada decisão de processo de conhecimento ou cautelar, é possível, mas em regra ele (a execução) vai ser oriundo de uma atividade de conhecimento, aí vamos ter a execução de um título judicial. Ou então, quando esse dever jurídico está definido num titulo em que a lei atribui eficácia executiva que são os títulos executivos extrajudiciais. (art. 585 CPC). Não quer dizer que…

SUMÁRIO Parte IINTRODUÇÃO REFORMAS NO CPC 17 MOTIVOS E FINALIDADES DAS REFORMAS DO CPC 19 Parte II PARTE GERAL DAS EXECUÇÕES CONCEITO 23 MODALIDADES DE EXECUÇÃO 24 Fundadas cm título judicial c extrajudicial 24 Provisória e definitiva 26 PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO 29 Princípio da autonomia da execução 29 _ Princípio da patrimonialidade 30 Princípio do exato adimplemento 31 Princípio da utilidade 32 Principio da menor onerosidade 32 Princípio da responsabilidade do devedor 33 …

representantes dos trabalhadores e dos empregadores, sendo obrigatória, como regra, a tentativa de conciliação antes do ajuizamento de ação. 4- Conceituação, finalidade e natureza jurídica As Comissões de conciliação prévia são organismos extrajudiciais de direito privado, de natureza parajudicial8, de composição paritária, a serem instituídas facultativamente tanto no âmbito das empresas, como nos sindicatos, com atribuição específica de tentar a conciliação dos conflitos…

Marco Aurelio Marin. - 11. ed. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015. Bibliografia ISBN 978-85-309-6015-5 1. Processo civil - Brasil. 2. Prática forense - Brasil. I. Dellore, Luiz, 1978-. II. Marin, Marco Aurelio, 1967-. III. Título. 07-3074. CDU: 347.91/.95(81)  A Deus, pela chama vivente; aos meus pais CÉSAR e ELIANA, pelo estímulo desde sempre; ao irmão TARTUCE, pelas primeiras e reiteradas oportunidades; aos alunos e ex-alunos de cursos…