Modelo Petição Cumprimento De Sentença Honorários Sucumbenciais

reformas e pago IPTU do imóvel, a melhor solução ao caso é mesmo a determinação de adjudicação da cota da ré-apelante, correspondente a 1/5 do imóvel, mediante indenização e abatimento de valores pagos pela demandante a título de IPTU. Confirmação da sentença. Exegese do art. 1.322 do Código Civil. RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME. Apelação Cível Décima Sétima Câmara Cível Nº 70058809765 (N° CNJ: 0073539-04.2014.8.21.7000) Comarca de Campo Bom ELAINE BEATRIZ ALVES APELANTE…

Apoio ao Portador de Hepatite ONG - Registro n°.: 176.655 - RCPJ-RJ - CNPJ: 06.294.240/0001-22 Rio de Janeiro (21) 4063.4567 - São Paulo (11) 3522.3154 (das 11.00 às 15.00 horas) e-mail: hepato@hepato.com - Internet: www.hepato.com Modelo de Ação Judicial (MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR) que pode ser impetrada para conseguir o retratamento dos infectados com o genótipo 1 da hepatite C que tenham indicação para a utilização do inibidor de proteases VICTRELIS…

7.4 Recusa da Nomeação ............................................................................................. 39 1.7.5 Não Cumprimento do Prazo ................................................................................... 39 1.8 Penalidades Civis e Criminais................................................................................... 39 1.9 Honorários do Perito Contador ................................................................................. 40 1.10 Perícia…

nos autos de embargos à execução, contra acórdão, proferido pelo colendo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim ementado: "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Embora não se tenha aberto vista a uma das partes, não há por isso nulidade na sentença se o ato não considera aquilo sobre o qual não pôde se pronunciar o litigante preterido no cuidado. Preliminar que à unanimidade se rejeita. Incumbe ao credor o ônus de provar que deu em mútuo ao devedor a importância cobrada…

MODELOS DE PETIÇÕES: Petição Inicial - Responsabildiade do Estado pelo fornecimento de medicamentos Salvar • 4 comentários • Imprimir Publicado por Marco Aurélio Leite da Silva e mais 1 usuário - 2 meses atrás 9 Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da _ª Vara de _____________________ (10 linhas) ________________________________________________________, brasileira, solteira/casada, portadora do documento de identidade nº ______________, CPF nº ______________, residente e…

Jurisprudência ADCT Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ADIn Ação Direta de Inconstitucionalidade ADV/COAD Boletim de Jurisprudência AF Arquivo Forense do Tribunal de Justiça de Pernambuco Ag. Agravo AgI Agravo de Instrumento AgP Agravo de Petição AgRg Agravo Regimental AgTrb Agravo Trabalhista AI Ato Institucional AJ Arquivo Judiciário Ajuris Revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul Amagis Revista da Associação dos Magistrados de Minas Gerais AMJ Arquivo do…

leituras indicadas no passo anterior: 1 O Código Civil previu possibilidades de penhor do estabelecimento comercial? Justificar A Lei 9279/96 estabelece o regime aplicável à propriedade industrial dispondo que são bens que a compõe (invenção, o modelo de utilidade e a marca). Já o nome empresarial é regulado pelo código civil não sendo possível sua alienação: Artigo 1164: Art. 1.164. O nome empresarial não pode ser objeto de alienação. Parágrafo único. O adquirente de…

(Presidente) e Des. Nelson José Gonzaga. Porto Alegre, 28 de agosto de 2014. DRA. ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA, Relatora. RELATÓRIO Dra. Elaine Maria Canto da Fonseca (RELATORA) Trata-se de recurso de apelação interposto por NORMA WRITZL contra sentença de fls. 104/107 verso, que julgou improcedentes os pedidos de revogação parcial de doação e anulação parcial do respectivo registro, deduzidos contra ELVIRA WRITZL e WERNO WRITZL, cujo dispositivo segue abaixo transcrito:…

...................................... 2.4. Petição inicial ....................................... ............................................................. ........... 3. 1 . Introdução . .................... .... ........ ....................... ............ .... .................................. 3.2. Requisitos de validade ........................................................................................ 3.3. Controle e emenda da petição inicial ...................................

julgados em nossos tribunais. No decorrer do curso serão abordadas, gradativamente, as novas tendências do direito processual brasileiro. B. FINALIDADES DO PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZADO No curso Teoria Geral do Processo, serão discutidos acórdãos ou sentenças, a fim de familiarizar o aluno com questões discutidas no dia a dia forense e despertar o seu senso crítico com relação às posições adotadas pelos tribunais. Além disso, haverá a necessidade de leitura doutrinária, a fim de que as…