Modelo Petição Previdenciaria Com Tutela

Quanto à origem............................................................... 3.5. Quanto à estabilidade, mutabilidade, consistência ou alterabilidade ............................................................................. 3.6. Quanto ao modelo ou à sua extensão e finalidades ............. 3.7. Quanto ao tamanho ou extensão ....................................... 3.8. Quanto à dogmática ou à ideologia ................................... 3.9. Quanto à concordância com a realidade ....

Quanto à origem............................................................... 3.5. Quanto à estabilidade, mutabilidade, consistência ou alterabilidade ............................................................................. 3.6. Quanto ao modelo ou à sua extensão e finalidades ............. 3.7. Quanto ao tamanho ou extensão ....................................... 3.8. Quanto à dogmática ou à ideologia ................................... 3.9. Quanto à concordância com a realidade ....

eletrônico de autenticidade comprovada. § 1o Poderá o juiz, em caso de urgência, notificar a autoridade por telegrama, radiograma ou outro meio que assegure a autenticidade do documento e a imediata ciência pela autoridade. § 2o O texto original da petição deverá ser apresentado nos 5 (cinco) dias úteis seguintes. § 3o Para os fins deste artigo, em se tratando de documento eletrônico, serão observadas as regras da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Art. 5o…

regular da atividade empresarial há mais de dois anos, exceto micro e pequenas empresas, o prazo exigido é maior, oito anos de atividade empresarial regulada. Com referência ao prazo tem o condão de evitar que qualquer empresa requeira a tutela do instituto, o que geraria insegurança jurídica, se assim não o fosse, é fácil concluir que muitos abririam empresas e meses após a abertura insastifeitos com o mercado pediriam a recuperação judicial, o que de fato acarretaria muitos…

PERÍCIA CONTÁBIL 50 O LAUDO CONTÁBIL NO ÂMBITO DO DIREITO DO TRABALHO 54 Análise do Laudo Contábil 54 Estrutura do Laudo ou Parecer Contábil 55 Conclusão 57 Referências 58 ANEXOS 59 Laudo Pericial Contábil 59 Pesquisa do Processo – TRT 2.ª Região 59 Modelo da CRP – Certidão de Regularidade Profissional 59 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo fazer um estudo sobre o nascimento da Justiça do Trabalho, analisando suas mudanças e seu processo evolutivo em cada…

e dispensa a publicação no órgão oficial. A intimação eletrônica é considerada intimação pessoal, inclusive para a Fazenda Pública. A consulta do intimando deve ser certificada eletronicamente nos autos. f) Intervenção Direta - A distribuição de petição inicial, as juntadas em geral podem ser realizadas pelos advogados públicos e privados, sem intervenção do cartório judicial, devendo se dar autuação automática; g) Governança de processos - Acesso instantâneo aos dados dos processos…

Concepções de Constituição 3. Classificação das Constituições 3.1. Quanto ao conteúdo 3.2. Quanto à forma 3.3. Quanto ao modo de elaboração 3.4. Quanto à origem 3.5. Quanto à estabilidade, mutabilidade, consistência ou alterabilidade 3.6. Quanto ao modelo ou à sua extensão e finalidades 3.7. Quanto ao tamanho ou extensão 3.8. Quanto à dogmática ou à ideologia 3.9. Quanto à concordância com a realidade 4. Classificação da Constituição brasileira de 1988 5. Supremacia da…

atribuídas a cada segurado empregado ou trabalhador avulso; IV - lançar mensalmente em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribuições sociais a cargo da empresa, as contribuições sociais previdenciárias descontadas dos segurados, as decorrentes de sub-rogação, as retenções e os totais recolhidos; V - fornecer ao contribuinte individual que lhes presta serviços, comprovante do pagamento de remuneração, consignando a…

cuida-se de um meio de defesa dos direitos dos cidadãos contra os ilícitos e abusos perpetrados pelo Estado, através de seus agentes, como define José Afonso da Silva (1997, 420): A Constituição inclui entre as garantias individuais o direito de petição, o habeas corpus, o mandado de segurança, o mandado de injunção, o habeas data, a ação popular, aos quais se vem dando, na doutrina e na jurisprudência, o nome de remédios de Direito Constitucional, ou remédios constitucionais, no…

preencher de acordo com a disponibilidade da sua biblioteca I – IDENTIFICAÇÃO Instituição: Rede de Ensino DOCTUM Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Carga horária semestral: 80 H/A Carga horária semanal: 4 H/A II. EMENTA Petição inicial. Respostas do réu. Providências preliminares. Prazos processuais. Litisconsórcio. Intervenção de Terceiros. Procedimentos: ordinário e sumário. Provas. Sentença e Extinção do Processo. Coisa Julgada. Ação Rescisória…