Modelo Petição Inicial Reclamações Trabalhistas Sem Registro

áreas de preservação permanente e de reserva legal, informando se estão preservadas, se são exploradas (com pastos, plantações, construções etc.) e se a área de reserva legal está devidamente averbada. Sendo possível, juntar cópia de certidão do Registro, fornecida pelo proprietário. Identificar o(s) respectivo(s) proprietário(s) e possuidor(s). I.2. Identificação do dano Descrever as atividades e intervenções realizadas na área referida (p. ex.: construção, reforma, ampliação,…

inconstitucionalidade e, como tal, é inviável." (ACO 845-AgR, Rel. Min. Cezar Peluso, julgamento em 30-8-07, DJ de 5-10-07) “Ilegitimidade do autor. Devolução da petição ao subscritor. Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade, que foi ajuizada neste Supremo Tribunal Federal em 14 de março de 2007. Nos dias imediatamente seguintes, despachei a petição inicial, adotando o rito do art. 12 da Lei n. 9.868/99, e dando seqüência célere à tramitação da ação. Cuidando-se de controle…

............................................................................................. 4 3. Empresários ............................................................................................................................... 5 4. Registro do Empresário ............................................................................................................. 6 5. Arquivamento e Escrituração .......................................................................................

............................................................................................. 4 3. Empresários ............................................................................................................................... 5 4. Registro do Empresário ............................................................................................................. 6 5. Arquivamento e Escrituração .......................................................................................

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............................................................................................. 4 3. Empresários ............................................................................................................................... 5 4. Registro do Empresário ............................................................................................................. 6 5. Arquivamento e Escrituração .......................................................................................

184 6.1.5 Estrutura da procuração Ad Judicia: comentários lingüísticos, 185 6.2 Requerimento: conceito e estruturas, 187 6.2.1 Estrutura do requerimento simples, 188 6.2.2 Estrutura do requerimento complexo, 191 6.3 Requerimento e petição inicial, 193 6.3.1 Petição inicial: aspectos lingüísticos e estruturais, 194 6.4 A resposta do réu, 198 6.4.1 Aspectos lingüísticos e estruturais da contestação, 198 6.5 A linguagem da sentença, 201 6.6 A linguagem nos recursos jurídicos, 205 6.7…

............................................................................................. 4 3. Empresários ............................................................................................................................... 5 4. Registro do Empresário ............................................................................................................. 6 5. Arquivamento e Escrituração .......................................................................................