Modelo Petição Obrigação De Fazer C C Tutela Antecipada Caixa Economica

decadência 2.6.4 Quadro comparativo. Diferenças entre a prescrição e a decadência TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES 3.1 O conceito de obrigação e seus elementos constitutivos 3.1.1 Elementos subjetivos da obrigação 3.1.2 Elemento objetivo ou material da obrigação 3.1.3 Elemento imaterial, virtual ou espiritual da obrigação 3.2 Diferenças conceituais entre obrigação, dever, ônus e direito potestativo 3.3 As fontes obrigacionais no Direito Civil brasileiro 3.4 Breve estudo dos…

me honrou com o compartilhamento do seu extraordinário conhecimento e com o apoio para a realização deste trabalho. Aos amigos do UniCEUB, que fazem a jornada muito mais agradável. RESUMO As micro e pequenas empresas ainda não encontram a devida tutela legal prevista na Carta Magna, especialmente, quando atravessam períodos de dificuldades econômico-financeiras que colocam em risco a sua sobrevivência. A Lei n° 11.101/2005, em seus seis anos de vigência, demonstra reduzida eficácia…

resultado abrangente ................................................................................ 6 Demonstrações das mutações do patrimônio líquido ............................................................. 7 Demonstrações dos fluxos de caixa ....................................................................................... 8 Demonstrações do valor adicionado ..................................................................................... 10 Notas Explicativas às…

A lei é inconstitucional, pois não pode o estado legislar a respeito de nenhum aspecto do ICMS. (B) O ICMS é um tributo que tem importância nacional e, por isso, deve seguir regulamentação estabelecida na CF, o que não ocorreu no referido caso. (C) Lei estadual poderia ter instituído o beneficio fiscal descrito na hipótese, caso se tratasse de lei ordinária estadual. (D) O ICMS é um imposto de competência estadual e, portanto, pode o estado instituir beneficio fiscal na sua cobrança,…

do Estado, bem como entre este e os administrados. São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que é um Estado Democrático de Direito: a) construir uma sociedade livre, justa e solidária; b) garantir o desenvolvimento nacional; c) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; d) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art.3º CF) 1.1.1 Elementos…

de revisão de cláusulas de contrato de consórcio de automóvel 11/12/2006 Márcio Roberto Portela Advogado OAB/PR 26649 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ. C/ LIMINAR XXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. __, com sede a Rua ___, Bairro ___, Ponta Grossa, PR, neste ato representada por sua sócia gerente XXXXXXXX, brasileira, casada, microempresária,…

atributivo: a norma é imperativa porque tem o poder de imperar, de impor a uma parte o cumprimento do dever. É atributiva porque atribui a outra parte o direito de exigir o cumprimento do dever imposto na norma (o direito de um é o dever do outro); c) Promoção de justiça: justiça é a virtude de dar a cada um o que é seu, solucionando desse modo equilibrado os interesses em conflito. SEÇÃO 4 – As fontes do Direito — Você sabe quais as fontes formais clássicas do Direito? São…

seja, os fatos relacionados são concomitantes, não ocorrendo progressão temporal. Degrau Cultural 01_Interpretacao de Textos.pmd 7 7 30/9/2010, 09:45 THATYML Língua Portuguesa Classifique os trechos abaixo. Marque: (A) Narração (B) Descrição (C) Dissertação 01. Ocorreu um pequeno incêndio na noite de ontem, em um apartamento de propriedade do Sr. Marcos da Fonseca. No local habitavam o proprietário, sua esposa e seus dois filhos. O fogo despontou em um dos quartos que, por sorte,…

seguir. 1.2.1 A primeira etapa do concurso compreenderá as seguintes fases: a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB; b) inscrição definitiva, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PGBC; c) provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB; d) prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB; e) avaliação de títulos, de caráter…

identificação de assinaturas e rubricas, colocação do carimbo de protocolo, juntada de documentos ou omissões de qualquer natureza, comunicando à Corregedoria as irregularidades porventura encontradas. Art. 12 - O Diretor do Serviço Processual, antes de fazer a remessa de qualquer processo, mormente quando em razão de baixa, deverá proceder na forma do artigo anterior relativamente aos atos processuais praticados a partir do recebimento dos autos no Serviço de Cadastramento…