Modelo Petição Desaposentação

16/07/2015 3/976 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: LUCIA FRACASSO DE JESUS ADVOGADO: DF036878-ALICE BUNN FERRARI RECDO: DORA COLONATO Recursal: 201500000206 - 31º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0000726-60.2015.4.03.9301 CLASSE: 23 - PETIÇÃO REQTE: DONIZETTI APARECIDO CONCHETTI ADVOGADO: SP197082-FLAVIA ROSSI REQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000106 - 5º JUIZ FEDERAL DA 2ª TR SP PROCESSO: 0000728-30.2015.4.03.9301 CLASSE: 27 - RECURSO DE…

................................................................................. 76 12.13. PREVIDÊNCIA PRIVADA ............................................................................................................ 76 12.14. DESAPOSENTAÇÃO .................................................................................................................... 77 13. DESCOBRINDO MEU TALENTO…

outras localidades. 1.6 Os candidatos nomeados estarão subordinados à Lei Complementar nº 80/1994 e alterações. 1.7 DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL 1.7.1 Qualquer cidadão poderá impugnar fundamentadamente este edital ou suas eventuais alterações, em petição escrita, endereçada ao Defensor Público-Geral Federal, na condição de Presidente da Comissão Organizadora, por meio do endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/dpu_14_defensor, em link específico, no período das 9 horas do dia 4 de

CONSTITUCIONALIDADE................................................................59 3.1 MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA PROJETO DE LEI SUPOSTAMENTE INCONSTITUCIONAL ....................................................................................... 59 3.2 PETIÇÃO INICIAL DA ADI/ADC .................................................................................... 59 3.3 RESOLUÇÃO DO TSE PODE SER OBJETO DE ADI ................................................ 60 3.4 REGIMENTO INTERNO…

são uma espécie da categoria jurídica denominada Propriedade Intelectual, que se divide entre a Propriedade Industrial (tratamento normativo das criações com interesse utilitário, por meio da Lei nº 9.279/96, e que tem por objeto as patentes, os modelos de utilidade, o desenho industrial, as marcas e as indicações geográficas) e os Direitos de Autor, regidos pela Lei nº 9.610/98. Os direitos autorais protegem, segundo o artigo 7º da Lei 9.610, todas as “criações do espírito,…

labirintite. Por conta disso e porque não observado os limites da lide, postula a reforma do julgado. Assevera, quanto ao item "Plano de Saúde", que a decisão encerra julgamento extra petita, porquanto a condenação se refere a pedido inexistente na petição inicial. Mais adiante, aduz que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do reclamante, na medida em que ele próprio admite (em audiência) ter perdido o controle do veículo. Sinala a aptidão física e mental do autor nas oportunidades em…

.............. 197 Cumprimento de Sentença................................................................................... 197 Liquidação de Sentença ...................................................................................... 199 Petição Incial ...................................................................................................... 201 Provas ................................................................................................................. 203…

dia, mês e ano de nascimento, profissão, lugares onde haja residido anteriormente no Brasil e no exterior, se satisfaz ao requisito a que alude o artigo 112, item VII e se deseja ou não traduzir ou adaptar o seu nome à língua portuguesa. § 1º. A petição será assinada pelo naturalizando e instruída com os documentos a serem especificados em regulamento. § 2º. Exigir-se-á a apresentação apenas de documento de identidade para estrangeiro, atestado policial de residência contínua no Brasil…

direito de renúncia à aposentadoria, pois estabelece prazo decadencial para o segurado ou seu beneficiário postular a revisão do ato de concessão de benefício, o qual se modificado, importará em pagamento retroativo, como ocorre no caso da desaposentação. (d) A Lei nº 9.784/99 estabelece prazo decadencial de cinco anos para a Administração desconstituir atos administrativos de efeitos favoráveis aos respectivos destinatários, mas, segundo a Lei nº 8.213/91, o direito da…

de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual (MG). A probidade na administração pública; pessoas alcançadas pela Lei da Improbidade Administrativa. Evolução da administração pública no Brasil e reformas administrativas. Modelos de administração pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. Gestão Governamental Orçamento público: princípios orçamentários; orçamento na Constituição Brasileira de 1988 e na Constituição Mineira de 1989; plano plurianual,…