Modelo Petição Inicial Oi

ATA DE AUDIÊNCIA PROCESSO: 01195-2014-015-10-00-3 RECLAMANTE: Jose Humberto Alves RECLAMADO: Oi S.A. Em 10 de outubro de 2014, na sala de sessões da MM. 15ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF, sob a direção da Exmo(a). Juíza AUDREY CHOUCAIR VAZ, realizou-se audiência relativa ao processo identificado em epígrafe. Às 13h41min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a). Juíza do Trabalho, apregoadas as partes. Presente o(a) reclamante, acompanhado(a) do(a) advogado(a),…

Vara do JEC - Responsável pelo Envio Gustavo Jaccottet Freitas OAB: RS/72124 Tipo Petição Petição Inicial Classe Assunto Principal Documento(s) Recebido(s) Peticionante(s) Procedimento do Juizado Especial Cível Substituição do Produto :: Competência do Juizado Especial Cível Petição Outros (5) Gustavo Jaccottet Freitas (AUTOR) Senhor(a) Advogado(a): 1. Enquanto a petição inicial estiver no estado "Em Processamento", a consulta do andamento processual…

autoridade supranacional, poderes para elaborar essas políticas através de tratados; Os Estados-membros se unem através de tratados. Acordos internacionais de comércio: São tratados internacionais que geram esses blocos. Pressuposto da fase inicial do processo de integração: Negociação de acordos internacionais de comercio (discussões entre autoridades e técnicos governantes dos respectivos países pressupondo colaboração dos setores privados envolvidos; redação final do acordo; e…

de honorários advocatícios. Peça n.º 4 - Petição inicial em ação de execução de honorários (com base em arbitramento). Peça n.º5 - Petição inicial em ação de arbitramento de honorários- Procedimento sumário. Peça n.º6 - Petição inicial em ação de indenização por danos morais- Procedimento ordinário. Peça n.º 7 - Contestação em ação de indenização por danos morais. Peça n.º 8 - Petição de exceção de incompetência relativa. Peça n.º 9 - Petição de impugnação à exceção. Peça…

que em razão de dados específicos (direito discutido, partes) submetem-se a ritos processuais específicos. D O S FATO S E FU N D AMEN TO S JU RÍ D I CO S A petição inicial é o instrumento da demanda, ou seja, a sua forma. Como acontece em diversos atos jurídicos, a lei impõe formas para seu exercício. Assim, a petição inicial, com os requisitos do art. 282 do CPC, é o instrumento formal da demanda2. O raciocínio jurídico parte de um esquema essencial: d lei, que prevê…

importância, por extenso, a pagar; a praça do pagamento; a cláusula à ordem; a assinatura do emitente e a declaração do recebimento de sua exatidão e da obrigação de pagá-la, a ser assinada pelo comprador, como aceite cambial. A duplicata é título de modelo vinculado, é título causal, seu vencimento pode ser à vista ou à um certo termo de vista, è obrigatório o aceite na duplicata e pode, a mesma ser protestada, até 30 dias após o seu vencimento e o mesmo acontece por falta de aceite,…

1.1 Competência..................................................................................................... 7 1.1.2 Verificação da competência de foro............................................................... 8 1.1.3 Requerimento Inicial........................................................................................ 8 1.2 ROTINA DE AJUIZAMENTO OU ATERMAÇÃO................................................... 9 1.3 SUGESTÕES DE BOAS PRÁTICAS E OBSERVAÇÕES..................

1.1 Competência..................................................................................................... 7 1.1.2 Verificação da competência de foro............................................................... 8 1.1.3 Requerimento Inicial........................................................................................ 8 1.2 ROTINA DE AJUIZAMENTO OU ATERMAÇÃO................................................... 9 1.3 SUGESTÕES DE BOAS PRÁTICAS E OBSERVAÇÕES..................

Advertência ....................................................................... 20 3.3.2. Restrição........................................................................... 20 3.3.3. Norma: Resolução STF 179/99 e Lei 9.800/99 ................. 20 4. PETIÇÃO ELETRÔNICA - PROCESSO ELETRÔNICO (e-STF) ........ 21 4.1. O que é e-STF ........................................................................... 21 4.2. Certificado…

por 2/3 dos Estados membros, no caso de um tratado entre organizações internacionais. 3. Assinatura – quem assina são os plenipotenciários, por via de regra. Contudo, pode acontecer que estes não tenham poderes para tal. Nesses casos vão por as iniciais do seu nome e dessa forma diferir a assinatura para um momento posterior, em que lhes forem atribuídos esses poderes, em que o Estado aceita o texto. Há outras situações em que eles têm poder mas carecem de uma confirmação por…