Modelo Petição Previdenciaria

deferimento. b) A tutela antecipada somente poderá ser modificada ou revogada quando da prolação da sentença. c) O pleito de tutela antecipada só poderá ser convertido em cautelar incidental se houver pedido específico em tal sentido, constante da petição inicial. d) O abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, em conjunto com outros requisitos, autoriza a antecipação. 25 - Acerca do disciplinamento dos pedidos, assinale a alternativa correta. a) O Código…

CONTEÚDO DISCIPLINA: PRÁTICA TRABALHISTA Título : 1ª aula - petição inicial Conteúdo : 1) Introdução à Prática Trabalhista Dando ênfase a disciplina jurídica diretamente ligada àquelas inerentes aos direitos sociais, estudaremos a prática trabalhista, iniciando este estudo pela apreciação de uma breve introdução. Na seqüência das aulas, iremos buscar, por meio da depreensão teórica e prática da matéria através de aulas especificamente…

RESUMO Estamos vivenciando uma enorme inclusão digital, onde antigamente era feito em papel, carimbado, impresso. E atualmente isso está mudando, estamos diante de um grande passo nessa revolução, será o eSocial, um dos maiores e mais ambicioso modelos de SPED, com um trabalho em grupos de vários órgãos federais, de uma implementação importante de ambas partes, tanto do governo quanto do empregador. Com um objetivo viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas,…

XVI EXAME DA ORDEM 2ª FASE DIREITO DO TRABALHO O presente modelo de caderno de teses foi elaborado com base nos mais recentes exames OAB/FGV, a fim de orientar os estudantes sobre como montar um caderno de teses, reforçar as dicas de marcação do material com cores e também servir para estudo e revisão. A cor azul foi adotada para os fundamentos de peças processuais, a cor amarela para normativos de direito material e a cor laranja para normativos de direito processual. Neste ponto,…

economia de mercado liberal, o setor público não ficou por fora a isso, traçando como meta, o método de execução não direto de serviços começando a terceirizar, pretendendo diminuir o tamanho da máquina pública. Na década de 90, ocorreu aumento do modelo de flexibilização da utilização de mão-de-obra ou subcontratação, valorizando o câmbio nacional e a mínima atuação estatal na exploração de atividade econômica, refletindo o aumento na valorização iniciativa privada, trazendo serie de…

pré-concepção em relação ao modelo processual mais apropriado com a Administração Pública, no entanto, antes de tudo, representa dizer que a busca pela neutralidade é inóxia, visto que, querendo ou não, estar-se-a refletindo necessariamente a tendência das idéias e ideais da sociedade. Ainda que sob o ponto de vista de uma tendência interpretativa, uma situação impõe certa reflexão, ou seja, (ALVARES, 2010)2: No momento em que o Estado busca despir-se do pesado modelo público mediante…

processual do trabalho. São Paulo: LTR. 1º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos – dissertativa. 2º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos - Múltipla escolha. Trabalho: simulação de um processo trabalhista – em grupo – fazer uma petição inicial – fazer contestação da petição inicial do colega. Audiência trabalhista dos melhores grupos e o restante dos alunos terão que fazer uma sentença dessa audiência. Valor 10,0 pontos assim distribuídos: elaboração de Inicial = 03 pontos; elaboração…

CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : NAIR CELESTINA DE FREIRE ALE JUIZ DE DIREITO : HERMES PEREIRA VIDIGAL =================================================================== NR. PROTOCOLO : 200901697057 AUTOS NR. : 253 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA ABADIA DOS SANTOS REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV REQTE : 23016A GO - RAYMNS FLAVIO ZANELI DESPACHO : "CONSIDERANDO QUE A DATA DA AUDIENCIA DESIGNADA AS FLS. RETRO COI NCIDIRA…

ÍNDICE APRESENTAÇÃO________________________________________________ 03 1. PETIÇÃO INICIAL______________________________________________ 04 1.1 – REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL________________________ 04 1.1.1 – INDICAÇÃO DO JUIZ OU TRIBUNAL________________ 04 1.1.2 – INDICAÇÃO DAS PARTES________________________ 04 1.1.3 – INDICAÇÃO DOS FATOS_________________________ 04 1.1.4 – INDICAÇÃO DO PEDIDO_________________________ 05 1.1.5 – VALOR DA…

Formação. Suspensão. Extinção do Processo. 7) Processo e Procedimento. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. 8) Tutela Antecipada. Fungibilidade das Tutelas de Urgência. 9) Procedimento Ordinário. Fases. Petição Inicial. Requisitos. Indeferimento da Petição Inicial. Resposta do Réu. Revelia. Das Providências Preliminares. Julgamento Conforme o Estado do Processo. 10) Provas. Audiências. Conciliação, Instrução e Julgamento. 11) Sentença. Conceito. Requisitos.…