Modelo Petição Correção Do Fgts

cumulada com Indenização por Danos Morais, Materiais e à Imagem, que tramita neste Juízo, que move contra JORGE FERNANDO BARTH, vem respeitosamente, à presença de V. Exa, manifestar-se quanto à PETIÇÃO APRESENTADA PELO RÉU DE FLS. 1.409 À 1.446, passando a expor e requerer o que segue: 1 - QUANTO À PETIÇÃO APRESENTADA PELO RÉU, FLS. 1.409 À 1.446: O DESPACHO exarado pelo Meritíssimo Juízo em 20/03/2015, Nota de Expediente nº 74/2015 disponibilizada em 24/03/2015 e publicada no DJE nº…

concedidos pela LC 123, de 14 de dezembro de 2006, deverão declarar, em separado dos envelopes de DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO e PROPOSTAS DE PREÇOS, no início da sessão desta Concorrência, seu enquadramento no artigo 3º da LC n.º 123/2006, conforme modelo constante do Anexo IV deste Edital, juntamente com documento comprobatório registrado na Junta Comercial (Certidão Simplificada/Declaração) com a indicação de ser Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte. 05 - APRESENTAÇÃO DA…

execução; f) de cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o disposto em legislação especial; g) nos demais casos previstos em lei. (Redação dada ao inciso pela Lei nº 9.245, de 26.12.95, com vigência a partir de 26.02.96) Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.95, com vigência a partir de 26.02.96) Art. 277. O juiz…

à 09/05/ 2002 – período contratual da reclamante –, sendo que os autos foram fornecidos pelo advogado da parte autora. Para a elaboração dos cálculos, foi necessário o exame de toda a documentação acostada aos autos do processo, quais sejam: petição inicial, contestação, manifestação, termo de audiência, sentença de primeiro grau e acórdão de segundo grau, bem como holerites de pagamentos e convenções coletivas de trabalho e, para a apuração das horas extras – uma das verbas…

acidentário (Artigo 118 da Lei nº 8.213, de 24/07/1991). 11 12 DEPÓSITO DO FGTS O depósito na conta vinculada do FGTS é obrigatório também nos casos de interrupção do contrato de trabalho prevista em lei, como é o caso dos 15 primeiros dias de afastamento. No entanto, a partir do 16º dia de afastamento não será devido o depósito do FGTS. Caso o afastamento se der em decorrência de acidente do trabalho o FGTS deverá ser depositado mensalmente enquanto durar o recebimento…

4 SUMÁRIO 1 COMUNICAÇÃO ESCRITA OFICIAL 1.1 QUALIDADES E CARACTERÍSTICAS DE UMA REDAÇÃO .................................5 Impessoalidade Objetividade Concisão Clareza Precisão Polidez Harmonia 1.2 CORREÇÃO DE UM TEXTO......................................................................6 Correção Revisão Roteiro para revisão de texto 1.3 CONSTRUÇÃO DA FRASE E DO PARÁGRAFO .............................................7 A frase O parágrafo 2 AS COMUNICAÇÕES OFICIAIS…

4 SUMÁRIO 1 COMUNICAÇÃO ESCRITA OFICIAL 1.1 QUALIDADES E CARACTERÍSTICAS DE UMA REDAÇÃO .................................5 Impessoalidade Objetividade Concisão Clareza Precisão Polidez Harmonia 1.2 CORREÇÃO DE UM TEXTO......................................................................6 Correção Revisão Roteiro para revisão de texto 1.3 CONSTRUÇÃO DA FRASE E DO PARÁGRAFO .............................................7 A frase O parágrafo 2 AS COMUNICAÇÕES OFICIAIS…

do Contrato de Trabalho, por iniciativa do empregado, são dentre outras, as situações listadas pelo artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), principalmente aquelas que refletem meses de trabalho sem receber salário, recolhimento irregular do FGTS pela empresa, assédio moral e rebaixamento de função e salário. Para caracterizar a rescisão indireta é necessário que o empregador tenha cometido falta grave, gerando prejuízos para o empregado e tornando inviável a manutenção…

245, com valor venal tributável de R$ 27.800,00 (vinte e sete mil e oitocentos reais) - doe. n°___; 5°) - UM VEÍCULO AUTOMOTOR marca GM, tipo camioneta, modelo D-20, placas_______, chassis n°________, ano de fabricação _____, no valor estimado de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais)- doe. n 6° ) UM VEÍCULO AUOTOMOTOR marca VW, tipo passeio, modelo PASSAT, placas______, chassis n°______, ano de fabricação _____, no valor estimado de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) - doe. 7º ) -…

devendo, ainda, identificar-se, exibindo da carteira de identidade ou outro documento equivalente. 6.1.1 – Deverá apresentar Declaração de Concordância ao termos do edital conforme modelo anexo VI. 6.2- Para o credenciamento o proponente deverá apresentar procuração ou carta de credenciamento (conforme modelo anexo III) com firma reconhecida em cartorio que comprove os necessários poderes para formular ofertas e lances de preços, e praticar todos os demais atos pertinentes ao…