Modelo Petição Correção Do Fgts

Lucros 13. Auxílio-alimentação 14. Vale-transporte 15. Salário-família 15.1. Fórmula de cálculo 16. Salário-maternidade 17. Ajuda de Custo 18. Adicional de Transferência 19. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS 20. Verbas Rescisórias 20.1. Aviso-prévio 20.2. Acréscimo sobre o FGTS – Multa Rescisória 20.3. Indenização por tempo de serviço 20.3.1. Forma e fórmula de cálculo 20.4. Indenização do empregado estável decenal 20.5. Direitos na despedida do estável provisório 20.6.…

E ALTERAÇÕES. Sr. Presidente da Comissão de Licitação do Município do Uruoca, após análise das minutas do Edital nº 0610.02/2011 e seus Anexos, I - Projeto Básico (Orçamento Básico, Cronograma Físico-financeiro), II – Modelo de apresentação de carta-proposta; III - Modelo de planilha de preços, IV - Minuta de contrato, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO DISTRITO DE PARACUÁ NO MUNICÍPIO DE URUOCA - CE , observou-se o seguinte: Compatibilidade dos textos…

reflexas no descanso semanal remunerado, aviso prévio (com projeção sobre as parcelas rescisórias), férias integrais e proporcionais na despedida, com os acréscimos de 1/3, 13º salário integral e proporcional, recolhimentos do FGTS mês a mês, nos 40% devidos a título de FGTS na despedida e também decorrentes dos recolhimentos previdenciários. VIII- DO DANO MORAL PELAS RESTRIÇÕES NA REALIZAÇÃO DAS NECESSIDADES FISIOLÓGICAS 34. A primeira Reclamada, abusando do seu…

elaboração desse trabalho. Agradecimentos especiais a Luciana Araújo dos Santos e a Teolinda Maria de Azevedo Dantas, pela colaboração total e irrestrita e pela dedicação incansável à realização de uma justiça melhor. Abreviaturas: MI – Código do Modelo de Instituição no SAJ/PG5 SAJ – Sistema de automação do Judiciário implantado no âmbito da primeira instância do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte CPC- Código de Processo Civil CC – Código Civil AO – Ato ordinatório MP –…

__________________________________________________ profbrittes@gmail.com USJ – PERÍCIA E ARBITRAGEM – 8ª FASE Prof. Renato Brittes NOMES E SIGLAS QUE PODERÃO SER MENCIONADAS DURANTE AS AULAS DE PERÍCIA NBC NBC – T13 NBC – P2 CFC JUÍZO RÉ AUTOR AUTO PETIÇÃO PETICIONÁRIA RELEVÂNCIA LAUDO LAUDA ZELO IMPUGNAÇÃO SRF CPP CES FCVS SFA PRICE SACRE SAC PES CP PMT PV FV n i y CHS SPED ECD e-lalur quantum debeatur Dolo Fático Normas Brasileiras de…

Administração; d) Anexo VI - Modelo de credenciamento/Procuração; e) Anexo V - Modelo de Proposta a ser Preenchida pelo Proponente; f) Anexo VI - Declaração para o fim de atendimento ao inciso V do art. 27 da Lei 8.666/93; g) Anexo VII - Declaração de pleno atendimento aos requisitos de Habilitação; h) Anexo VIII - Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte; i) Anexo IX - Modelo de Minuta de contrato; 2.2. É facultada a apresentação dos Anexos em modelos próprios do proponente, desde

desde o início da obra ou para término de construção em andamento. Reforma sem ampliação: em uma reforma sem alteração da área construída. Reforma com ampliação: em uma reforma com alteração da área construída. Atenção: é vedada a utilização de FGTS nas modalidades acima descritas. Papel da Administradora A administração do consórcio cabe a uma empresa prestadora de serviços que administra o dinheiro recolhido dos participantes para a aquisição dos bens, de acordo com os…

posse dos administradores. 4. O credenciamento de mandatários far-se-á mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, autenticada em cartório, ou ainda, credencial contendo, preferencialmente, a redação constante no modelo do ANEXO III, devendo ser exibida a prova da legitimidade de quem outorgou os poderes e, ainda apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e no caso das sociedades por ações, acompanhado do documento de eleição e…

ações, acompanhado do documento de eleição e posse dos administradores. 4.3. O credenciamento de mandatários far-se-á mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular que contenha, preferencialmente, o conteúdo constante do modelo do ANEXO III, devendo ser exibida, no caso de procuração particular, a prova da legitimidade de quem outorgou os poderes. 4.4. Cada licitante poderá credenciar apenas um representante, ficando este adstrito a apenas uma…

realmente devidas. Essa não é a situação mais comum nas ações simuladas, todavia. Na outra hipótese, os empregadores constrangem os seus empregados a aceitar a simulação do litígio com o fim também de violar direitos trabalhistas. A petição inicial do trabalhador, nesse caso, cobra do empregador todos os direitos passíveis de violação durante a vigência e por ocasião da dissolução do contrato de trabalho e a quantia recebida, em vista do acordo celebrado, não corresponde a…